Objectivo da Posição
Garantir o cumprimento da legislação laboral, a mitigação de riscos jurídicos e o apoio técnico aos gestores da organização, assegurando a correcta condução dos processos disciplinares, administrativos e judiciais.
Principais Responsabilidades
- Instruir e acompanhar processos disciplinares, assegurando conformidade com a legislação laboral, regulamentos internos e prazos processuais.
- Elaborar pareceres, recomendações, relatórios e documentação de suporte para decisões administrativas e processos judiciais.
- Apoiar a interacção institucional com tribunais, advogados, sindicatos, mecanismos de mediação laboral e Inspecção do Trabalho.
- Acompanhar decisões judiciais, acordos e recomendações das inspecções, assegurando a implementação dos respectivos planos de acção.
- Prestar assessoria contínua aos gestores em matérias laborais e apoiar a elaboração de políticas, regulamentos e sessões de esclarecimento.
- Manter arquivos jurídicos completos, organizados e actualizados, comunicando os riscos legais identificados.
Requisitos
- Licenciatura em Direito.
- Pelo menos 2 anos de experiência na área jurídico-laboral, preferencialmente em organizações não governamentais.
- Experiência na instrução de processos disciplinares, preparação de documentação judicial, negociação colectiva e gestão de conflitos.
- Conhecimento das normas aplicáveis aos sectores público e privado; carteira profissional de advogado constitui uma vantagem.
- Domínio de Microsoft Office e capacidade de redigir relatórios e pareceres técnicos claros e fundamentados.
- Elevado sentido de ética, confidencialidade, organização, cumprimento de prazos e bom relacionamento institucional.
COMO CANDIDATAR-SE:
Os candidatos interessados deverão enviar a candidatura para recrutamento@csaude.org.mz, anexando o CV, certificados de habilitações literárias e pelo menos duas cartas de referência até ao dia 08/08/2026, indicando no assunto do e-mail a referência CSDALP0726.
Apenas serão contactados os candidatos pré-seleccionados com base nos documentos apresentados. A C-Saúde reserva-se o direito de encerrar o processo antes do prazo caso identifique o candidato ideal. A C-Saúde não cobra quaisquer valores aos candidatos a emprego. Denúncias podem ser efectuadas gratuitamente através do número 800 660 660.
