EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

Selecção de quatro (4) Directores de Divisão

Agência de Transformação Digital e Inovação, Instituto Público (ATDI, I.P.)

1. Introdução

A Agência de Transformação Digital e Inovação, Instituto Público, abreviadamente designada por ATDI, I.P., é uma pessoa colectiva de direito público, de regime especial, de Categoria A, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criada pelo Decreto n.º 4/2026, de 10 de Março.

A ATDI, I.P. torna público que, nos termos da Resolução n.º 14/2026, de 13 de Outubro, que aprova o seu Estatuto Orgânico, se encontra aberto um concurso público para a selecção de quatro (4) Directores de Divisão.

Os Directores de Divisão são nomeados pelo Presidente do Conselho de Administração, por um mandato de quatro (4) anos, renovável uma única vez.

Nos termos das alíneas a) a d) do artigo 17 do Estatuto Orgânico da ATDI, I.P., as divisões são as seguintes:

  1. Divisão de Infra-estruturas Digitais e Segurança Cibernética;

  2. Divisão de Sistemas de Informação;

  3. Divisão de Inovação e Desenvolvimento de Negócios;

  4. Divisão de Administração e Recursos Humanos.

2. Objecto do concurso

O presente concurso tem por objecto a selecção de quatro (4) Directores de Divisão.

3. Conteúdo de trabalho

As divisões são unidades orgânicas constituídas para prosseguir funções de âmbito nacional que concorrem de forma directa e imediata para a realização das atribuições e/ou competências da ATDI, I.P.

4. Perfil dos candidatos

4.1. Director da Divisão de Infra-estruturas Digitais e Segurança Cibernética

  • Concepção, implementação e gestão de redes de comunicação, centros de dados, servidores, sistemas de armazenamento e computação em nuvem;

  • Domínio de mecanismos de protecção de redes e sistemas, gestão de vulnerabilidades, controlo de acessos e mitigação de riscos cibernéticos;

  • Experiência na gestão, monitorização e optimização de redes e serviços de conectividade, garantindo a disponibilidade, o desempenho e a fiabilidade das infra-estruturas tecnológicas;

  • Competência na elaboração e implementação de planos de continuidade operacional, cópias de segurança, recuperação de desastres e resposta a incidentes de segurança;

  • Conhecimentos em arquitectura de infra-estruturas digitais, gestão de serviços tecnológicos, avaliação de riscos, definição de políticas de segurança e conformidade com as normas e a legislação aplicável.

4.2. Director da Divisão de Sistemas de Informação

  • Concepção, desenvolvimento, implementação e manutenção de sistemas de informação;

  • Integração e interoperabilidade entre sistemas e plataformas digitais de diferentes instituições;

  • Administração de bases de dados, gestão de aplicações e arquitectura de soluções tecnológicas;

  • Gestão do ciclo de vida dos sistemas, controlo da qualidade, documentação técnica e adopção de padrões de desenvolvimento e integração.

4.3. Director da Divisão de Inovação e Desenvolvimento de Negócios

  • Concepção e implementação de soluções inovadoras e iniciativas de transformação digital na Administração Pública;

  • Identificação de oportunidades de negócio, desenvolvimento de modelos de negócio e estruturação de soluções tecnológicas sustentáveis;

  • Conhecimentos na identificação, estruturação e acompanhamento de parcerias estratégicas com entidades públicas e privadas para a implementação de projectos de transformação digital;

  • Concepção, avaliação e gestão de projectos de inovação, incluindo a análise de viabilidade técnica e económica, modelos de investimento e avaliação de resultados;

  • Conhecimentos em empreendedorismo tecnológico, desenvolvimento de ecossistemas de inovação, análise de tendências tecnológicas e identificação de oportunidades para a criação de novos produtos e serviços digitais.

4.4. Director da Divisão de Administração e Recursos Humanos

  • Gestão administrativa, aprovisionamento, património, expediente e arquivo;

  • Elaboração e execução do orçamento, gestão financeira, controlo da despesa, prestação de contas e acompanhamento da execução orçamental;

  • Planificação, avaliação de desempenho, desenvolvimento profissional e administração de pessoal;

  • Procedimentos contabilísticos, gestão de receitas e despesas, reconciliação de contas, controlo interno e elaboração de relatórios financeiros;

  • Conhecimento da legislação aplicável à Administração Pública, à gestão financeira e patrimonial do Estado e à contratação pública.

