INTRODUÇÃO E CONTEXTO
O acesso universal aos serviços de Planeamento Familiar (PF) e de Saúde Sexual e Direitos Reprodutivos (SSDR) constitui um direito humano fundamental e um elemento essencial para a promoção da saúde, da igualdade de género e do desenvolvimento inclusivo.
Apesar dos progressos alcançados em Moçambique no reforço do quadro legal e político, diversos estudos demonstram que estas populações continuam a enfrentar barreiras físicas, comunicacionais, institucionais, sociais e culturais que limitam o acesso à informação, aos serviços de saúde e ao exercício pleno dos seus direitos sexuais e reprodutivos.
A situação torna-se ainda mais complexa quando diferentes formas de exclusão se sobrepõem. Pessoas com deficiência que pertencem à comunidade LGBTQIA+, mulheres e raparigas com deficiência, jovens LGBTQIA+ e outras populações em situação de vulnerabilidade enfrentam frequentemente múltiplas formas de discriminação, reduzindo significativamente a sua capacidade de aceder, utilizar e beneficiar dos serviços de Planeamento Familiar e Saúde Sexual e Direitos Reprodutivos em condições de igualdade.
Reconhecendo estes desafios, a Associação Observatório Moçambicano de Deficiência (OMD) e a LAMBDA, com o apoio da Plan International Finland, estabeleceram uma parceria para promover uma abordagem mais inclusiva e interseccional na defesa dos direitos humanos.
É neste contexto que se enquadra a presente consultoria, cujo objetivo é produzir uma base sólida de evidências sobre as barreiras que limitam o acesso das pessoas com deficiência e das pessoas LGBTQIA+ aos programas de Planeamento Familiar e Saúde Sexual e Direitos Reprodutivos em Moçambique. Os resultados da consultoria deverão apoiar o fortalecimento das ações de advocacia da OMD e da LAMBDA, contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e fornecer recomendações práticas para que os serviços de saúde respondam de forma mais eficaz às necessidades destas populações, em conformidade com os princípios dos direitos humanos, da igualdade, da não discriminação e da inclusão.
ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL
A presente consultoria é promovida pela OMD e pela LAMBDA, no âmbito de uma parceria apoiada pela Plan International Finland para promover uma abordagem mais inclusiva aos direitos humanos e ao acesso equitativo aos serviços de Planeamento Familiar (PF) e Saúde Sexual e Direitos Reprodutivos (SSDR) em Moçambique.
A OMD é uma organização da sociedade civil que trabalha na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para o fortalecimento das Organizações de Pessoas com Deficiência (OPcDs), para o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas e para a eliminação das barreiras que limitam a participação plena destas pessoas. A organização possui uma vasta experiência na implementação de programas de inclusão social, acessibilidade, participação cívica, fortalecimento institucional e produção de evidências.
A LAMBDA é uma organização moçambicana dedicada à promoção e proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+, desenvolvendo ações de advocacia, assistência jurídica, investigação, fortalecimento comunitário e sensibilização social. Ao longo dos últimos anos, consolidou-se como uma referência nacional na promoção dos direitos das minorias sexuais e de género, trabalhando em estreita colaboração com organizações da sociedade civil, instituições públicas e parceiros de desenvolvimento.
A presente consultoria constitui um dos primeiros produtos desta colaboração e pretende gerar evidências que apoiem o desenvolvimento de políticas, programas e serviços de SSDR mais acessíveis, inclusivos e sensíveis às necessidades destas populações.
OBJETIVO DA CONSULTORIA
Objetivo Geral
O objetivo da presente consultoria é produzir evidências técnicas sobre as barreiras que limitam o acesso das pessoas com deficiência e das pessoas LGBTQIA+ aos programas e serviços de Planeamento Familiar e Saúde Sexual e Direitos Reprodutivos em Moçambique, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas, programas e intervenções mais inclusivos, acessíveis e baseados nos direitos humanos.
Objetivos Específicos
- Revisão documental e enquadramento institucional. A consultoria deverá realizar uma revisão documental e bibliográfica da legislação, políticas públicas, estratégias nacionais, normas técnicas, estudos científicos e demais documentações relevantes relacionadas com Planeamento Familiar, Saúde Sexual e Direitos Reprodutivos, deficiência, diversidade sexual e inclusão.
