REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA
Unidade de Coordenação do Portfólio de Projectos (UCP)
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL)
Data de Lançamento: 04 de Agosto de 2026
Nome do Projecto: Programa de Estradas Seguras para a Integração em Moçambique (SRSEI)
Acordo de Financiamento: IDA-E0780
Vaga: Especialista Social/de Reassentamento (Zambézia)
N.º de Referência: MZ-PMU-559431-CS-INDV (Zambézia)
O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério dos Transportes e Logística (MTL), recebeu financiamento do Banco Mundial para o Programa Mozambique Safer Roads for Socio-Economic Integration (SRSEI) e pretende aplicar parte dos recursos em serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria («os Serviços») consistem em servir de ponto focal de todos os aspectos da gestão de riscos sociais do Projecto. Assegurará que a implementação do Projecto cumpra as Normas Sociais do Banco Mundial no âmbito do QAS, em matéria de avaliação e gestão dos riscos sociais do projecto; condições laborais e de trabalho; saúde e segurança das comunidades; aquisição de terras ou restrição ao uso da terra e reassentamento involuntário; envolvimento das partes interessadas e divulgação de informação; e Violência Baseada no Género (VBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual (AS).
As tarefas específicas do SRS serão realizadas em estreita coordenação com as unidades do Programa SRSEI, a ANE, os governos locais, o sector privado, as ONG e o pessoal das organizações de base comunitária responsável pela implementação das actividades do Projecto. A duração prevista do contrato é de 24 meses. Haverá um período probatório de 3 meses a contar da data de assinatura do contrato. O contrato será renovado mediante desempenho satisfatório. O SRS reportará ao Coordenador do Projecto, na qualidade de líder da PIU, que está directamente subordinada à PMU.
Os Termos de Referência (TdR) detalhados da missão podem ser obtidos no seguinte link: Draft_TORs_Social_Ressetlement_Specialist_Zambezia.pdf – Google Drive
O Ministério dos Transportes e Logística (MTL) convida agora indivíduos qualificados («Consultores») a manifestar o seu interesse na prestação dos Serviços. As manifestações de interesse devem incluir o seguinte: (i) um CV que detalhe as qualificações, a experiência profissional e as realizações em trabalhos comparáveis; (ii) uma carta de apresentação, com um máximo de duas páginas, que aborde especificamente a forma como o candidato satisfaz cada um dos critérios de selecção obrigatórios abaixo indicados. É obrigatório especificar o número de referência e o título do cargo para que a manifestação de interesse (MdI) seja considerada. Os critérios de selecção do Consultor constam da secção 4 dos Termos de Referência.
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para os parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários no âmbito do Financiamento de Projectos de Investimento (IPF) de Setembro de 2025 («o Regulamento»), que estabelece a política do Banco em matéria de conflito de interesses.
Para mais informações, queira contactar o endereço abaixo indicado durante o horário de expediente, das 8h30 às 15h00.
PROCESSO DE CANDIDATURA:
As manifestações de interesse, em português e inglês, devem ser enviadas por escrito para o endereço abaixo indicado (por e-mail) até às 15h00 do dia 20 de Agosto de 2026, hora local, CAT/UTC +2.
Ministério dos Transportes e Logística
À atenção do: Coordenador do Portfólio
Avenida dos Mártires de Inhaminga, n.º 336, 1.º andar
E-mail: procurement.ucp@mtl.gov.mz
Maputo – Moçambique
