REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVEDORIA DE JUSTIÇA

AVISO

De acordo com o Despacho de 16 de Outubro do ano em curso, do Digníssimo Provedor de Justiça, nos termos do n.º 2 do artigo 63 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, que aprova o estatuto, as competências e o processo de funcionamento do Provedor de Justiça, está aberto um concurso público via Mobilidade para selecção de cinco (5) Assessores do Provedor de Justiça e do Delegado Provincial da Provedoria de Justiça de Nampula, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal “Notícias”.

1. A selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.

2. A admissão ao concurso é solicitada ao Digníssimo Provedor de Justiça, por meio de requerimento instruído com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identificação;

b) Diploma de Provimento;

c) Despacho de nomeação definitiva;

d) Não possuir nenhum processo disciplinar;

e) Fotocópia de Certificado de habilitações literárias;

f) Curriculum Vitae documentado; e

g) Despacho de autorização para concorrer à vaga.

3. Requisitos para a função de Assessor do Provedor de Justiça:

a) Possuir pelo menos o nível de licenciatura em Direito ou Ciências Jurídicas e estar enquadrado na Carreira de Técnico Superior N1, com 10 anos de experiência na Administração Pública;

b) Possuir avaliação de desempenho não inferior a Bom nos últimos dois anos;

c) Não ter sido aposentado;

d) Possuir sanidade mental e capacidade física compatível com a função que vai exercer.

4. Requisitos para a função de Delegado Provincial da Provedoria de Justiça de Nampula:

a) Ter o 2º ciclo do ensino secundário ou o nível do ensino profissional, ou equivalente e, pelo menos 5 anos de serviço na Administração Pública com boas informações; ou

b) Estar enquadrado, pelo menos, na classe B da carreira de técnico de regime geral ou específico ou em carreira correspondente de regime especial e ter experiência de direcção e chefia a nível central ou provincial, pelo período mínimo de 3 anos, com boas informações;

c) Possuir avaliação de desempenho não inferior a Bom nos últimos dois anos;

d) Não ter sido aposentado;

e) Possuir sanidade mental e capacidade física compatível com a função que vai exercer.

Como se Candidatar

Os requerimentos de pedido de admissão ao concurso devem ser entregues na Secretaria Geral da Provedoria de Justiça, sita na Av. Julius Nyerere, n.º 1515, Maputo, ou enviar pelo endereço electrónico: gpj@provedor-justica.org.mz.

Maputo, aos 20 de Outubro de 2026

Avenida Julius Nyerere, n.º 1515, Cel: 86 3065739 – Maputo, Email: gpj@provedor-justica.org.mz