HUMANITY & INCLUSION (HI) / TV SURDO

CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE FORMADOR(A) EM GOVERNAÇÃO INTERNA E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

Projecto: DigiGov Marracuene
Local de implementação: Município da Vila de Marracuene, Província de Maputo
Duração do workshop: 5 dias
Preparação prévia: Até 3 dias
Prazo de candidatura: 22 de Outubro de 2026, às 23h59

1. ENQUADRAMENTO E CONTEXTO

O Projecto DigiGov Marracuene é uma iniciativa implementada pelo consórcio entre a TV Surdo (líder) e a Humanity & Inclusion (HI), com financiamento da União Europeia, no contexto da iniciativa “Potenciar a Acção da Sociedade Civil através da Transformação Digital em Moçambique”.

O projecto tem como objectivo central fortalecer a inclusão e a participação dos cidadãos e das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Organizações de Pessoas com Deficiência (OPcDs) e Organizações Comunitárias de Base nos processos de tomada de decisão na governação local, através da transformação digital no Município da Vila de Marracuene.

No âmbito da Actividade 2.2 – Fortalecimento Institucional e Capacitação de OSCs, o projecto prevê a realização de um módulo de capacitação em Governação Interna dirigido a 14 Organizações da Sociedade Civil que actuam no Município da Vila de Marracuene.

A necessidade desta capacitação resulta das constatações do relatório de mapeamento e análise institucional (Actividade 2.1), que identificou fragilidades estruturais significativas na maioria das organizações, incluindo estatutos desactualizados ou inexistentes, ausência de regulamentos internos e planos estratégicos, falta de contas bancárias próprias, concentração de poder nos órgãos directivos, prestação de contas insuficiente aos membros, ausência de políticas institucionais (código de conduta, política de protecção de beneficiários e mecanismos de denúncia) e desconhecimento dos princípios de governação inclusiva, nomeadamente no que se refere à participação de pessoas com deficiência, mulheres e jovens.

Durante o workshop de validação realizado com as 16 organizações, em 14 de Julho de 2026, os participantes confirmaram estas constatações e identificaram como prioridades a actualização de documentos estruturantes, a abertura de contas bancárias, a separação de funções nos órgãos sociais, a criação de políticas institucionais básicas e o fortalecimento da capacidade de mobilização de recursos.

O presente Termo de Referência visa contratar um(a) formador(a) ou uma entidade formadora especializada para conceber, desenvolver e facilitar o módulo de capacitação em Governação Interna e Sustentabilidade Financeira, conforme o plano de capacitação delineado pelo projecto.

2. OBJECTIVOS DA CONSULTORIA

2.1. Objectivo geral

Conceber, desenvolver e facilitar um programa de capacitação em Governação Interna e Sustentabilidade Financeira para 14 Organizações da Sociedade Civil (OCBs, OSCs e OPcDs) que actuam no Município da Vila de Marracuene, com vista a fortalecer a sua estrutura organizacional, promover práticas de gestão transparentes, participativas e inclusivas, reforçar a sua capacidade de mobilização de recursos e contribuir para a sua sustentabilidade institucional e financeira.

2.2. Objectivos específicos

1. Dotar as organizações de conhecimentos práticos sobre os princípios de boa governação e sobre o papel e funcionamento dos órgãos sociais (Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal), apoiando-as na realização do seu autodiagnóstico de governação interna.

2. Capacitar as organizações na elaboração e revisão dos seus documentos estruturantes (estatutos e regulamentos internos) e na adaptação de políticas institucionais básicas (código de conduta, política de protecção e salvaguarda de beneficiários e mecanismo de denúncia).

3. Capacitar as organizações nos fundamentos da gestão financeira transparente, incluindo abertura e gestão de conta bancária própria, controlo financeiro básico e prestação de contas aos membros e parceiros.

4. Reforçar a capacidade das organizações para mobilizar recursos, através do mapeamento das fontes ao seu alcance e da elaboração de um plano básico de mobilização de recursos adaptado ao seu nível de maturidade.

5. Apoiar as organizações na planificação do seu fortalecimento institucional, através de noções de planificação, elaboração de plano anual de actividades e plano estratégico, e preparação de um plano de acção inicial que integre as prioridades identificadas durante a capacitação.

