REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, HABITACÃO E RECURSOS HÍDRICOS

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE

ADMINISTRADOR DE MOBILIZAÇÃO DE INVESTIMENTO E FINANÇAS PARA

FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMÓNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO (FIPAAS, FP)

ENQUADRAMENTO

No âmbito da reforma do subsector de abastecimento de água e saneamento, o Governo de Moçambique criou o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Agua e Saneamento, Fundo Publico (FIPAAS, FP) para responder a necessidade de instituir uma entidade focada e especializada na mobilização de financiamento, desenvolvimento e expansão do património publico de abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia.

O Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) pretende proceder ao recrutamento e selecção de gestores de elevada competência, experiência e integridade para a função de Administrador de Desenvolvimento de Infraestruturas para o FIPAAS, FP.

 OBJECTIVO DA FUNÇÃO

O Administrador de Desenvolvimento de Infraestruturas será responsável pela gestão do ciclo de desenvolvimento de projectos de infraestruturas e gestão de obras de sistemas de abastecimento de água e saneamento, desde a concepção até à entrega. Será responsável pela garantia técnica, qualidade das obras, resiliência climática e cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais.

 PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES

No âmbito do Planeamento e Estudos Técnicos

(i) Garantir a realização de estudos, planos directores e desenvolvimento de projectos de expansão

e/ou requalificação de infraestruturas dos sistemas de abastecimento de água e saneamento;

(ii) Assegurar a integracao de soluções de energias limpas e renovaveis nos projectos para optimizar custos operacionais.

(iii) Assegurar que os projectos incorporam adaptaçao às alterações climáticas e eficiência

energética;

(iv) Garantir a padronização de modelos de projectos, equipamentos e materiais, sistemas e tecnologias de gestão.

No âmbito da Gestão de Programas de Investimento

  • Garantir a elaboração, execução e gestão de programas de desenvolvimento de infraestruturas publicas destinadas aos servicos de abastecimento de água e saneamento, adaptando às alterações climáticas e modelos sustentáveis para a gestão do ciclo de água;
  • Assegurar a promoção de infraestruturas, em coordenação com a Aguas de Moçambique, Instituto Publico (AdeM,IP) e outras entidades publicas intervenientes no âmbito do abastecimento de água e saneamento, a substituição, renovação e/ou modernização de infra- estruturas e equipamento de abastecimento de água e saneamento obsoleto ou danificado por ocorrências de eventos climáticos extremos;
  • Assegurar a gestão eficiente dos programas de investimento publico nos sistemas de abastecimento de água, saneamento e de drenagem de águas pluviais;
  • Assegurar a gestão de contratos de investimento de capital para os Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento;
  • Garantir a implementação de políticas de gestão ambiental, salvaguardas sociais e equidade de género.

No ambito da Gestao de Contratos de Empreitada

  • Gerir os contratos de investimento de capital, supervisionando a execução física e financeira das obras;
  • Garantir a fiscalização rigorosa dos empreiteiros e consultores, aplicando penalizações por incumprimento contratual;
  • Assegurar que as infraestruturas desenvolvidas cumprem os requisitos de funcionalidade,
  • operação e manutenção futura.

No âmbito da Inovação e Sustentabilidade

  • Promover a inovação no domínio de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento;
  • Desenvolver estratégias para a gestão sustentável do ciclo da água, incluindo a reutilização de águas residuais e lamas;
  • Promover a economia circular;
  • Promover iniciativas de desenvolvimento de cluster industriais para a cadeia de valor de abastecimento de água e saneamento.

PERFIL E REQUISITOS EXIGIDOS

Habilitações Académicas

  • Obrigatório: Licenciatura em Engenharia Civil, hidráulica, sanitária ou do Ambiente.
  • Pós-graduação em Gestão de Projectos (PMP/Prince2), engenharia civil, hidráulica e do ambiente é uma vantagem.
  • Estar inscrito na Ordem dos Engenheiros de Moçambique

Experiência Profissional

  • Obrigatória: Pelo menos 15 (quinze) anos de experiência profissional na área de engenharia, dos quais pelo menos 10 (dez) anos em gestão de contratos de empreitada de obras públicas de grande dimensão, fiscalização ou planeamento de infraestruturas hidráulicas.
  • Experiência na gestão de serviços públicos, preferencialmente nos sectores de abastecimento de água e saneamento, energia, infraestruturas e transportes.
  • Experiência comprovada em gestão de equipas multidisciplinares, com foco em resultados e melhoria de desempenho.

