PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA – INDIVIDUAL

ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DE ESTRADAS, IP (ANE, IP)

Departamento de Aquisições

1. CONTEXTO

O Governo de Moçambique (GdM) recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto Estradas Resilientes ao Clima para o Norte (CRRN) e pretende aplicar parte das receitas para o pagamento dos Serviços de Consultoria de um Especialista em Gestão de Riscos de Segurança, doravante designados como “Serviços”.

2. OBJECTIVO DOS SERVIÇOS

O principal objectivo do/a Especialista em Gestão de Riscos de Segurança é assegurar a implementação e actualização do Plano de Gestão de Segurança (PGS) do Projecto CRRN, garantindo a protecção de pessoas, bens, activos e infra-estruturas, bem como a continuidade operacional das actividades do projecto.

3. TERMOS DE REFERÊNCIA

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para o serviço podem ser obtidos através do link indicado no anúncio:

Termos de Referência – ANE/CRRN

4. DURAÇÃO E LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A Administração Nacional de Estradas, IP convida Consultores Individuais elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em prestar os Serviços durante:

• Duração: 2 (dois) meses;
• Regime: Tempo inteiro;
• Local principal: Maputo;
• Deslocações: Sempre que necessário, aos locais abrangidos pelo projecto nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa.

5. QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA EXIGIDAS

Os Consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os Serviços.

A avaliação das manifestações de interesse será feita numa base qualitativa, de acordo com uma matriz de pontos fortes e fracos. A lista curta será composta a partir da lista de consultores individuais qualificados, considerando os seguintes critérios:

• Licenciatura em Gestão de Segurança, Gestão de Riscos, Estudos de Segurança, Justiça Penal, Direito ou área relacionada;
• Formação especializada em Gestão de Riscos;
• Certificação ISO 31000 constitui vantagem;
• Possuir certificações internacionais constitui vantagem;
• Mínimo de 10 anos de experiência profissional relevante;
• Experiência em gestão de segurança de infra-estruturas;
• Experiência comprovada em gestão de segurança em áreas afectadas por conflito ou de elevado risco operacional constitui vantagem;
• Experiência em coordenação com forças públicas;
• Conhecimento da legislação moçambicana em matéria de segurança;
• Experiência em projectos financiados por instituições internacionais constitui vantagem;
• Excelentes capacidades de:
  • Liderança;
  • Análise;
  • Comunicação;
  • Gestão de crises;
• Domínio do Português e Inglês, sendo ambos obrigatórios.

6. CONFLITO DE INTERESSES

Chama-se a atenção aos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.13, 3.15 e 3.16, dos “Regulamentos de Contratação para Mutuários da IPF” do Banco Mundial, de Setembro de 2025, que estabelecem a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesses.

7. MÉTODO DE SELECÇÃO

O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Consultor Individual (IC) previsto nos Regulamentos de Contratação do Banco Mundial.

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo, durante o horário normal de expediente, das 7h30 às 15h30, hora local, de segunda a sexta-feira, excepto feriados:

Administração Nacional de Estradas, Instituto Público (ANE, IP)
Departamento de Aquisições
Av. de Moçambique, Nº 1225
C.P. 403
Maputo, Moçambique

E-mail: estradas.norte@ane.gov.mz

9. SUBMISSÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

As manifestações de interesse deverão ser apresentadas em língua inglesa, indicando claramente:

Nº de Referência: 47A003041/CP/43/2026
“Serviços de Consultoria de um Especialista em Gestão de Riscos de Segurança”

As candidaturas podem ser entregues por escrito:

• Pessoalmente;
• Por correio;
• Por correio electrónico.

PRAZO

Data-limite: 09 de Setembro de 2026
Hora: até às 15h00 (hora local).

10. ENDEREÇO PARA SUBMISSÃO