INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
PROJECTO DE ESTATÍSTICAS REGIONAIS DA SADC

CONVITE PARA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
CONSULTOR INDIVIDUAL
REGIME ESPECIAL

PAÍS: MOCAMBIQUE
Fonte de Financiamento: Grant E2700
Projecto: P175731
Refe: MZ-INE-564065-CS-INDV

CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR PARA ACTUALIZAÇÃO DO MANUAL SOBRE INSTITUIÇÕES SEMFINS LUCRATIVOS EM MOCAMBIQUE – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CRIAÇÃO E REGISTO, 2026

  1. O Instituto Nacional de Estatistica (INE) recebeu uma subvencao da Associacao Internacional de Desenvolvimento
    (AID), instituicão do Banco Mundial, para a implementacão do Projecto Regional de Estatísticas da SADC (PRESADC),
    e pretende aplicar parte dos fundos na contratacao de um(a) Consultor(a) Individual para a actualizacao do Manual
    sobre Instituicoes Sem Fins Lucrativos (ISFL) em Mocambique.

  2. Os servicos de consultoria (“Servicos”) visam rever e actualizar os capitulos do Manual de 2021 referentes aos
    procedimentos administrativos para a criacao e o registo de ISFL, com vista a edicao de 2026. A actualizacão abrange
    os tipos, o perfil e as caracteristicas das ISFL, os procedimentos de constituicao, reconhecimento, registo e extincao,
    as obrigacoes fiscais e o funcionamento do banco de dados das ISFL em Mocambique. Mais detalhes sobre os servicos
    e as responsabilidades da consultoria encontram-se nos Termos de Referencia (TdR).

  3. Os requisitos de qualificacao incluem: Mestrado ou Doutoramento em Ciencias Sociais, Pedagogicas, Juridicas, Gestao,
    Economia ou Administração; mínimo de 10 (dez) anos de experiência profissional em trabalhos com a função pública;
    pelo menos uma consultoria realizada para o sector publico ou para ISFL; experiencia na avaliação de procedimentos,
    normas e regulamentos e na elaboracao de manuais e materiais no ambito do sector publico ou das ISFL; conhecimento
    dos Manuais do Sistema de Contas Nacionais 2008 e 2025 e da Balanca de Pagamentos; competencia na compilação e
    analise de informacao qualitativa; e conhecimento da realidade sociocultural mocambicana.

Como se Candidatar

  1. Os candidatos interessados e com o perfil requerido deverão submeter os seguintes documentos: Carta de Manifestação
    de Interesse; Curriculum Vitae em lingua portuguesa; copias dos Diplomas ou Certificados de Habilitacoes Academicas;
    e indicação de três (3) referências profissionais contactáveis.

  2. As candidaturas deverao ser entregues ate as 15.00 horas do dia 11 de Novembro de 2026, em envelope fechado,
    no endereco Instituto Nacional de Estatistica – Avenida 24 de Julho, nº1989, piso 9 – sala 0901, Cidade de
    Maputo, ou por e-mail: presadc.concursos@gmail.com. No envelope ou no assunto do e-mail deve indicar-se a
    referência MZ-INE-564065-CS-INDV.

  3. O consultor sera seleccionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de
    Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, 5.ª edição, Setembro de
    2023, particularmente os paragrafos 7.36 – 7.37 sobre Seleccão de Consultores Individuais. Os interessados devem
    prestar particular atencao a Seccao III, paragrafos 3.15 a 3.17 do mesmo Regulamento, sobre conflito de interesse.
    Funcionarios publicos e agentes do Estado so poderao ser contratados nas condicoes previstas no parágrafo 3.22 d.
    do referido regulamento.

  4. Os Termos de Referencia e outros detalhes sobre a consultoria poderao ser obtidos no endereco acima e estão
    tambem disponiveis em www.ine.gov.mz/concursos. Somente o candidato melhor classificado sera convidado para a
    negociacao dos honorarios e das condicoes do contrato.

26 de Outubro de 2026
A Autoridade Competente