Termos de Referência para Contratação de Assistência Jurídica (Advogado/a)

1. Introdução

Os presentes Termos de Referência enquadram-se nas ações de fortalecimento institucional da Associação Saber Nascer e têm como objetivo a contratação de um(a) Oficial de Assistência Jurídica (Advogado/a), responsável por assegurar assistência jurídica especializada às mulheres e raparigas vítimas de violência baseada no género, com especial enfoque na violência obstétrica, contribuindo para o acesso à justiça, promoção dos direitos humanos e fortalecimento das ações de advocacia institucional.

Este TdR define o escopo do trabalho, os objetivos, responsabilidades, requisitos e critérios de seleção para a contratação do(a) profissional.

1.1 Sobre a organização

A Saber Nascer (SN) é uma Associação de raparigas e mulheres, com identidade feminista, que trabalha em prol da erradicação da violência baseada no género (VBG), com maior enfoque na violência obstétrica (VO), através do empoderamento, promoção, proteção dos direitos e saúde sexuais e reprodutivos (DSSR), direitos humanos e humanização dos serviços obstétricos e neonatais.

O trabalho da associação abrange os sectores da saúde, justiça, educação, género e segurança pública, trazendo uma componente educativa, informativa, de pesquisa e de formação sobre as temáticas de DSSR, VBG, VO, Humanização Obstétrica e Neonatal, HIV, Género e Direitos Humanos, de modo a melhorar a qualidade de vida, saúde e segurança das mulheres, raparigas e comunidades.

A associação também funciona como uma plataforma de denúncia, apoio psicossocial e jurídico, buscando representar e empoderar mulheres e raparigas afetadas por essas violências.

As suas ações seguem três pilares principais:

  • Assistência psicossocial e encaminhamento médico;
  • Formação e Pesquisa;
  • Assistência Jurídica, Advocacia e Lobby para criação e adoção de políticas sensíveis ao género.

2. Escopo de Trabalho

2.1 Objetivo Geral

O(A) Oficial de Assistência Jurídica terá como principal objetivo assegurar assistência jurídica qualificada às sobreviventes de violência obstétrica, promovendo o acesso à justiça, acompanhando processos judiciais e extrajudiciais, fortalecendo mecanismos de proteção dos direitos humanos e contribuindo para as ações estratégicas de advocacia da organização.

2.2 Objetivos Específicos

  • Prestar assistência jurídica e aconselhamento legal às sobreviventes e famílias de V.O.;
  • Acompanhar e monitorar casos de violência obstétrica, violência baseada no género e violações dos direitos sexuais e reprodutivos;
  • Elaborar pareceres jurídicos, petições, recursos, denúncias e demais instrumentos legais necessários;
  • Representar, sempre que aplicável, a organização e/ou as beneficiárias perante instituições competentes, mediante autorização;
  • Desenvolver estratégias de litigância estratégica em casos emblemáticos de violação de direitos humanos;
  •  Contribuir para ações de advocacia e reforma legislativa relacionadas aos direitos das mulheres;
  • Produzir relatórios jurídicos e documentação dos casos acompanhados.

3. Responsabilidades do(a) Oficial de Assistência Jurídica

  • Prestar atendimento jurídico presencial e remoto às mulheres e raparigas assistidas pela organização;
  • Realizar entrevistas jurídicas e avaliação preliminar dos casos;
  •  Acompanhar processos administrativos, judiciais e extrajudiciais relacionados aos casos sob responsabilidade da organização;
  • Representar a organização perante tribunais, procuradorias, polícia, ordens profissionais, instituições públicas e outros órgãos competentes, quando necessário;
  • Assegurar o acompanhamento contínuo dos casos de violência obstétrica desde a denúncia até à sua conclusão;
  • Elaborar pareceres jurídicos, notas técnicas e documentos legais de apoio às atividades da organização;
  • Produzir relatórios periódicos sobre os casos acompanhados, respeitando os princípios de confidencialidade e proteção de dados;
  • Apoiar a construção de bases de dados jurídicas e documentação institucional;
  • Desenvolver e facilitar formações sobre direitos humanos, igualdade de género, direitos sexuais e reprodutivos e violência obstétrica;
  • Apoiar campanhas de sensibilização e incidência política promovidas pela organização;
  • Contribuir para a elaboração de propostas legislativas, pareceres e documentos de advocacia institucional;
  • Garantir que toda atuação jurídica seja orientada pelos princípios da ética profissional, confidencialidade, consentimento informado e abordagem centrada na sobrevivente.

