REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
UNIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO EDGE
IDA: D906-MZ/P:172350
REGIME ESPECIAL
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE COORDENADOR DO PROJETO
O Governo de Moçambique recebeu um Donativo do Banco Mundial para financiar o Projecto de Economia Digital e Governo Eletrónico (EDGE) e pretende aplicar parte dos fundos para custear serviços de Consultoria.
Os serviços incluem não só, mas também:
Gestão e Coordenação do Projecto: (i) Planejar, executar e monitorar as atividades do
projecto EDGE, garantindo conformidade com os objectivos estabelecidos; (ii) Coordenar as diferentes fases do projecto, desde a concepção até a implementação e avaliação dos resultados.
Supervisão Técnica e Administrativa: (i) Gerir a equipa técnica e administrativa envolvida no projecto; (ii) Assegurar a correcta alocação de recursos financeiros, humanos e materiais.
Garantia do Cumprimento de Prazos e Indicadores: (i) Monitorar e avaliar o desempenho do projecto com base nos indicadores estabelecidos; (ii) elaborar periodicamente (numa base mensal e trimestral) o progresso do projecto às partes interessadas, incluindo o Banco Mundial e o Ministério da Justiça.
Articulação e Comunicação com Stakeholders: (i) Actuar como principal ponto de contacto entre o Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Ministério das Finanças, Ministério da Justiça, Ministério do Interior e o Banco Mundial e outras entidades envolvidas;
(ii) Facilitar a comunicação entre diferentes atores para garantir a implementação harmoniosa das actividades.
Mitigação de Riscos e Resolução de Problemas: (i) Identificar potenciais desafios e desenvolver estratégias para minimizar riscos; (ii) Propor soluções ágeis para obstáculos que possam impactar a execução do projeto.
Apoio à Sustentabilidade do Projecto: (i) Criar mecanismos para garantir a continuidade e sustentabilidade das iniciativas após a conclusão do financiamento do Banco Mundial; (ii) Desenvolver estratégias para integrar as acções do EDGE às políticas nacionais e institucionais
Para esta consultoria pretende-se contratar um consultor individual, com experiência relevante na área. Para ser considerado qualificado para executar os serviços, o consultor deverá ser capaz de demonstrar qualificações académicas apropriadas e habilidade para executar todas tarefas especificadas nos termos de referência e, especificamente, ele / ela deve ser capaz de demonstrar:
Mestrado em Direito, Comércio, Economia, Gestão ou outras áreas afins;
Experiência comprovada mínima de 10 (dez) na gestão, planeamento, e implementação com sucesso de projectos de desenvolvimento;
Experiência comprovada de pelo menos 5 (cinco) anos na gestão de projectos implementados pelo Governo de Moçambique com o financiamento de Organizações Internacionais multilaterais de desenvolvimento, preferencialmente o Banco Mundial,
Experiência comprovada na liderança de equipas no sector privado e/ou público;
Capacidade de trabalhar em equipa e de articulação com entidades públicas e privadas;
Conhecimento de Finanças e Aquisições
Familiarizado com a plataforma electrónica do Banco STEP (Systematic Tracking of Exchange in Procurement) e na plataforma electrónica de gestão do procurement do Governo de Moçambique e o e-SISTAFE, é desejado;
Fluência na comunicação escrita e oral em português e inglês;
Capacidade de trabalhar sob pressão; e
Excelente capacidade de organização.
SUBMISSÃO DE CANDIDATURA
O MJCR convida consultores individuais elegíveis a manifestar o seu interesse para a prestação deste serviço de consultoria. Os consultores interessados devem fornecer informações indicando que estão qualificados para prestar os serviços (CV, descrição de serviços similares, experiência em condições similares, etc.).
Um consultor será seleccionado de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, de Setembro de 2023. O candidato seleccionado deverá inscrever-se no CEF- Cadastro Electrónico de Fornecedores de Bens e Serviços.
Os Termos de Referência detalhados e informações adicionais, poderão ser solicitados através do endereço electrónico: edge.aquisicoes@gmail.com
As manifestações de interesse devem ser entregues no endereço abaixo até ao dia 28 de Abril de 2025.
Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
Av. Avenida Zedequias Manganhela, Torre 2, n.º 510, Parcela 260, 6º Andar
Maputo-Moçambique