Durante a capacitação, deverá ser dada especial atenção aos princípios de governação democrática (transparência, prestação de contas e participação) e à inclusão de pessoas com deficiência, mulheres e jovens nas estruturas de governação e nos documentos institucionais, com referência à Lei n.º 10/2024.

3. RESULTADOS ESPERADOS

No final da capacitação, espera-se que:

• As 14 organizações tenham concluído o seu autodiagnóstico e identificado as lacunas prioritárias da sua governação interna.

• Cada organização tenha iniciado a revisão de pelo menos dois instrumentos institucionais: um documento estruturante e uma política institucional.

• Cada organização disponha de uma lista de verificação financeira, com os passos para abrir ou regularizar a sua conta bancária e as práticas de prestação de contas.

• Cada organização tenha elaborado um plano básico de mobilização de recursos e um perfil institucional de uma página. O plano deverá incluir pelo menos três fontes identificadas, metas simples e pelo menos duas acções de angariação a realizar nos três meses seguintes.

• Cada organização tenha elaborado um plano de acção inicial de 3 a 6 meses, com acções, responsáveis, prazos e recursos.

• Pelo menos 70% dos participantes tenham melhorado a sua pontuação entre o pré-teste e o pós-teste.

A aprovação dos instrumentos pelos órgãos sociais, a implementação dos planos de acção e de mobilização de recursos e as acções de seguimento para o fortalecimento das OSCs serão apoiadas pela componente de fortalecimento institucional do projecto, após a formação.

4. ESCOPO DO TRABALHO E METODOLOGIA

4.1. Público-alvo

A capacitação destina-se a 14 Organizações da Sociedade Civil que actuam no Município da Vila de Marracuene, reunidas num único workshop.

Distribuição das organizações e participantes:

Cada organização deverá indicar dois participantes, preferencialmente um membro da Direcção e a pessoa responsável pelas finanças ou pela mobilização de recursos na organização.

4.2. Preparação prévia

Antes do workshop, o(a) formador(a) deverá realizar uma fase de preparação de até 3 dias, que inclui:

• Leitura do relatório de mapeamento e análise institucional.

• Reunião de enquadramento com a HI e a TV Surdo.

• Análise dos perfis das 14 organizações e dos documentos institucionais existentes.

• Adaptação final do programa, do guião de autodiagnóstico e dos instrumentos de avaliação.

4.3. Estrutura da capacitação

A capacitação será realizada através de um workshop participativo de 5 dias, reunindo as 14 organizações. As manhãs serão dedicadas a sessões plenárias, garantindo que todas as organizações recebem os conteúdos essenciais. As tardes serão reservadas a oficinas práticas, nas quais cada organização trabalhará nos seus próprios documentos e produzirá os respectivos instrumentos.

No final de cada dia, cada grupo partilhará as suas conclusões em plenário, permitindo que todas as organizações conheçam as principais aprendizagens dos restantes grupos.

Programa diário e produtos esperados:

O(A) formador(a) poderá propor uma calendarização ou organização dos grupos alternativa, desde que fundamentada e que preserve os produtos e resultados esperados.

4.4. Conteúdos programáticos

Dia 1 – Boa governação e órgãos sociais

• Conceitos de governação e gestão.

• Princípios de boa governação: transparência, prestação de contas, participação, equidade e eficácia.

• Papel e funcionamento dos órgãos sociais: Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal.

• Prevenção de conflitos de interesses.

• Tomada de decisão, actas e mandatos.

• Inclusão de pessoas com deficiência, mulheres e jovens nos órgãos sociais.

• Trabalho em grupo: autodiagnóstico de governação interna.

Dia 2 – Documentos estruturantes e políticas institucionais

• Estatutos: conteúdo, actualização, processo de registo e publicação.

• Regulamento interno: normas de funcionamento, direitos e deveres dos associados.

• Código de conduta, política de protecção e salvaguarda de beneficiários e mecanismo de denúncia acessível.

• Aprovação, divulgação e implementação de documentos e políticas.

• Trabalho em grupo: revisão de um documento estruturante e adaptação de uma política, com base em modelos.

Dia 3 – Gestão financeira transparente

• Abertura e gestão de conta bancária própria: requisitos, documentação e assinaturas conjuntas.

• Controlo financeiro básico: orçamento, registos, recibos, caixa e quotas.

• Prestação de contas financeira aos membros, ao Conselho Fiscal e aos parceiros.

• O que os financiadores verificam: transparência financeira como condição de acesso a financiamento.