- Análise das barreiras ao acesso. Com base na revisão documental e nas consultas previstas, a consultoria deverá identificar e analisar as principais barreiras legais, institucionais, físicas, comunicacionais, económicas, sociais e culturais que condicionam o acesso das pessoas com deficiência e das pessoas LGBTQIA+ aos programas e serviçosde Planeamento Familiar e Saúde Sexual e Direitos Reprodutivos, considerando igualmente fatores de discriminação múltipla e interseccional.
- Consultas participativas e validação das evidências. A consultoria deverá organizar consultas participativas com representantes das duas comunidades, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil e outros atores relevantes nas cidades de Maputo e Matola, de forma a validar os resultados da revisão documental, aprofundar a compreensão das experiências vividas pelos diferentes grupos e identificar prioridades para a melhoria dos serviços.
- Produção de recomendações estratégicas. Com base nas evidências produzidas, a consultoria deverá elaborar recomendações dirigidas ao Ministério da Saúde, organizações da sociedade civil, parceiros de desenvolvimento e demais intervenientes relevantes, propondo medidas concretas para reforçar a inclusão, a acessibilidade e a qualidade dos programas de Planeamento Familiar e Saúde Sexual e Direitos Reprodutivos, promovendo o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas LGBTQIA+.
ABORDAGEM METODOLÓGICA
A consultoria deverá adotar uma abordagem participativa, baseada nos direitos humanos, interseccional e acessível. A metodologia combinará revisão documental, consultas comunitárias e análise qualitativa, respeitando os princípios de consentimento informado, confidencialidade, proteção de dados, salvaguarda e Do No Harm.
PRODUTOS ESPERADOS
No final da consultoria espera-se que estejam disponíveis os seguintes resultados:
- Resultado 1. Uma revisão documental abrangente sobre deficiência, diversidade sexual e participação cívica.
- Resultado 2. Uma análise comparativa das principais políticas nacionais e internacionais.
- Resultado 3. Uma sistematização das principais barreiras identificadas pelas comunidades e outros actores interessados.
- Resultado 4. Uma base de evidências que orienta futuras iniciativas de advocacia conjunta.
- Resultado 5. Um conjunto de recomendações estratégicas dirigidas a decisores políticos, organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento.
Os resultados serão validados pela OMD e pela LAMBDA antes da conclusão do estudo através da realização de uma sessão de apresentação dos resultados e consequente avaliação do objecto final da consultoria.
DURAÇÃO
A consultoria terá uma duração máxima de 60 dias úteis e com plano trabalho detalhado de busca, análise e tratamento de dados e evidências sobre o escopo da consultoria.
O trabalho de campo inclui, consultas com os seguintes actores:
- Pessoas com de deficiência
- Organizações de Pessoas com Deficiência
Comunidades de LGBTQIA+
- Líderes Comunitários
- Organizações de Direitos Humanos
- Associações Académicas e Organizações de Estudantes
- Órgãos de Comunicação Social
- Entidades Governamentais
- Ativistas de Direitos Humanos
- Agência das Nações Unidas
- Comissão nacional dos direitos humanos
- Fórum das Organizações de Pessoas com Deficiência
PERFIL DO CONSULTOR(A)
O (a) Consultor (a) deverá possuir experiência comprovada em investigação social, direitos humanos, deficiência, diversidade, metodologias participativas e elaboração de estudos.
O (a)consultor(a) principal deverá demonstrar experiência na coordenação de consultorias similares
COMO CANDIDATAR-SE:
Os concorrentes deverão apresentar uma proposta técnica e financeira, cronograma, composição da equipa e evidências de experiência relevante no prazo máximo de 7 dias após a publicação do anuncio através dos seguintes endereços eletrónicos : omd.moz@gmail.com ou ainda,
candidaturas@lambda.org.mz
A seleção será baseada na qualidade técnica, experiência da equipa e relação qualidade-preço.
Apenas candidatos e propostas qualificadas, serão contactados.
