Docente N3

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVINCIA DE MAPUTO

GOVERNO DO DISTRITO DE NAMAACHA

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO

Por Despacho de 24 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Namaacha, |torna-se publico o concurso para ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de nove (9) vagas na carreira de Docente N1, nove (9) na carreira de Docente N2, três (3) na carreira de Docente N3 e seis (6) na carreira de Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Namaacha, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 3 do Decreto nº 36/2025, de 28 de Outubro e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.

Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos

 Requisitos

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;

e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;

f) Ter a situação militar regularizada;

g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;

h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga a que concorre.

Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Namaacha através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,

f) Duas fotos tipo-passe;

g) Declaração do serviço militar;

h) Cópia do NUIT;

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

Métodos de Seleção

A seleção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a

data e o local da entrevista profissional.

Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Namaacha, sito na Rua Principal, 25 de Junho, Caixa Postal 26, das 7.30 as 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Namaacha, Fevereiro de 2026

O Director do Serviço Distrital

Agostinho João Baptista João

(Instrutor e Técnico Pedagógico N1