• Trabalho em grupo: elaboração de uma lista de verificação financeira da organização.

Dia 4 – Mobilização de recursos

• Fundamentos da mobilização de recursos e sustentabilidade financeira.

• Mapeamento de fontes: quotas, doadores, parcerias e actividades geradoras de rendimento.

• Diversificação das fontes de financiamento.

• Princípios de uma estratégia de angariação de fundos.

• Identificação de oportunidades, critérios de elegibilidade e elaboração de notas conceptuais.

• Apresentação institucional, relacionamento com financiadores e elaboração de propostas de projectos.

• Ciclo de gestão de projectos: concepção, propostas, orçamentação, monitoria e relatórios.

• Trabalho em grupo: mapa de fontes, plano básico de mobilização de recursos e perfil institucional.

Dia 5 – Planificação e plano de acção

• Noções de planificação: plano anual de actividades, estrutura e ligação ao orçamento.

• Plano estratégico: etapas de elaboração.

• Elaboração do plano de acção inicial, integrando as prioridades identificadas durante os quatro dias anteriores.

• Trabalho em grupo: planos de acção, prioridades e próximos passos.

• Apresentação de cada organização, com duração de 3–5 minutos.

• Pós-teste, avaliação e encerramento.

4.5. Metodologia

O(A) formador(a) deverá adoptar uma abordagem participativa, prática e inclusiva, baseada nos seguintes princípios:

• Aprendizagem experiencial: os participantes aprendem fazendo, com exercícios práticos baseados na realidade das suas organizações.

• Andragogia: métodos adaptados a adultos, valorizando a experiência prévia dos participantes e a aplicação imediata dos conhecimentos.

• Aprendizagem entre pares: incentivo à partilha de experiências e boas práticas entre as organizações.

• Material adaptado: utilização de linguagem simples, exemplos concretos e materiais visuais.

• Acessibilidade: todos os materiais devem ser produzidos em formatos acessíveis, incluindo letra grande, áudio e, sempre que possível, interpretação em Língua de Sinais.

• Abordagem diferenciada: adaptação dos conteúdos ao nível de maturidade institucional de cada organização, e não apenas à sua natureza jurídica.

• Facilitação de grupos de trabalho: capacidade de conduzir simultaneamente, ou em blocos rotativos, diferentes grupos temáticos, mantendo a coerência entre plenário e grupos.

O(A) formador(a) deverá apresentar, na proposta técnica, a metodologia que considerar mais adequada para operacionalizar estes princípios. Poderá propor ajustes fundamentados ao desenho do workshop, incluindo o número de grupos, a sua organização e a sequência dos conteúdos, desde que preserve os objectivos e resultados esperados.

As propostas alternativas serão avaliadas com base na sua adequação às fragilidades identificadas no mapeamento.

4.6. Avaliação das aprendizagens e dos resultados

O(A) formador(a) deverá aplicar um pré-teste simples no início e um pós-teste no final do workshop, complementados pelos exercícios práticos e por uma autoavaliação final de cada organização.

O relatório da formação deverá apresentar os resultados antes e depois da capacitação e o grau de alcance dos resultados esperados, e não apenas o nível de satisfação dos participantes.

5. MATERIAIS A DESENVOLVER

O(A) formador(a) deverá produzir os seguintes materiais:

1. Manual do Participante: guia com resumo dos conteúdos, exercícios práticos e espaço para anotações, em formato acessível.

2. Apresentações PowerPoint: slides com os conteúdos-chave, adaptados para letra grande.

3. Guiões Práticos: instruções passo a passo para elaboração de estatutos, abertura de conta bancária, elaboração de plano estratégico, criação de políticas institucionais, mobilização de recursos e elaboração de propostas de financiamento.

4. Modelos de Documentos: modelos de estatutos, regulamento interno, código de conduta, política de protecção, plano de actividades, orçamento e modelo-base de proposta de financiamento/nota conceptual, adaptados às diferentes tipologias de organizações.

5. Exercícios e Estudos de Caso: baseados nas situações reais identificadas no relatório de mapeamento, incluindo conflitos de interesses, dificuldades de prestação de contas e desafios de mobilização de recursos.

6. Instrumentos de Avaliação: guião de autodiagnóstico institucional, pré-teste/pós-teste de conhecimentos e ficha de avaliação da formação.

