ANÚNCIO DE RECRUTAMENTO

ASSISTENTE JURÍDICO PARA UM BANCO

Entidade Recrutadora: Maktubia Consultoria, Lda.
Local de Trabalho: Cidade de Maputo, Moçambique
Regime de Trabalho: Tempo inteiro
Prazo de Candidatura: 20 de Novembro de 2026

1. Sobre o Empregador

A Maktubia Consultoria, Lda., empresa moçambicana especializada em consultoria e gestão estratégica de projectos, registada sob o Número Único de Entidade Legal (NUEL) n.º 100507862 e com o Número Único de Identificação Tributária (NUIT) 400536953, no âmbito do apoio ao estabelecimento de um Banco no mercado financeiro nacional, pretende contratar um Assistente Jurídico para integrar, a tempo inteiro, a equipa de implantação de um Banco de matriz internacional.

2. Objectivo da Função

Esta contratação visa assegurar o apoio jurídico de primeira linha às operações do Banco, abrangendo o aconselhamento às áreas de negócio, a elaboração e revisão de documentação jurídica, o acompanhamento do contencioso e da recuperação de crédito, o acompanhamento regulatório e da protecção de dados, e o apoio à governação societária e ao secretariado da sociedade.

O profissional reportará ao Gestor Jurídico e, indirectamente, ao Director Jurídico e Secretário da Sociedade.

Principais Responsabilidades

  • Prestar apoio e orientação jurídica às áreas de negócio em matérias operacionais correntes, preparando projectos de pareceres jurídicos para validação do Gestor Jurídico;

  • Elaborar e rever contratos, acordos e demais documentação jurídica, utilizando modelos padronizados aprovados e mantendo um repositório central actualizado;

  • Acompanhar e gerir os processos de contencioso, mantendo actualizados o registo de processos e o calendário de prazos judiciais e processuais;

  • Apoiar as acções de recuperação de crédito, preparando cartas de interpelação e documentação de execução e acompanhando a constituição e o registo de garantias, em coordenação com a área de Crédito;

  • Coordenar o trabalho dos escritórios de advogados externos, emitindo instruções, acompanhando a evolução dos processos e verificando as notas de honorários;

  • Monitorizar o cumprimento dos requisitos de protecção de dados, realizando avaliações de conformidade em matéria de privacidade e reportando incidentes;

  • Acompanhar a evolução legislativa e regulamentar do sector bancário, preparando análises de impacto e comunicando-as às áreas relevantes;

  • Preparar, submeter e acompanhar respostas, submissões e correspondência com o Banco de Moçambique e outras autoridades, mantendo um registo completo;

  • Apoiar o secretariado da sociedade, coordenando as reuniões do Conselho de Administração e dos comités e preparando agendas, pacotes documentais e actas;

  • Manter os registos estatutários e societários, as licenças e o calendário de cumprimento das obrigações legais, identificando e escalando lacunas de governação;

  • Escalar prontamente ao Gestor Jurídico quaisquer matérias de risco jurídico, regulatório ou de governação.

3. Perfil do Assistente Jurídico

Procuramos um jurista com formação sólida e, idealmente, experiência em ambiente financeiro, rigoroso e organizado, capaz de gerir simultaneamente vários processos e prazos, com boa capacidade de redacção jurídica e capacidade de relacionamento com as áreas internas, os escritórios de advogados externos e as entidades reguladoras.

Valorizamos quem demonstre discrição no tratamento de informação confidencial, sentido de responsabilidade e vontade de contribuir para a construção de uma função jurídica de raiz, num ambiente regulado e durante a fase de instalação de uma instituição.

3.1. Qualificações e Experiência

  • Licenciatura em Direito;

  • A inscrição na Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) constitui uma mais-valia;

  • Experiência mínima de 3 a 5 anos em funções jurídicas, de assuntos regulatórios, de secretariado societário, de governação ou afins, idealmente no sector financeiro;

  • Conhecimento de direito comercial e bancário, de processo civil e de processos de recuperação de crédito;

  • Compreensão do quadro regulamentar do sector financeiro, incluindo os requisitos do Banco de Moçambique, e dos requisitos de conformidade regulatória;

  • Conhecimento dos princípios de governação societária e das práticas de secretariado societário, bem como de protecção de dados e privacidade;

  • Fluência em português e inglês, escrito e falado.

3.2. Competências-Chave

  • Forte capacidade de redacção jurídica, de pesquisa e de análise;

  • Rigor, organização e capacidade de gerir simultaneamente múltiplos processos e prazos;

  • Excelente capacidade de comunicação e de relacionamento com partes interessadas internas e externas;

  • Boa capacidade de gestão documental e de arquivo;

  • Elevada integridade, confidencialidade e discrição;

  • Iniciativa e capacidade de reconhecer quando escalar uma matéria;

  • Capacidade de trabalhar em equipa num ambiente em fase de instalação.

Processo de Candidatura

Os candidatos interessados devem preencher o questionário online e submeter a Carta de Motivação e o CV, em inglês e em português, exclusivamente online, até 20 de Novembro de 2026.

Os candidatos pré-seleccionados poderão ser convidados para uma ou mais entrevistas técnicas e ser-lhes-á posteriormente solicitada informação adicional relevante para a contratação.

Como se Candidata

Para candidatar-se, aceda ao link:

Contratação de Assistente Jurídico para um Banco