REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO
DE ADMINISTRADOR DA ÁREA TÉCNICA PARA AS
ÁGUAS DE MOÇAMBIQUE, INSTITUTO PÚBLICO (ADEM, IP)

Enquadramento

ENQUADRAMENTO

No ambito da reforma do subsector de abastecimento de agua e saneamento, o Governo de Mocambique criou a Aguas de Mocambique, Instituto Publico (AdeM, IP) com a finalidade de garantir a gestao do
patrimonio publico de abastecimento de agua e saneamento, gestao transitoria dos sistemas e promover uma gestao autonoma e financeiramente viavel, delegando a operacao dos sistemas a entidades publicas ou privadas atraves de contratos de gestao delegada. A sua criacao visa materializar a especializaçao do subsector, descentralizar servicos e reduzir assimetrias no acesso, e elevar a qualidade do servico prestado ao consumidor final.

O Ministerio das Obras Publicas, Habitacao e Recursos Hidricos (MOPHRH) pretende proceder ao recrutamento e seleccao de gestores de elevada competencia, experiencia e integridade para a funcao de Administrador da Area Tecnica para o AdeM, IP.

Objectivo Da Função

O Administrador da Área Técnica será responsável por assegurar a gestão técnica integrada, eficiente e sustentável dos sistemas de abastecimento de água e saneamento sob a tutela da Águas de Moçambique, Instituto Publico (AdeM, IP), garantir a continuidade, qualidade, fiabilidade e segurança operacional dos serviços prestados à população.

Compete-lhe liderar e supervisionar o desempenho operacional dos sistemas, assegurar a adequada gestão, operação e manutenção dos activos, a implementação de planos de manutenção preventiva e correctiva, bem como a otimização da operação dos sistemas, incluindo redução de perdas, desde a captação até à distribuição de água e recolha e tratamento de águas residuais.

O Administrador da Área Técnica devera ainda assegurar a gestão técnica dos Contratos de Gestão Delegada, garantir o cumprimento dos padrões de qualidade, metas de desempenho técnico, níveis de serviço e obrigações contratuais por parte dos operadores públicos ou privados.

Principais Responsabilidades

No âmbito da Gestão Operacional e de Manutenção (Sistemas sob Gestão Directa)

  • Supervisionar a produção, tratamento e distribuição de água, e a recolha/tratamento de águas residuais, garantindo a continuidade do serviço e a qualidade final do produto.
  • Dirigir e fiscalizar a implementação de planos de Manutenção Preventiva e Correctiva das infra- estruturas (bombas, redes, estações de tratamento e infraestruturas civis).
  • Dirigir e fiscalizar a implementação de planos de Manutenção Preventiva e Correctiva das infraestruturas (bombas, redes, estacoes de tratamento e infraestruturas civis).
  • Coordenar a resposta a avarias críticas, falhas de abastecimento ou contaminação, assegurando a rápida reposição do serviço.
  • Assegurar a gestão eficiente dos activos operacionais, incluindo inventario, estado de conservação, ciclo de vida e priorização de intervenções de reabilitação e substituição;
  • Promover a otimização dos processos operacionais, incluindo eficiência energética, controlo de perdas físicas e redução de custos de operacão, em alinhamento com as metas de desempenho técnico.

No âmbito da Gestão de Activos, Eficiência e Perdas

  • Assegurar a manutenção, atualização e fiabilidade do Cadastro Técnico e Comercial do património de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, em articulação com o FIPAAS, como base para o planeamento de investimentos e gestão do ciclo de vida dos activos;
  • Liderar a implementação de programas estruturados de Redução da Agua Não Faturada (RANF), incidindo sobre perdas físicas e perdas aparentes;
  • Promover a eficiência energética e hídrica nas operações e a adaptação das infraestruturas as alterações climáticas;
  • Assegurar a avaliação sistemática do estado e desempenho dos activos, definindo prioridades de reabilitação, substituição e expansão com base em critérios técnicos, económicos e de risco;
  • Implementar ferramentas, sistemas de informação e indicadores de gestão de activos, assegurando a monitoria continua do desempenho e apoio a tomada de decisão baseada em dados;
  • Promover a integração de tecnologias de monitoria e controlo (telemetria, sectorização de redes, medição inteligente) para melhoria do controlo operacional;
  • Definir e actualizar normas, manuais e procedimentos técnicos de gestão de activos, operação e manutenção, promovendo a padronização de práticas nos sistemas sob gestão directa e delegada;
  • Assegurar a articulacão entre a gestão de activos e o planeamento de investimentos, garantindo que as decisões de expansão, reabilitação ou substituição estejam alinhadas com a sustentabilidade técnica e financeira;
  • Coordenar a capacitação técnica das equipas operacionais em matérias de gestão de activos eficiência, controlo de perdas e uso de tecnologias, reforçando competências internas;
  • Garantir a incorporação de critérios de resiliência, segurança operacional e continuidade do serviço na Concepção, reabilitação e operação das infraestruturas, incluindo cenários de emergência e eventos extremos.

