REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, AMBIENTE E PESCAS

INSTITUTO NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, INSTITUTO PÚBLICO

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO

De acordo com o previsto no número 5 do artigo 38 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece normas que regulam as atribuições, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos institutos, fundações e fundos públicos, conjugado com os artigos 13 e 14 da Resolução n.º 14/2024, de 8 de Outubro, da Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Irrigação, IP, por despacho do Senhor Director-Geral do Instituto Nacional de Irrigação, IP, de 24 de Outubro de 2025, está aberto o Concurso de Selecção de 2 Directores dos Serviços Centrais, nomeadamente:

1. Director dos Serviços Centrais de Estudos e Projectos;
2. Director dos Serviços Centrais de Hidráulica Agrícola.

O concurso decorre por um período de 30 dias, contado a partir da data de publicação do presente aviso, para o provimento de vagas no Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Irrigação, IP.

1. POSIÇÃO 1: DIRECTOR DOS SERVIÇOS CENTRAIS DE ESTUDOS E PROJECTOS

1.1. Qualificações e Experiência

O candidato deverá:

a) Possuir o nível mínimo de Licenciatura em Engenharia Agronómica, Engenharia Hidráulica, Engenharia Civil, Arquitectura ou equivalentes, de preferência com dez (10) anos de experiência no sector de irrigação ou área congénere, e ter conhecimentos práticos no domínio da utilização de softwares de projecção e elaboração de projectos executivos de engenharia e arquitectura para irrigação;

b) Ter formações e capacitações profissionais relevantes em assuntos de Estudos e Elaboração de Projectos e conhecimentos de fiscalização de obras hidráulicas para irrigação;

c) Ter conhecimentos e experiência relevante na formulação de propostas de políticas e perspectivar estratégias de desenvolvimento a curto, médio e longo prazos;

d) Ter experiência na elaboração de estudos de planeamento e de aproveitamento hidroagrícolas e gerir a carteira de projectos;

e) Ter desempenhado funções de direcção, chefia ou confiança no sector público, o que constitui uma vantagem;

f) Ser fluente em português e ter conhecimento da língua inglesa;

g) Possuir capacidade de liderança, planeamento estratégico e trabalho em equipa;

h) Estar na carreira de Técnico Superior N1, de regime geral ou específico;

i) Ter pelo menos 10 anos de serviço na Administração Pública;

j) Ter avaliação de desempenho positiva nos últimos 3 anos;

k) Ter nacionalidade moçambicana.

2. POSIÇÃO 2: DIRECTOR DOS SERVIÇOS CENTRAIS DE HIDRÁULICA AGRÍCOLA

2.1. Qualificações e Experiência

O candidato deverá:

a) Possuir o nível mínimo de Licenciatura em Engenharia Agronómica, Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos, Engenharia Civil ou equivalentes, de preferência com dez (10) anos de experiência no sector de irrigação ou área congénere, e ter conhecimentos práticos no domínio da utilização de softwares de projecção e elaboração de projectos executivos de engenharia hidráulica para irrigação;

b) Ter formações e capacitações profissionais relevantes em assuntos de Hidráulica Agrícola, Gestão e Apoio aos Regantes;

c) Ter experiência que permita apoiar o INIR na identificação de normas e de legislação específica que visem alavancar o subsector de irrigação no país;

d) Ter experiência em promover programas de pesquisa e divulgação de tecnologias para o uso eficiente da terra e água para produção agrária;

e) Ter conhecimentos e experiência relevante na aplicação de normas e regulamentos que regem o uso e aproveitamento de terra equipada com infra-estruturas hidroagrícolas;

f) Ter experiência em fiscalizar o uso de equipamentos hidroagrícolas;

g) Ter desempenhado função de direcção, chefia ou confiança no sector público, o que constitui uma vantagem;

h) Ser fluente em português e ter conhecimento da língua inglesa;

i) Possuir capacidade de liderança, planeamento estratégico e trabalho em equipa;

j) Estar na carreira de Técnico Superior N1, de regime geral ou específico;

k) Ter pelo menos 10 anos de serviço na Administração Pública;

l) Ter avaliação de desempenho positiva nos últimos 3 anos;

m) Ter nacionalidade moçambicana.

3. MÉTODO DE SELECÇÃO

O processo de recrutamento e selecção dos candidatos no presente concurso seguirá os seguintes métodos:

1. Avaliação curricular;
2. Entrevista profissional.