ÁGUAS DE MOÇAMBIQUE, IP
DEPARTAMENTO CENTRAL AUTÓNOMO DE AQUISIÇÕES
PROJECTO DE SANEAMENTO URBANO INCLUSIVO DE CHIMOIO
PEDIIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA)
CONSULTOR INDIVIDUAL (CI) IMPLEMENTAÇÃO DO PAR PARA CHIMOIO
ANÚNCIO DO CONCURSO: A14/BAD/AIAS, IP/CONSULT/2026
Água e Saneamento
Referência do Acordo de Financiamento: 5900155018623
Referência do Projecto: P-MZ-E00-013
O Governo de Mocambique recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento e do Fundo para o Desenvolvimento Africano doravante designado ‘o Fundo’ para custear o Projecto de Saneamento Urbano Inclusivo de Chimoio, e pretende aplicar parte do montante acordado
para esta subvencao em pagamentos ao abrigo do contracto para o Servico de Consultoria para a Implementacao do Plano de Accao de Reassentamento (PAR) para Chimoio.
O objectivo desta consultoria e apoiar a implementacao eficaz e oportuna do Plano de Acção de Reassentamento (PAR), em conformidade com a legislaçao Mocambicana pertinente e com as Salvaguardas Operacionais (SO) Ambientais e Sociais (A&S) do Banco Africano de Desenvolvimento – em particular a SO 5 (Aquisição de Terras, Restrições de Acesso à Terra e Uso da Terra, e Reassentamento Involuntário), a SO 7 (Grupos Vulneráveis) e a SO 10 (Engajamento das Partes Interessadas e Divulgacao de Informacoes). Adicionalmente, as actividades do PAR devem ser conduzidas em alinhamento com o Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR)
elaborado pela AdeM, IP, levando em consideracao reclamacoes relacionadas a Violencia Baseada no Gênero (VBG), incluindo Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual (EAS/AS), para garantir o cumprimento em tempo util dos protocolos estabelecidos.
A duração da consultoria é de 120 (cento e vinte) dias.
A Águas de Mocambique, Instituto Publico (AdeM, IP), convida, por meio deste, Consultores Individuais elegíveis a manifestar o seu interesse em prestar estes serviços.
Os consultores interessados devem fornecer informacoes que indiquem que estao qualificados para prestar os serviços: a) Mestrado em Ciências Sociais ou área afim; b) Conhecimento e experiencia em projectos financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento ou outras agencias internacionais; c) Pelo menos 15 anos de experiencia no planeamento ou avaliacao de reassentamento de populacoes e compensacao em projectos de infra-estruturas (sendo que parcela significativa dessa experiencia deve ter sido adquirida em Mocambique); e d) Experiencia comprovada na elaboracao e implementaçao de planos de reassentamento, compensação, restauração de meios de subsistência e engajamento de partes interessadas, bem como na colecta de dados, no tratamento de questoes relacionadas a reassentamentos voluntários/involuntários.
Os critérios de elegibilidade, o estabelecimento da lista curta e o procedimento de selecção estão de acordo com a “Política de Aquisições para Operações Financiadas pelo Grupo Banco” do Banco Africano de Desenvolvimento, datada de Outubro de 2015, que está disponível no portal
electrónico do Banco em https://www.afdb.org/en/projects-and operations/procurement/ new-procurement-policy
O Consultor será seleccionado de acordo com o metodo de selecção de Consultores Individuais (IC).
COMO CANDIDATAR-SE?
Consultores Individuais Interessados podem obter mais informações, incluindo os Termos de Referência no endereço abaixo, durante a hora de expediente, de segunda a sexta-feira, entre às 7.30 e às 15.30 horas (Hora de Moçambique).
A manifestacao de interesse e os CVs devem ser entregues no endereco abaixo ate ao dia 4 de Agosto de 2026, as 15.30 horas (hora de Mocambique) e mencionar “Consultoria Individual para Implementação do PAR”.
Águas de Moçambique, IP
Eduardo Mondlane Avenue, 1352, 4º Andar, Maputo
Phone: +258 84 3008126
Email: procurement.ciusp.aias@gmail.com
