Supervisor e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade

REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL

Torna-se publico que está aberto o concurso de recrutamento de Brigadistas para a Campanha de Registo de Nascimento e Identificação Civil em todas as Províncias, pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação do presente edital, para as contratações seguintes:

• Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores;
• Brigadistas para Processo de Registo de Nascimento;
• Brigadistas para Processo de Captura de Dados para Emissão do Bilhete de Identidade;
• Agentes de Validação dos Registos de Nascimento; e
• Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade.

O pedido de admissão ao concurso é dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, por meio de Requerimento com assinatura reconhecida.

Todos documentos de candidatura devem ser entregues dentro do prazo acima fixado, nos endereços abaixo assim como nas sedes dos Governos Distritais onde o candidato pretende concorrer, tendo em conta que a entrega de documentos fora do prazo implica a exclusão do candidato.

Requisitos para Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Requerimento dirigido a Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;

c) Idade igual ou superior a 18 anos;

d) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

e) Possuir copia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;

f) Habilitações literárias mínima 7ª classe ou equivalente;

g) Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);

h) Demostrar experiência em processo semelhante constitui uma vantagem;

i) Domínio de língua da província ou distrito onde o candidato pretende trabalhar constitui uma vantagem;

j) Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;

k) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e nao condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública; e

I) Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.

Requisitos para Brigadistas para Processo de Registo de Nascimento e Brigadistas para Processo de Captura de Dados para Emissão de Bilhete de Identidade

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;

c) Idade igual ou superior a 18 anos;

d) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

e) Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;

f) Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;

g) Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);

h) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador constitui uma vantagem;

i) Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;

j) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública; e

k) Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.

Requisitos para Agentes de Validação dos Registos de Nascimento

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Requerimento dirigido a Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;

c) Idade igual ou superior a 18 anos;

d) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

e) Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;

f) Habilitações literárias mínimas de nível medio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;

g) Estar enquadrado na carreira de Conservador Notário ou ter frequentado o curso inicial de ingresso nas carreiras de registo e notariado no Centro de Formação Jurídica e Judiciária;

h) Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividades que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);

i) Conhecimentos de informática na optica do utilizador constitui uma vantagem;

J) Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;

k) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública; e

l) Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.

Requisitos para Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;

c) Idade igual ou superior a 18 anos;

d) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

e) Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;

f) Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;

g) Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar (atestado de sanidade mental);

h) Domínio de informática na óptica do utilizador;

i) Conhecimento dos processos de identificação civil ou similares constitui uma vantagem;

j) Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;

k) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública; e

1) Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.

Na fase de admissão ao concurso e dispensada a entrega dos documentos mencionados na alínea g) e h) devendo os candidatos declarar no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram, relativamente a cada um daqueles requisitos.

A entrevista dos candidatos aprovados na avaliação documental, basear-se-ão na Constituição da República, no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e o respectivo Regulamento, Estatuto Orgânico do Ministério, Normas de Funcionamentos dos Serviços da Administração Pública, aprovadas pelo Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, Lei nº7/2012, de 8 de Fevereiro (lei de Base de Organização e Funcionamento, Lei nº 14/2011, de 10 de Agosto e cultura geral).

O concurso é regido pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, incluindo outra legislação administrativa aplicável, e os contratos de prestação de serviços serão por tempo determinado de 6 meses.

Maputo, aos 28 de Maio de 2026

O Responsável

LOCAL DE SUBMISSAO DE CANDIDATURA:

Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de todas as Proíncias