Identificação do Projecto: P174635. Crédito N.º D939-MZ e TBOB7218-MZ
Objecto: Revisão da Política para a Pessoa Portadora de Deficiência
Referência Nº: 31/MTGAS/SPERP/ICS/2025
Data: 30 de Maio de 2025
- O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social recebeu um donativo do Banco Mundial para financiar o Projecto de Protecção Social e Resiliência Económica (SPERP) e pretende aplicar parte dos recursos na contratação de serviços para Revisão da Política para a Pessoa Portadora de Deficiência.
- Os Serviços de Consultoria incluem:
- Diagnóstico rápido e análise da Política existente para a Pessoa Portadora de Deficiência, (20/99 de 23 de Junho);
- Rever e escrever uma nova Política para a Pessoa Portadora de Deficiência;
- Analisar o grau de implementação da Política para Pes-soa Portadora de Deficiência e os progressos alcança-dos;
- Identificar pontos fortes, fraquezas, lacunas, desafios, potencialidades e recomendações de actualização da Política;
- Actualizar a Política para Pessoa com Deficiência e Estratégia da sua implementação.
- Os Termos de Referência (ToR) detalhados para a Consul-toria podem ser fornecidos mediante solicitação para o email: procurement.sperp@gmail.com
- O Ministério do Trabalho convida aos consultores indivi-duais elegíveis a submeterem sua Manifestação de Inte-resse para prestação de Serviços de Revisão da Política para a Pessoa Portadora de Deficiência. Os consultores in-teressados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevantes para prestar os serviços (Carta de Manifesta-ção de Interesse, CV, cópias dos certificados ou diplomas académicos, experiência detalhada de trabalhos similares incluindo referências, ETC.)
- O Consultor deve ter no mínimo as seguintes qualificações e experiência:
- Mestrado ou formação equivalente numa das seguintes áreas sociais: economia, serviço social, sociologia, desenvolvimento social, protecção social e/ou outra área relevante em ciências sociais;
- Experiência na avaliação de estratégias, políticas e programas de protecção social em Moçambique:
- Conhecimento e domínio das políticas e estratégias de Acção Social e de Protecção Social em Moçambique;
- Experiência e conhecimentos profundos sobre a deficiência e inclusão das pessoas com deficiência.
- Falar e escrever fluentemente a língua portuguesa;
- Excelentes habilidades de comunicação e técnica de
- Recolha de dados como entrevista e questionário;
- Elevada capacidade analítica e de redacção;
- Capacidade demonstrada para fornecer resultados de alta qualidade dentro de prazos rigorosos;
- Disponibilidade Imediata para o trabalho proposto;
- Capacidade de liderança e coordenação de trabalho em ambiente multicultural.
- O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção de Consultor Individual (ICS) estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial de Julho de 2016 revisto em Fevereiro de 2025.
Ministério do Trabalho, Género e Acção Social – MTGAS Departamento de Aquisições
Av. Ahmed Sekou Toure, 3.º andar, Porta n.°402 Tel.+258 21 350323
E-mail: procurement.sperp@gmail.com
Maputo, Moçambique
Processo de candidatura
7. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo entre as 7.30 e 15.30 horas durante os dias normais de expediente.
8. As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas até as 14.00 horas dia 13 de Junho de 2025 para o e-mail: procurement.sperp@gmail.com