No âmbito da Gestão Contratual

  • Gerir a execução técnica, operacional e comercial dos Contratos de Gestão Delegada e de outros contratos de cessão de infraestruturas;
  • Monitorar, calcular e avaliar os Indicadores de Desempenho (KPIs) contratuais, nomeadamente a continuidade do serviço, a qualidade da água e os níveis de ANF dos operadores;
  • Fiscalizar o pagamento das rendas de cedente e a correcta canalização da remuneração dos investimentos pelos operadores;
  • Assegurar a analise, validação e acompanhamento dos relatórios técnicos, operacionais e comerciais submetidos pelos operadores, garantindo a fiabilidade da informação e o cumprimento das obrigações contratuais;
  • Propor e implementar medidas correctivas, sanções ou incentivos contratuais, sempre que se verifique desvio de desempenho face as metas acordadas;
  • Assegurar a articulação com o regulador e demais entidades competentes na fiscalização do cumprimento dos contratos, normas de qualidade e requisitos legais aplicaveis.

Perfil e Requisitos Exigidos

Habilitações Académicas

  • Obrigatório: Licenciatura em Engenharia (Civil, Hidráulica, Sanitária, Eletromecânica) ou em Gestão com forte componente técnica.
  • Pós-graduação em Gestão, Engenharia Sanitária, Controlo de Perdas ou MBA. (preferencial).

Experiência Profissional

  • Obrigatória: Pelo menos 12 (doze) anos de experiência profissional, dos quais pelo menos 7 (sete) anos em cargos de Direcção ou administração no sector de utilities, com experiência comprovada em Operação, Manutenção, Gestão Comercial e Fiscalização de Contratos de Concessão/Delegação.
  • Experiência na gestão de serviços públicos, preferencialmente nos sectores de abastecimento de água e saneamento, energia, infraestruturas e transportes.
  • Experiência comprovada em gestão de equipas multidisciplinares, com foco em resultados e melhoria de desempenho.

Competências Técnicas

O candidato deve demonstrar domínio nas seguintes areas:

  • Gestão de Activos e RANF: Profundo conhecimento das melhores práticas de Manutenção
  • Preventiva e correctiva; Dominio de metodologias de Reducao de Agua Nao Facturada (RANF) e eficiência energética.
  • Gestão de Contratos de Delegação: Experiência na administração e fiscalização de contratos complexos (e.g., Contratos de Gestão/Concessão/PPP);
  • Domínio da monitoria de KPIs Técnicos e Comerciais.
  • Quadro Regulatório: Conhecimento da Lei n.º 9/2024 e da legislação que rege a prestação de serviços públicos essenciais.

Competências de Gestão

  • Gestão de Crise: Liderança forte e capacidade de decisão sob pressão em situações de falha operacional ou emergência de saúde pública.
  • ” Liderança Técnica: Habilidade para liderar equipas técnicas e operacionais multidisciplinares no terreno.
  • ” Negociação e Stakeholders: Capacidade de negociar com operadores e prestadores de serviços, equilibrando o interesse publico e os termos contratuais.
  • ” Gestão de Risco Operacional: Identificação, avaliação e mitigação de riscos técnicos e operacionais de grande escala.

Competências Comportamentais

  • Orientação para o serviço público e sentido de missão
  • Orientação e foco nos resultados
  • Comunicação e Relacionamento Interpessoal
  • Empatia
  • Pensamento critico, resiliência e capacidade de trabalho sob elevada pressão.
  • Elevada capacidade de resolução de problemas e gestão de conflitos.

Valores

  • Integridade e ética
  • Objetividade e responsabilidade.
  • Rigor, disciplina e transparência.
  • Integridade, ética e independência.
  1. Instrumento de Avaliação do Desempenho
  • Contrato de Mandato de Gestão;
  • Contrato Programa.

DOCUMENTOS PARA SUBMISSÃO DA CANDIDATURA

Os candidatos interessados deverão submeter os seguintes documentos:

  1. Carta de motivação dirigida ao Secretario Permanente do MOPHRH.
  2. Curriculum Vitae detalhado e actualizado (em português).
  3. Copias autenticadas dos Certificados de Habilitações Literárias e certificação profissionais.
  4. Copia do Bilhete de Identidade.
  5. Registo Criminal.
  6. Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
  7. Indicação de três referências de profissionais contactáveis.
  8. Carta abonatória da empresa ou instituição na qual assumiu cargos de gestão executiva nos últimos 5 anos.

PRAZO E LOCAL DE SUBMISSÃO

As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereço eletrónico abaixo indicado:

Assunto: “Candidatura AdeM, IP – Administrador da Área Técnica”

[Nome Completo do Candidato]:

Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos

Endereço de E-mail: mophrhsaas@gmail.com

Prazo Limite: Ate as 11:00 do dia 16 de Fevereiro de 2026.Nota: apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação.

O Contrato de Mandato de Gestão e um instrumento formal através do qual o Governo (ou a tutela) estabelece com um gestor publico nomeado – tipicamente um PCA, Diretor-geral, Administrador Executivo ou similar – um conjunto de objetivos, metas e indicadores de desempenho a serem cumpridos durante o período do mandato.

Define: a) metas anuais e plurianuais; b) responsabilidades de gestão; c) indicadores de desempenho institucionais e individuais. Serve de base para: a) avaliação anual de desempenho do gestor; b) eventual renovação do mandato; c) responsabilização por resultados

2 O Contrato Programa e um instrumento de planeamento e financiamento que estabelece compromissos recíprocos entre o Estado (ou tutela) e uma entidade pública para a prestação de um serviço público. Foca-se em objetivos estratégicos, metas multianuais e recursos disponibilizados.

Define: a) metas anuais e plurianuais; b) indicadores de desempenho; c) obrigações de reporte; d) compromissos financeiros do Estado (transferências, investimentos, subsídios); e) obrigações da instituição (níveis de serviço, sustentabilidade financeira, expansão).

Serve para monitorizar o desempenho institucional e a execução do plano estratégico.