Competencias Tecnicas

O candidato deve demonstrar domínio nas seguintes áreas:

  • Conhecimento de Gestão de Projecto e Obras: Desde a concepção, estudos de viabilidade, concurso, execução e recepção da obra.
  • Gestão de Contratos (FIDIC): Experiência sólida na administração de contratos de construção e consultoria.
  • Resiliência Climática: Conhecimentos sobre adaptação de infraestruturas a eventos climáticos extremos
  • Salvaguardas: domínio das normas de Avaliação de Impacto Ambiental e Reassentamento.

Competências de Gestão

  • Monitoria e Avaliacão: Capacidade de supervisionar múltiplos projectos em simultâneo (portefólio de investimentos).
  • Gestão de Consultores: Coordenação de equipas de fiscalização e projectistas externos.
  • Resolução de Conflitos: Capacidade técnica para mediar disputas em contratos de empreitada.

Competências Comportamentais

  • Orientação para o serviço público e sentido de missão
  • Orientação e foco nos resultados
  • Comunicação e Relacionamento Interpessoal
  • Empatia
  • Pensamento critico, resiliência e capacidade de trabalho sob elevada pressão.
  • Elevada capacidade de resolução de problemas e gestão de conflitos.

Valores

  • Integridade e ética
  • Objetividade e responsabilidade.
  • Rigor, disciplina e transparência.
  • Integridade, ética e independência.

Instrumento de Avaliação do Desempenho

  • Contrato de Mandato de Gestão;
  • Contrato Programa.

DOCUMENTOS PARA SUBMISSÃO DA CANDIDATURA

Os candidatos interessados deverão submeter os seguintes documentos:

  1. Carta de motivação dirigida ao Secretario Permanente do MOPHRH.
  2. Curriculum Vitae detalhado e actualizado (em português).
  3. Copias autenticadas dos Certificados de Habilitações Literárias e certificação profissionais.
  4. Copia do Bilhete de Identidade.
  5. Registo Criminal.
  6. Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
  7. Indicação de três referências de profissionais contactáveis.
  8. Carta abonatória da empresa ou instituição na qual assumiu cargos de gestão executiva nos últimos 5 anos

PRAZO E LOCAL DE SUBMISSÃO

As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereço eletrónico abaixo indicado:

  1. Assunto: “Candidatura FIPAAS, FP – Administrador de Desenvolvimento de Infraestruturas”
  2. [Nome Completo do Candidato]:
  3. Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos
  4. Endereço de E-mail: mophrhsaas@gmail.com
  5. Prazo Limite: Até às 11.00 horas do dia 16 de Fevereiro de 2026.

Nota: apenas os candidatos pré-seleccionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação O Contrato de Mandato de Gestao e um instrumento formal atraves do qual o Governo (ou a tutela) estabelece com um gestor publico

nomeado – tipicamente um PCA, Director-Geral, Administrador Executivo ou similar – um conjunto de objectivos, metas e indica- dores de desempenho a serem cumpridos durante o período do mandato.

Define: a) metas anuais e plurianuais; b) responsabilidades de gestão; c) indicadores de desempenho institucionais e individuais.

Serve de base para: a) avaliação anual de desempenho do gestor; b) eventual renovação do mandato; c) responsabilização por resultados

O Contrato Programa e um instrumento de planeamento e financiamento que estabelece compromissos reciprocos entre o Estado (ou tutela) e uma entidade pública para a prestação de um serviço público. Foca-se em objetivos estratégicos, metas multianuais e recursos disponibilizados.

Define: a) metas anuais e plurianuais; b) indicadores de desempenho; c) obrigacoes de reporte; d) compromissos financeiros do Estado (transferências, investimentos, subsidios); e) obrigações da instituição (níveis de serviço, sustentabilidade financeira, expansão).

Serve para monitorizar o desempenho institucional e a execução do plano estratégico.