REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
DIRECÇÃO NACIONAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(CONSULTOR INDIVIDUAL)
Título da Consultoria: e-Government Procurement (e-GP) Sénior / Expert/Consultor Sénior em Aquisições Electrónicas do Governo
Referência: MZ-MF-568370-CS-INDV
Número do Crédito/Subvenção: IDA-E7400
1.O Governo de Moçambique, através do Ministério das Finanças, está a preparar uma nova operação de governação e está actualmente a implementar um Adiantamento para Preparação do Projecto (APP) para apoiar o seu planeamento. A operação procura reforçar a gestão financeira pública e as aquisições públicas como factores-chave de boa governação, transparência e valorização do dinheiro público.
2.
Como parte desta iniciativa, o Governo pretende aplicar uma parte dos recursos na contratação de serviços de consultoria prestados por um consultor individual. Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluirão, mas não se limitarão, às seguintes actividades, conforme detalhado nos Termos de Referência:
- Identificar os riscos gerais do projecto e desenvolver e manter uma estratégia para os gerir e mitigar;
- Determinar as necessidades de recursos do projecto e preparar e gerir o orçamento e o plano de trabalho correspondentes;
- Assegurar a gestão eficaz de todos os contratos relacionados com o projecto, monitorizando o desempenho contra obrigações acordadas e níveis de serviço;
- Cumprir todos os padrões de garantia de qualidade aplicáveis à gestão de projectos e à solução e-GP;
- Construir e disseminar o conhecimento e a capacidade necessários dentro do Governo de Moçambique para apoiar o funcionamento eficaz do sistema e-GP; e
- Fornecer assessoria para uma transição eficaz e tranquila da fase de implementação para a operação, manutenção, adopção e sustentabilidade a longo prazo do sistema e-GP.
3.
O Especialista Sénior em Aquisições do Governo Electrónico será contratado sob um contrato baseado no tempo por um período inicial de dois (2) anos, renovável conforme necessidade e desempenho satisfatório, avaliado anualmente.
4.
Os Termos de Referência detalhados para a missão podem ser obtidos no endereço abaixo ou por email.
5.
A atenção dos consultores interessados é chamada para a Secção III, parágrafos 3.15 e 3.16 dos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de FPI (Aquisições em Projectos de Investimento), Sexta Edição, Fevereiro de 2025, que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesse.
6. Convite à Manifestação de Interesse
O Ministério das Finanças, através da Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE), convida agora consultores individuais elegíveis a manifestarem interesse na prestação dos serviços.
Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações e experiência relevante necessárias para realizar os serviços, sob a forma de um currículo.
O consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção de consultores individuais estabelecido nas Normas de Aquisição do Banco Mundial para Mutuários IPF (Obtenção de Bens e Serviços no Financiamento de Projectos de Investimento), Sexta Edição, Fevereiro de 2025, que pode ser consultado no site do Banco Mundial.
7. Critérios mínimos de qualificação para a Consultoria
A atenção dos consultores interessados é chamada para os critérios mínimos de qualificação para a Consultoria:
- Mestrado em Administração de Empresas, Gestão, Aquisições, Tecnologia da Informação, Sistemas de Informação, Engenharia de Software ou uma disciplina relacionada.
- Pelo menos dez (10) anos de experiência profissional relevante, incluindo um mínimo de cinco (5) anos a gerir projectos de sistemas de informação ou TIC numa organização do sector público ou privado.
- Experiência comprovada na gestão de projectos grandes e complexos, de preferência incluindo e-procurement, e-governo ou iniciativas comparáveis de transformação digital.
- Experiência numa função de aquisições ou coordenação de aquisições e conhecimento de aquisições públicas, operações do sector público e gestão de mudanças constitui uma grande vantagem.
- Experiência a trabalhar com projectos financiados por parceiros de cooperação, por exemplo, o Banco Mundial, a União Europeia ou o Banco Africano de Desenvolvimento, incluindo familiaridade com os seus processos de aquisição e procedimentos de relatórios.
- Proficiência no Microsoft Office e em ferramentas e softwares relevantes de gestão de projectos.
- Excelentes competências de liderança, coordenação e gestão de partes interessadas.
- Capacidade de gerir e priorizar múltiplas tarefas de forma simultânea e de responder de forma eficaz e rápida a solicitações e questões sensíveis.
- Fortes competências analíticas, de resolução de problemas e de tomada de decisão.
- Excelentes competências de comunicação escrita e oral.
- É necessária proficiência em português e conhecimento funcional de inglês, ou vice-versa.
8. Mais informações
Mais informações podem ser obtidas no endereço indicado abaixo durante o horário normal de expediente, das 7h30 às 15h30.
COMO CANDIDATAR-SE?
As manifestações de interesse, na forma de carta de apresentação acompanhada de currículo, devem ser entregues por escrito no endereço abaixo — pessoalmente, por correio ou por email — até ao dia:
11 de Setembro de 2026, às 15h30 (hora local).
Endereço para submissão
Ministério das Finanças
Direcção Nacional de Bens do Estado
449/469, Avenida Julius Nyerere, Bloco A, 11.º andar
Maputo – Moçambique
Email: procurementmozprospera@gmail.com