REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE TETE

GOVERNO DO DISTRITO DE ANGÓNIA

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO DE CONCURSO

Por despacho de 7 de Agosto de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto um Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de 17 (dezassete) vagas nas carreiras de Docente N1, N3 e N4, por via de substituição resultante da desvinculação de ex-docentes por óbito, aposentação e expulsão, a partir de 6 de Agosto de 2026 a 4 de Setembro de 2026, das vagas existentes e as que vierem a existir durante a validade do mesmo no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, nos termos do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, Resolução n.º 8/2002, de 22 de Maio, Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril e da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

1. Distribuição de vagas e nível de ensino

Nota: No texto fornecido, a formatação da tabela original ficou incompleta, pelo que não é possível identificar com segurança a distribuição das restantes vagas entre Docente N3-E-1 e N4-U-1.

2. Requisitos Gerais

Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos:

a) Ser de nacionalidade moçambicana;
b) Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
c) Possuir sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido aposentado ou reformado;
e) Possuir as habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente à vaga a que concorre;
f) Possuir o nível de formação profissional com especialização na área de ensino para a carreira docente;
g) Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.

3. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito – reconhecido;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão Narrativa de Nascimento – autenticada;
c) Cópia do Certificado de Habilitações Literárias do nível a que concorre ou equivalente – autenticada;
d) Declaração de Compromisso de Honra que comprove que nunca foi expulso do Aparelho do Estado, aposentado ou reformado – reconhecida;
e) Curriculum Vitae;
f) Certidão de Registo Criminal;
g) Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da actividade;
h) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório;
i) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
j) Duas fotografias tipo passe;
k) NIB bancário.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas f) a k), que posteriormente serão solicitados aos candidatos admitidos.

4. Métodos de Selecção

O concurso será realizado através de avaliação documental, seguida de entrevista profissional, obedecendo aos seguintes critérios:

5. Validade do Concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

Local e Período de Submissão de Candidaturas

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias, contados a partir da data de publicação do presente Aviso.

Os documentos deverão ser submetidos na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, até às 15h30 do dia 5 de Setembro de 2026.

Angónia, 7 de Agosto de 2026

O Director Distrital
Manuel Tose Laurentino Soares

Resumo da oportunidade

• Instituição: Governo do Distrito de Angónia – SDEJT
• Local: Angónia, Província de Tete
• Tipo: Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado
• Vagas: 17
• Carreiras: Docente N1, N3 e N4
• Área identificada: Ensino de Matemática e formação docente para níveis Médio e Básico
• Prazo de submissão: 5 de Setembro de 2026, às 15h30
• Método: Avaliação documental + entrevista
• Validade: 3 anos.