GOVERNO DO DISTRITO DE CHIÚTA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA

Aviso

1. Por despacho de 28 de Julho de 2026, da Exma. Senhora Administradora Distrital, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, por via de Substituição, para o provimento de (7) vagas na Carreira de Docente N3, existentes e das que vierem a existir durante a validade do mesmo no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, nos termos do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 1 do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com a Resolução n.º 8/2002, de Maio.

2. Requisitos Gerais

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Não ter sido aposentado ou reformado;

e) Situação militar regularizada;

f) Registo de Identificação Tributária;

g) Possuir habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

3. Requisitos Específicos

a) Possuir nível 12 + 1 ano formados nos Institutos de Formação de Professores;

b) Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.

4. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada à Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho do Estado, aposentado ou reformado;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Cópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;

f) Duas fotos tipo-passe;

g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar;

h) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g) e h), que serão solicitados aos candidatos admitidos.

5. Distribuição de Vagas por Escola