REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMÓNIO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO (FIPAAS)
PROGRAMA DE SEGURANÇA HÍDRICA URBANA – P509890
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N.º FIPAAS/UWSP/CON-11/26
Contratação de Consultor Individual – Especialista em Engenharia de Saneamento
O Governo de Moçambique, através do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), recebeu financiamento do Banco Mundial para a implementação do Programa de Segurança Hídrica Urbana (P509890), a ser executado na Área Metropolitana da Grande Maputo e na Região Sul do País.
Parte dos fundos será utilizada para financiar o contrato de serviços de consultoria individual para um Especialista em Engenharia de Saneamento, no âmbito do contrato FIPAAS/UWSP/CON-11/26.
A consultoria visa reforçar a capacidade técnica do FIPAAS na gestão da sua carteira de investimentos em saneamento, incluindo redes de esgotos e estações de tratamento de águas residuais (ETAR) previstas para Nampula e Tete, bem como outras intervenções de saneamento sob responsabilidade do FIPAAS, nomeadamente em Quelimane e Vilankulo.
1. Principais responsabilidades
O consultor será responsável por:
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Preparar e rever Termos de Referência (TdR), estudos, projectos de engenharia, especificações técnicas e estimativas de custos;
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Prestar apoio técnico aos processos de aquisição, incluindo a avaliação técnica de propostas;
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Gerir contratos e acompanhar a implementação de serviços de consultoria e obras, incluindo missões de campo;
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Acompanhar o controlo de qualidade, testes, comissionamento, prontidão operacional e entrega das infra-estruturas;
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Promover a capacitação e a transferência de conhecimentos para os técnicos do FIPAAS.
2. Duração e local da consultoria
A consultoria será exercida a tempo inteiro, com base no Escritório Central do FIPAAS, em Maputo, e implicará deslocações frequentes a várias regiões do País.
O contrato terá uma duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado em função do desempenho satisfatório, da continuidade das necessidades e da disponibilidade de financiamento.
3. Apresentação de manifestações de interesse
O FIPAAS convida os consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços.
Os consultores interessados deverão apresentar:
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Carta de manifestação de interesse;
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Curriculum Vitae (CV) detalhado;
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Cópias dos certificados académicos;
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Descrição de trabalhos similares realizados.
4. Conflitos de interesse
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do documento “Regulamentos de Aquisições para Mutuários de Financiamento de Projectos de Investimento (IPF)” do Banco Mundial, 6.ª Edição, Fevereiro de 2025, que estabelece a política do Banco Mundial relativa a conflitos de interesse.
5. Qualificações e experiência mínimas exigidas
Os candidatos deverão possuir:
i) Licenciatura em Engenharia Sanitária, Civil, Hidráulica, Ambiental ou noutra disciplina de engenharia afim. Uma pós-graduação em área relacionada será considerada uma vantagem;
ii) Pelo menos dez (10) anos de experiência profissional no planeamento, projecto, implementação, supervisão e/ou gestão de projectos de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento;
iii) Pelo menos sete (7) anos de experiência específica em infra-estruturas de saneamento e águas residuais, incluindo a elaboração e/ou revisão de estudos, projectos e especificações técnicas de redes de esgotos, estações elevatórias, ETAR e/ou estações de tratamento de lamas fecais, bem como a implementação e/ou supervisão dessas obras;
iv) Experiência na gestão de contratos de consultoria e de obras. Experiência com FIDIC e em projectos financiados pelo Banco Mundial ou por outros bancos multilaterais de desenvolvimento será considerada uma vantagem;
v) Fluência em Português e bom domínio de Inglês, escrito e falado.
Como se Candidatar
6. Termos de Referência
Os Termos de Referência (TdR) detalhados para esta consultoria podem ser obtidos através do seguinte link: [INSERIR LINK DOS TdR].
7. Link dos Termos de Referência
Os Termos de Referência (TdR) detalhados para esta consultoria podem ser obtidos através do seguinte link:
https://fipaas.gov.mz/concursos/ugea/novembro_17
9. Método de selecção
O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Competitiva Aberta de Consultores Individuais, conforme estabelecido nos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial.
10. Informações adicionais
Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo, durante o horário normal de expediente, das 07h30 às 15h30.
11. Prazo e endereço para submissão
As Manifestações de Interesse devem ser entregues por escrito, em língua inglesa, no endereço abaixo, em mão ou por e-mail, até às 14h30 do dia 03 de Dezembro de 2026.
FIPAAS – Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água e Saneamento
Av. Filipe Samuel Magaia, n.º 1297
E-mail: ugea.ugea@fipaas.gov.mz
Maputo, Novembro de 2026.