6. ENTREGÁVEIS E PRAZOS

7. PERFIL DO(A) FORMADOR(A)

7.1. Qualificações obrigatórias

Formação académica

• Licenciatura em Gestão, Administração Pública, Direito, Ciências Sociais, Desenvolvimento Comunitário ou áreas afins.

• Mestrado ou pós-graduação em áreas relacionadas com governação, gestão de OSCs ou desenvolvimento organizacional constitui uma mais-valia.

Experiência profissional

Mínimo de 5 anos de experiência comprovada em:

a) Capacitação e fortalecimento institucional de Organizações da Sociedade Civil, Organizações de Base Comunitária e/ou Organizações de Pessoas com Deficiência.

b) Elaboração e revisão de documentos institucionais, incluindo estatutos, regulamentos internos, planos estratégicos e políticas institucionais.

c) Mobilização de recursos e captação de fundos para OSCs, incluindo elaboração de propostas de financiamento a doadores institucionais.

d) Facilitação de formações participativas para adultos, com grupos heterogéneos.

e) Apoio a organizações comunitárias em processos de legalização, abertura de contas bancárias e gestão financeira básica.

Conhecimentos específicos

• Conhecimento do quadro legal moçambicano aplicável às OSCs, incluindo a Lei das Associações, a Lei n.º 10/2024 — Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência — e a legislação sobre autarquias locais.

• Conhecimento dos princípios de boa governação, transparência, prestação de contas e participação democrática.

• Conhecimento de metodologias de formação participativa e andragogia.

Competências linguísticas

• Domínio fluente da língua portuguesa, escrita e falada.

• Conhecimento de línguas locais, especialmente Changana, constitui uma mais-valia.

Competências transversais

• Excelentes capacidades de facilitação e comunicação.

• Capacidade de adaptar conteúdos a diferentes níveis de literacia e maturidade institucional.

• Sensibilidade para questões de género e inclusão de pessoas com deficiência.

• Capacidade de trabalhar com grupos heterogéneos e gerir dinâmicas de grupo.

• Capacidade de produzir materiais em formatos acessíveis.

7.2. Qualificações desejáveis

Serão valorizadas as seguintes qualificações e experiências:

1. Experiência prévia de trabalho com organizações de pessoas com deficiência ou em projectos de inclusão.

2. Experiência em projectos financiados pela União Europeia ou por outros doadores internacionais.

3. Experiência de trabalho em Moçambique, particularmente na Província de Maputo.

4. Formação de formadores (ToT) ou certificação em metodologias de educação de adultos.

5. Conhecimento de ferramentas de gestão de OSCs e de planificação estratégica participativa.

8. COMO CANDIDATAR-SE

Os(as) interessados(as) deverão submeter a candidatura até 22 de Outubro de 2026, às 23h59, contendo:

8.1. Proposta técnica

• Carta de manifestação de interesse.

• Compreensão dos Termos de Referência.

• Proposta metodológica detalhada para a capacitação.

• Plano de trabalho e cronograma.

• Curriculum Vitae detalhado, com referências de trabalhos anteriores semelhantes.

8.2. Proposta financeira

Proposta financeira detalhada, indicando os honorários diários e os custos associados, em Meticais (MZN).

Como se Candidatar

E-mail para submissão: concurso-publico@mozambique.hi.org

Assunto obrigatório: Candidatura – Formador Governação Interna DigiGov

9. CRITÉRIOS DE SELECÇÃO

As candidaturas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

Apenas as propostas técnicas que obtenham pelo menos 70% da pontuação técnica máxima, correspondente a 60 dos 85 pontos, serão consideradas para a avaliação financeira.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O(A) formador(a) seleccionado(a) deverá assinar um contrato de prestação de serviços com a Humanity & Inclusion, que estabelecerá os termos e condições detalhados da consultoria.

2. O(A) formador(a) deverá cumprir as políticas internas da HI, incluindo a Política de Protecção de Crianças e Adultos Vulneráveis e o Código de Conduta.

3. O(A) formador(a) não poderá subcontratar total ou parcialmente os serviços sem autorização prévia, por escrito, do projecto.

4. Todos os materiais desenvolvidos no âmbito desta consultoria serão propriedade intelectual do consórcio DigiGov Marracuene (TV Surdo e HI), podendo ser utilizados livremente pelo projecto.

5. O projecto reserva-se o direito de não seleccionar qualquer candidatura caso nenhuma reúna os requisitos mínimos exigidos.