REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA

UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PORTFOLIO DE PROJECTOS

(UCP)

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL)

  • País: República de Moçambique
  • Nome do Projecto: Estradas Mais Seguras para a Integração Socioeconómica de
  • Moçambique (SRSEI)
  • Donativo n.º: IDA-E0780
  • Título da Consultoria: Coordenador do Projecto – (SRSEI)
  • Referencia n.º: MZ-PMU-539148-CS-INDV

O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério dos Transportes e Logística (MTL), recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Programa Estradas Mais Seguras para a Integração Socioeconómica de Moçambique e pretende aplicar parte dos fundos na contratação de serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria (“os Serviços”) consistem na execução de tarefas de coordenação de projectos no terreno, integradas na estrutura da Unidade de Coordenação do Projecto (UCP), em estreita articulacão com a ANE, o INATRO, outras partes interessadas, e em conformidade com os Acordos Legais e o Manual Operacional do Projecto. Será exigido um elevado grau de iniciativa, bem como uma abordagem proactiva e consultiva por parte do Coordenador de Campo do Programa SRSEI, de modo a alcançar os resultados desta missão.

A função estará baseada na Província de Sofala, com presença regular no terreno ao longo do corredor rodoviário N1 atribuído. A duração prevista da missão é de 24 meses, sujeita a um período probatório de três (3) meses e a avaliação de desempenho satisfatória. O Coordenador do Projecto reportara directamente ao Coordenador de Portfólio da PCU, sediado no Ministério dos Transportes e Logística, em Maputo.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados podem ser obtidos no endereço indicado abaixo. O Ministério dos Transportes e Logística (MTL) convida indivíduos elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em prestar os Serviços. As manifestações de interesse deverão incluir: (i) um currículo detalhado com qualificações, experiência profissional e realizações em funções similares; (ii) uma carta de apresentação, com no máximo duas páginas, abordando especificamente como o candidato cumpre cada um dos critérios obrigatórios de selecção acima indicados; e (iii) contactos de pelo menos três referências  profissionais (supervisores ou clientes) em projectos de infraestruturas ou transportes financiados por IFIs, nos últimos dez anos.

Submissões incompletas ou que não abordem os critérios obrigatórios não serão consideradas para pré-seleção.

Critérios de Selecção do Consultor

Requisitos obrigatórios:

  • Licenciatura em Engenharia Civil, Gestão de Projectos, Gestão da Construção ou área relacionada;
  • Pelo menos quinze (15) anos de experiência profissional geral, dos quais pelo menos 10 anos de experiência progressiva na gestão de projectos de obras civis, especificamente em estradas de pelo menos 50 km ou infraestruturas de complexidade similar ao programa;
  • Experiência na administração de contratos e gestão de consultores/empreiteiros, incluindo acompanhamento de entregáveis, revisão de resultados, facilitação de aceitação e apoio aos processos de certificação de facturas
  • Experiência em gestão de contratos com base no FIDIC, incluindo prevenção e/ou mitigação de reclamações que envolvam perdas financeiras para o Dono da Obra;
  • Conhecimento do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial (ESF), em particular ESS1, ESS2, ESS4 e ESS5;
  • Capacidade comprovada de liderar ou coordenar equipas e trabalhar eficazmente com entidades governamentais a nivel central e provincial, sector privado, comunidades e outras partes interessadas;
  • Experiência profissional em Moçambique;
  • Fluência em português e inglês (falado e escrito).

Requisitos desejáveis:

  • Mestrado em Engenharia Civil, Gestão de Projectos, Gestão da Construção ou área relacionada;
  • Familiaridade com contratos do tipo OPBRC e/ou Design & Build;
  • Conhecimento atualizado de técnicas e ferramentas de gestão de projectos, sendo valorizada certificação profissional reconhecida;
  • Experiência comprovada na coordenação de processos de aquisição e apoio na elaboração de TdR/especificações/documentos de concurso, bem como acompanhamento até à adjudicação;
  • Experiência em contextos sensíveis a VBG/SEA/SH;
  • Bons conhecimentos de interpretação de BOQ, detalhamento, especificações, contratação pública, gestão de projectos/contratos, controlo de qualidade e resolução de disputas;
  • Experiência em normas de segurança rodoviária;
  • Familiaridade com políticas nacionais, procedimentos e processos governamentais;
  • Experiência na coordenação da implementação no terreno e realização de visitas regulares aos locais, incluindo documentação de progresso, riscos, qualidade e salvaguardas
  • Familiaridade com o sistema STEP (plataforma de monitoria de aquisições do Banco Mundial) e experiência com o e-SISTAFE ou sistemas equivalentes de gestão financeira pública.

COMO CANDIDATAR-SE:

Chama-se a atenção dos Consultores interessados (incluindo empresas) para os parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de IPF (setembro de 2023), que estabelecem a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Informações adicionais podem ser obtidas no email de submissão das propostas.

As manifestações de interesse em português e inglês devem ser entregues apenas através do e-mail: procurement.ucp@mtl.gov.mz

e o assunto deve ser: “Coordenador do Projecto”, ate as 15h00 do dia 15 de Maio de 2026. Todas as horas referem-se ao horário de Maputo (CAT/UTC +2).

Não serão consideradas as candidaturas sem a correcta indicação do assunto ou submetidas fisicamente. ate as 15h00 do dia 15 de Maio de 2026. Todas as horas referem-se ao horario de Maputo (CAT/UTC +2).

Adicionalmente, logo depois da submissão da candidatura, vai receber um email com link  do formulário de autoavaliação, que deve ser obrigatoriamente preenchido por ser indispensável para acesso as fases posteriores.

Maputo, aos 28 de Abril de 2026

Autoridade Competente