4. Requisitos e Qualificações

Formação

  • Licenciatura em Direito;
  • Inscrição válida na Ordem dos Advogados de Moçambique, com carteira profissional ativa;
  • Formação complementar em Direitos Humanos, Direitos das Mulheres, Género, Violência Baseada no Género, Direitos Sexuais e Reprodutivos ou áreas afins será considerada uma vantagem.

Experiência

  • Mínimo de 2 anos de experiência profissional em assistência jurídica;
  • Experiência comprovada em acompanhamento de casos de violência baseada no género;
  • Experiência em representação judicial e elaboração de peças processuais;
  • Experiência em organizações da sociedade civil, instituições de direitos humanos ou programas de acesso à justiça constitui uma vantagem;
  • Experiência em litigância estratégica e advocacia em direitos humanos será considerada um diferencial.

Competências Técnicas e Comportamentais

  • Conhecimentos sólidos da Constituição da República, legislação nacional e instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos;
  • Conhecimento aprofundado da legislação sobre violência baseada no género, direitos das mulheres, direitos da criança, saúde sexual e reprodutiva e acesso à justiça;
  • Conhecimento da legislação e políticas públicas relacionadas com a humanização dos cuidados obstétricos e direitos das utentes dos serviços de saúde;
  • Forte identificação e compromisso com os princípios feministas, igualdade de género e justiça social;
  • Elevado sentido ético, responsabilidade profissional e confidencialidade;
  • Capacidade de escuta ativa e atendimento humanizado às sobreviventes de violência;
  • Excelente capacidade de redação jurídica;
  • Capacidade de negociação, mediação e resolução de conflitos;
  • Boa capacidade de comunicação oral e escrita em português (inglês constitui vantagem);
  •  Domínio das ferramentas informáticas (Word, Excel, PowerPoint e plataformas digitais);
  • Elevada capacidade de organização, gestão de prioridades e trabalho em equipa multidisciplinar;
  • Disponibilidade para deslocações dentro do país.

5. Duração e Local de Trabalho

O contrato terá uma duração inicial de 06 meses, com possibilidade de renovação mediante desempenho e disponibilidade de fundos.

Esta vaga é para Maputo, mas com possíveis deslocações provinciais, regionais e internacionais.

6. Submissão das Propostas

As propostas devem ser enviadas até ao dia 14/08/2026, para o e-mail:

propostasabernascer@gmail.com

Assunto:
“Candidatura – Oficial de Assistência Jurídica (Advogado/a) – Saber Nascer”

A proposta deve conter:

  1. Carta de Motivação;
  2. Curriculum Vitae atualizado;
  3. Cópia do Certificado de Habilitações Literárias;
  4. Cópia da Carteira Profissional emitida pela Ordem dos Advogados de Moçambique;
  5. Cópia do Bilhete de Identidade;
  6. Pelo menos duas referências profissionais;
  7. Outros documentos considerados relevantes.

7. Observações Finais

A Saber Nascer promove a igualdade de oportunidades e encoraja fortemente a candidatura de mulheres e jovens. Nenhum(a) candidato(a) será discriminado(a) com base em género, idade, religião, deficiência ou orientação sexual.

Apenas os proponentes selecionados serão contactados. A organização reserva-se ao direito de contactar exclusivamente os pré-selecionados para entrevistas ou esclarecimentos adicionais.