SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
ESPECIALISTA DE CONTABILIDADE
Instituição: Ministério das Finanças
Projecto: Projecto de Acesso ao Financiamento e Oportunidades Económicas: Mais Oportunidades
Projecto N.º: P178658
Crédito IDA N.º: 7278
Referência: Concurso N.º MZ-MEF-DNT-577532-CS-INDV
Local: Maputo, Moçambique
1. ENQUADRAMENTO
O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério das Finanças, recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto de Acesso ao Financiamento e Oportunidades Económicas: Mais Oportunidades e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria Individual para Especialista de Contabilidade.
2. OBJECTO E PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES
Os serviços de consultoria incluem a realização das seguintes tarefas, em colaboração com a Gestora Financeira do Projecto, observando sempre as regras, os procedimentos e requisitos do Governo de Moçambique e do Banco Mundial, conforme exigir o processo:
a. Organizar o sistema contabilístico de acordo com os procedimentos do e-SISTAFE e outros sistemas informáticos do Projecto, incluindo a conformidade com os procedimentos do Banco Mundial;
b. Preparar, em coordenação com a equipa do Projecto, os planos e orçamento e fazer o controlo mensal da execução dos planos de actividades;
c. Preparar toda a documentação necessária para o processo de desembolsos e realimentação da conta designada e monitorar as realimentações com base no orçamento aprovado;
d. Assegurar o pagamento atempado das despesas, em conformidade com as regras do SISTAFE e do Banco Mundial;
e. Garantir que todos os documentos de contabilidade estejam em ordem e sejam introduzidos correctamente nos sistemas de contabilidade em uso no Projecto (e-SISTAFE e noutros softwares de contabilidade que possam ser estabelecidos);
f. Contabilizar, nos sistemas em uso no Projecto, todas as operações (Contabilidade, Monitoria e Avaliação, gestão de contratos, gestão da planificação e outros existentes), todas as transacções contabilísticas, em tempo, reconciliar e produzir relatórios periódicos para a Gestão do Projecto;
g. Preparar os relatórios que dizem respeito à componente financeira e contabilística numa base mensal, trimestral, semestral e anual, a serem agregados no “Financial Monitoring Report”, em paralelo com os planos periódicos;
h. Apoiar o/a Gestor/a Financeiro/a na preparação das informações financeiras periódicas para o Banco Mundial, Ministério das Finanças e Instituições Beneficiárias;
i. Produzir relatórios parciais por Instituição Beneficiária e fornecer, trimestralmente, às Instituições Beneficiárias, a posição da execução financeira dos respectivos planos anuais de actividades e orçamento;
j. Preparar, mensalmente, os Mapas de Compromissos e monitorar a execução financeira dos contratos, em conformidade com os termos e condições acordados entre as partes;
k. Garantir a recolha de todos os documentos comprovativos das transacções declaradas;
l. Assegurar o pagamento das obrigações fiscais devidas no âmbito da implementação do Projecto;
m. Organizar toda a documentação para as auditorias internas e externas e providenciar a assistência necessária aos auditores internos/externos durante as auditorias, assegurar a emissão de relatórios nos prazos estabelecidos e responder às constatações levantadas, incluindo o plano de acção e a sua implementação;
n. Organizar os arquivos físicos e digitais;
o. Executar quaisquer outras tarefas atribuídas pelo/a Gestor/a Financeiro/a e pelo/a Coordenador/a do Projecto.
Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a consultoria podem ser encontrados no endereço abaixo ou podem ser fornecidos mediante solicitação para o seguinte e-mail: procurement.pled@gmail.com.
3. QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA REQUERIDAS
O Ministério das Finanças convida os consultores individuais elegíveis a submeterem a sua manifestação de interesse para a posição de Especialista de Contabilidade para o Projecto.
Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para prestar os serviços (CV, experiência de trabalho em condições similares, disponibilidade, etc.).
O Especialista de Contabilidade deve ter, no mínimo, as seguintes qualificações e experiência:
-
Formação superior nas áreas de Gestão Financeira, Contabilidade e Auditoria, Economia, Gestão de Empresas ou outras áreas afins;
-
Pelo menos cinco (5) anos de experiência na gestão financeira de Projectos financiados pelo Banco Mundial e/ou outras organizações internacionais de desenvolvimento;
-
Capacidade de trabalho em equipa e de articulação com entidades públicas e privadas;
-
Habilidades de comunicação e capacidade para apresentar, negociar e resolver questões complexas;
-
Domínio de técnicas e normas nacionais e internacionais de relato financeiro nos sectores público e privado;
-
Experiência nas áreas de formação e auditoria constitui uma vantagem;
-
Domínio da língua portuguesa e conhecimentos da língua inglesa;
-
Domínio das aplicações do Office (processamento de texto e planilhas de processamento de dados);
-
Domínio da utilização de pacotes informáticos de Contabilidade, incluindo o PRIMAVERA;
-
Capacidade de trabalhar sob pressão e de forma independente;
-
Capacidade de organização, ética e proactividade;
-
Experiência no uso do sistema de administração financeira do Estado (SISTAFE), incluindo a plataforma informática e-SISTAFE.
4. DURAÇÃO DO CONTRATO
A duração do contrato é de 12 meses, com possibilidade de renovação em períodos sucessivos, conforme a avaliação do desempenho anual.
5. MÉTODO DE SELECÇÃO
O consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção de consultor individual estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.
6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo, entre as 8h30 e as 15h30, durante os dias normais de expediente.
7. COMO SE CANDIDATAR
As manifestações de interesse deverão ser submetidas, por escrito, no endereço abaixo (pessoalmente ou por e-mail), até às 14h30 do dia 27 de Novembro de 2026.
Endereço para submissão:
Ministério das Finanças
Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Financeira
Projecto de Acesso ao Financiamento e Oportunidades Económicas: Mais Oportunidades
Unidade de Coordenação do Projecto
Av. do Zimbabwe, n.º 1374
Maputo – Moçambique
Telefone: +258 21081643
E-mail: procurement.pled@gmail.com
