1. Contexto

A Cruz Vermelha de Moçambique (CVM) é uma sociedade humanitária, não governamental, de carácter voluntário e de utilidade pública, auxiliar das autoridades públicas, que desenvolve as suas actividades em todo o território nacional, com o apoio do Estado e em conformidade com os princípios do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

As actividades da CVM são orientadas pelos sete princípios fundamentais: Humanidade, Imparcialidade, Neutralidade, Independência, Serviço Voluntário, Unidade e Universalidade. Todo o pessoal deve respeitar e trabalhar de acordo com estes princípios.

2. Objectivo da posição

A CVM pretende recrutar um(a) Assessor(a) Jurídico(a), que, sob a supervisão da Direcção-Geral, será responsável por prestar assessoria jurídica à organização em matérias do quotidiano, incluindo questões laborais e contratuais. Deverá igualmente prestar assistência jurídica e patrocínio judiciário, quando solicitado.

O(a) profissional deverá ainda colaborar com os membros do Movimento da Cruz Vermelha na promoção e divulgação do Direito Internacional Humanitário (DIH) em Moçambique, incluindo a organização de eventos e acções de formação dirigidas a ministérios, departamentos governamentais, forças armadas e instituições académicas.

3. Principais responsabilidades

  • Prestar assistência jurídica, sempre que solicitado, e actuar preventivamente nas matérias da sua competência.

  • Apoiar a negociação, elaboração e revisão de documentos com conteúdo jurídico, incluindo correspondência, memorandos, contratos e acordos em que a CVM seja parte.

  • Articular com os departamentos relevantes da CVM para assegurar a adopção de medidas adequadas perante riscos legais identificados.

  • Prestar consultoria jurídica à gestão sobre protecção e gestão de riscos, especialmente em contratos de prestação de serviços, contratos laborais e outros.

  • Analisar processos em curso e aconselhar a Direcção-Geral sobre as medidas a adoptar.

  • Recomendar e apoiar a elaboração de políticas e procedimentos internos destinados à prevenção de fraudes e abusos, bem como à promoção da missão e dos valores da Cruz Vermelha.

  • Acompanhar processos judiciais em curso envolvendo a CVM e propor medidas concretas para a sua resolução, incluindo a articulação com advogados externos contratados.

  • Monitorar continuamente o cumprimento das obrigações estatutárias e aconselhar a Direcção-Geral.

  • Prestar assistência jurídica às filiais da CVM.

  • Em coordenação com os membros do Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, conhecer, defender e divulgar os respectivos mandatos.

  • Organizar, em coordenação com o Comité Internacional da Cruz Vermelha, sessões de divulgação da legislação relativa ao Emblema da Cruz Vermelha junto dos principais intervenientes.

  • Apoiar actividades de promoção e divulgação do Direito Internacional Humanitário, em coordenação com o Comité Internacional da Cruz Vermelha.

4. Requisitos e qualificações

  • Licenciatura em Direito. A formação pós-graduada em Direitos Humanos ou Direito Internacional Humanitário constitui uma vantagem.

  • Inscrição na Ordem dos Advogados de Moçambique.

  • Pelo menos 2 anos de experiência em assessoria jurídica ou função similar.

  • Excelentes capacidades de comunicação interpessoal e profissional, necessárias à interacção com a Direcção-Geral, membros do Movimento da Cruz Vermelha, departamentos governamentais, sistema judicial e partes envolvidas em negociações.

  • Fluência em português e inglês.

  • Conhecimentos avançados de informática.

  • Competências de relacionamento institucional (networking), comunicação, adaptação e aprendizagem, supervisão e gestão de pessoal.

  • Capacidade de expressar ideias e pontos de vista de forma clara e eficaz.

  • Excelente conhecimento da Cruz Vermelha de Moçambique e dos outros dois componentes do Movimento: Comité Internacional da Cruz Vermelha e Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

  • Excelente conhecimento do ambiente sociopolítico de Moçambique.

5. Candidaturas

Os(as) interessados(as) deverão enviar os seguintes documentos:

  • Curriculum Vitae actualizado, incluindo referências;

  • Carta de manifestação de interesse;

  • Indicação da pretensão salarial.

E-mail para candidatura: rhf.cvm@redcross.org.mz

Prazo limite: 28 de Outubro de 2026.