Docente N4

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE MAPUTO

GOVERNO DO DISTRITO DA MATOLA

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO

Por Despacho de 16 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Matola, torna-se público que esta aberto o concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de 28 vagas, sendo: Oito (8) na carreira de Docente N1, Dez (10) na carreira de Docente N2, Cinco (5) na carreira de Docente N3 e Cinco (5) na carreira de Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, nos termos do nº 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o artigo 3 do Decreto nº 36/2025, de 28 de Outubro e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da area comum do aparelho de Estado.

Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos

Requisitos

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;

e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;

e) Ter a situação militar regularizada;

f) Possuir o Registo de Identificação Tributária;

g) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente a vaga que concorre.

Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Matola através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado (reconhecida);

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);

c) Cópia do Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente (autenticada);

d) Certidão de Registo Criminal (original);

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade (original), Duas fotos tipo passe;

g) Declaração do Serviço Militar (original);

h) Copia do NUIT;

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g) e h) e serãosolicitados aos candidatos admitidos.

Métodos de Selecção

A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serao afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, sito no Bairro da Machava – Sede, Rua Lurdes Mutola, n.º 250, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Matola, aos 2 de Marco de 2026