CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CUAMBA

UNIDADE GESTORA EXECUTORA DAS AQUISIÇÕES – UGEA

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONCURSO N.º 900120000/CMCC/UGEA/C.P/PDUL/FISC/02/26

CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA FISCALIZAÇÃO

DAS 3 ESTRADAS: RUA 30 DE SETEMBRO, RUA SEM NOME

E RUA QUE LIGA AV. 25 DE SETEMBRO AO MULAPANE

O Conselho Municipal da Cidade de Cuamba recebeu financiamento das Subvenções de Desenvolvimento Municipal (SDM) do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local, (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos de despesas elegíveis no âmbito da contratação de 1 (um) Consultor Individual para a Fiscalizar as 3 Estradas: Rua 30 de Setembro, Rua Sem Nome e a Rua que liga Av. 25 de Setembro ao Cemitério de Mulapani.

Os serviços de consultoria individual (“os Serviços”) tem como objectivo a Fiscalização da Reabilitação com pavês das Ruas: 30 de Setembro, Sem Nome e a Rua que liga Av. 25 de Setembro ao Cemitério de Mulapani.

O Consultor deverá: Executar as actividades principais conforme os termos de referência.TdR’s) detalhados para os serviços acima podem ser solicitados por e-mail no endereço abaixo.

O Município 

Os Termos de Referência (de Cuamba convida consultores individuais elegíveis (“Consultores”):

  • Fiscalização Individual – Engenheiro Civil de Estradas;Fiscalização Individual – Engenheiro Ambiental e Social, a manifestarem o seu interesse na prestação dos Serviços.

Os consultores interessados devem enviar o Curriculum Vitae com informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para executar os serviços.

O Consultor devera anexar copias de documentos que atestam a sua elegibilidade constituída por:

  • Cadastro Único, Quitação das Finanças, Alvará Comercial, NUIT, BI, Diploma / Certificado de habilitações literárias, entre outros.

O Consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção de Consultores Individuais estabelecido no Decreto n° 79/2022, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Publicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

COMO CANDIDATAR-SE:

As manifestações de interesse, em Português, podem ser submetidas por email (pdf) ou em envelopes selados no endereço abaixo até ao dia 4 de Maio de 2026, pelas 10.00 horas

Conselho Municipal da Cidade de Cuamba

Av. Eduardo Mondlane, n.º 80

UGEA do Município de Cuamba

Email: municipiodecuamba@gmail.com