5. Requisitos de admissão

Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos:

  • Ter nacionalidade moçambicana;

  • Ser funcionário público com nomeação definitiva e estar enquadrado na carreira de Técnico Superior N1 ou equivalente;

  • Possuir, no mínimo, três (3) anos de experiência comprovada em funções de direcção, chefia ou confiança, com classificação de desempenho não inferior a Bom nos últimos dois anos;

  • Domínio das normas que regem a gestão da Administração Pública;

  • Domínio das normas do sector da transformação digital e inovação;

  • Capacidade de planificar e organizar as suas próprias actividades e as do seu grupo, estabelecendo objectivos mensuráveis e alcançáveis, bem como monitorizar a execução do plano de forma efectiva;

  • Boa capacidade de comunicação e capacidade de liderar equipas multidisciplinares e de adaptação a novas situações.

Qualificações académicas específicas:

Para os candidatos às Divisões de Infra-estruturas Digitais e Segurança Cibernética, Sistemas de Informação e Inovação e Desenvolvimento de Negócios:

  • Licenciatura em Informática, Sistemas de Informação, Engenharia de Sistemas e Telecomunicações, Gestão de Tecnologia, Gestão de Inovação ou áreas afins.

Para os candidatos à Divisão de Administração e Recursos Humanos:

  • Licenciatura em Economia, Gestão, Contabilidade, Recursos Humanos, Gestão de Pessoal ou áreas afins.

6. Documentos de candidatura

As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos:

a) Carta de candidatura, com o máximo de duas (2) páginas A4, em letra Times New Roman, tamanho 12, versando sobre o potencial do candidato para ocupar o posto;

b) Despacho(s) e/ou título(s) de provimento que comprovem os requisitos de enquadramento e experiência profissional;

c) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;

d) Curriculum Vitae detalhado, assinado, com o máximo de quatro (4) páginas, incluindo três referências profissionais;

e) Cópia autenticada do diploma ou certificado do nível académico e dos cursos relevantes para a função;

f) Fichas de avaliação de desempenho dos últimos dois (2) anos;

g) Declaração sob compromisso de honra de inexistência de incompatibilidades, conflitos de interesse e situação regularizada perante o Estado;

h) Certidão de Registo Criminal válida;

i) Endereço electrónico (e-mail) para efeitos de notificação e contacto telefónico do candidato.

7. Processo de avaliação

O processo de selecção compreende as seguintes fases:

a) Verificação documental (eliminatória);

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional;

d) Avaliação de idoneidade, integridade e eventuais conflitos de interesse.

Nota: Apenas serão contactados os candidatos que transitarem para a fase de entrevista.

8. Instrumentos e legislação de consulta

  • Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

  • Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, que regula a formação da vontade da Administração Pública e estabelece as normas de defesa dos direitos e interesses dos particulares;

  • Decreto n.º 4/2026, de 10 de Março, que cria a Agência de Transformação Digital e Inovação;

  • Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que regulamenta o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

  • Resolução n.º 14/2026, de 13 de Outubro, que aprova o Estatuto Orgânico da ATDI, I.P.

9. Local e prazo de submissão

As candidaturas devem ser submetidas em envelope fechado, devidamente identificado com o cargo a que o candidato se candidata, até às 14h00 do dia 16 de Novembro de 2026.

Endereço físico:

Secretaria-Geral da Agência de Transformação Digital e Inovação, Instituto Público (ATDI, I.P.)

Avenida Vladimir Lenine, n.º 598, Edifício Utomi Park, 8.º andar, Cidade de Maputo.

Submissão por e-mail: concursopublico.directores@atdi.gov.mz

No verso do envelope deve constar:

“Concurso Público – Director de Divisão de (indicar a divisão), ATDI, I.P.”, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração.

Local e data: Maputo, aos 30 de Outubro de 2026.

Agência de Transformação Digital e Inovação, I.P.
Conselho de Administração

10. Contactos institucionais

  • Endereço: Avenida Vladimir Lenine, n.º 598, Edifício Utomi Park, 7.º e 8.º andares;

  • E-mail institucional: geral@atdi.gov.mz;

  • Website: https://atdi.gov.mz;

  • Localidade: Maputo, Moçambique.