Assistente Técnico

MUNICÍPIO DA MATOLA-RIO

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DA MATOLA-RIO

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO

De acordo com o Despacho de 20 de Fevereiro de 2026 do Excelentíssimo Senhor Abdul Gafur Mamade Hossene Issufo, Presidente do Conselho Municipal da Vila da Matola Rio, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de vagas existentes de Técnico Superior N1, Técnico Superior de Relações Públicas N1, Técnico Profissional, Técnico, Assistente Técnico, Auxiliar Administrativo, Operário, Auxiliar, Técnico Profissional de Obras Públicas, Técnico de Ambiente, nos termos do n° 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os números 2 e 3 do artigo 4 do Decreto n° 32/2023, de 8 de Junho, de acordo com o quadro abaixo indicado:

Para vaga de TÉCNICO SUPERIOR N1

Conteúdo de trabalho:

• Exercer funções de investigação, estudo, Concepção e adequação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista preparar a decisão superior; analisar pareceres e relatórios, elaborando propostas e recomendações com vista ao desenvolvimento das áreas de actuação.

Para vaga de TECNICO SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS N1

Conteúdo de trabalho:

• Realizar trabalhos de investigação, estudo, Concepção e adequação dos métodos técnico-científicos aplicáveis a sua área de trabalho, observando as regras de protocolo do Estado e da Assembleia da República, e executar tarefas administrativas e outras de grande complexidade sempre que solicitado.

Para a vaga de TECNICO PROFISSIONAL.

Conteúdo de Trabalho:

• Exercer funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos e práticos obtidos através dum curso técnico profissional.

TÉCNICO

Conteúdo de trabalho:

• Exercer actividades de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptacão de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos teóricos e práticos.

 ASSISTENTE TÉCNICO

Conteúdo de Trabalho:

• Exercer actividade de natureza executiva, enquadrada em instruções gerais e procedimentos bem definidos com um certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa ou técnica.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Conteúdo de Trabalho:

• Realizar tarefas simples com graus de complexidade variáveis e apoiar os técnicos de maior qualificação na realização dos trabalhos específicos da sua área de atuação;
• Preparar os equipamentos para a realização de trabalhos conforme programas prévios e orientações recebidas.

OPERÁRIO

Conteúdo de Trabalho:

• Exercer actividades de natureza executiva de caracter manual ou mecânico, com graus de complexidade variáveis, exigindo formação específica num ofício ou profissão e implicando normalmente esforço físico.

AUXILIAR

Conteúdo de Trabalho:

• Realizar trabalhos auxiliares de natureza simples e diversificada que nao exigem conhecimentos específicos e prestar apoio na realização de tarefas a que seja chamado

TÉCNICO PROFISSIONAL DE OBRAS PÚBLICAS

Conteúdo de Trabalho:

• Auxiliar os engenheiros no desenvolvimento de projectos, no levantamento e tabulação de dados e na vistoria técnica; planear a recolha de dados, instalar equipamentos para colecta de dados, elaborar croquis e analisar dados colectados; efectuar levantamento topográfico.

TECNICO DE AMBIENTE

Conteúdo de Trabalho:

• Exercer funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos e práticos obtidos através dum curso técnico profissional.

Requisitos para a candidatura:

a) Possuir a nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

A Seleção no concurso será efectuada através da avaliação curricular, seguida de entrevista profissional para a Carreira de Técnico Superior N1, avaliação curricular, Provas escritas seguida de entrevista profissional para a carreira de Técnico Profissional, Provas escritas para a Carreira de Técnico, Assistente Técnico, Auxiliar Administrativo, Operário e Auxiliar. Para a Carreira de Técnico Profissional de Obras Públicas será efectuada através da avaliação curricular, seguida de entrevista profissional e provas escritas para a Carreira de Técnico de Ambiente.

• Constituem requisitos para o preenchimento da vaga de Técnico Superior N1, possuir uma licenciatura em Direito e com carteira profissional;
• para a vaga de Técnico Superior de Relações Públicas N1, possuir o nível de licenciatura em Relações Internacionais, Comunicação Social ou outras afins na área de Ciências Sociais e Humanas;
• para a vaga de Técnico Profissional, possuir o nível médio técnico profissional relevante para a área de trabalho ou equivalente;
• para a vaga de Técnico possuir o nível médio do Ensino Geral ou equivalente;
• para a vaga de Assistente Técnico possuir o nível Básico do Sistema Nacional de Educação ou equivalente (10a Classe);
• para a vaga de Auxiliar Administrativo, Operário e Auxiliar devem possuir o Nível Básico do Sistema Nacional de Educação ou equivalente (7ª Classe);
• para a vaga de Técnico Profissional de Obras Públicas, deve possuir o Nível Básico Técnico Profissional em Arquitectura.

 A admissão ao concurso

A admissão ao concurso e solicitada ao Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila da Matola Rio, através de um requerimento com assinatura reconhecida e acompanhada dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho do Estado, aposentado ou reformado;

b) Fotocópia de Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Cópia autenticada do Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;

f) Duas fotos tipo passe;

g) Declaração Militar;

h) Declaração do NUIT;

i) Curriculum Vitae.

LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DA CANDIDATURA.

As candidaturas devem ser submetidas no Conselho Municipal da Vila da Matola Rio (Posto Administrativo da Matola Rio), sito na Rua da Mozal, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Na fase da candidatura são dispensados os documentados referidos nas alíneas d), e) e f).

Matola Rio, Fevereiro de 2026

A Entidade Competente