REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, HABITACÃO E RECURSOS HÍDRICOS

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE ADMINISTRADOR DE MOBILIZAÇÃO DE INVESTIMENTO E FINANÇAS PARA

FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMÓNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO (FIPAAS, FP)

ENQUADRAMENTO

No âmbito da reforma do subsector de abastecimento de água e saneamento, o Governo de Moçambique criou o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Agua e Saneamento, Fundo Público (FIPAAS, FP) para responder a necessidade de instituir uma entidade focada e especializada na| mobilização de financiamento, desenvolvimento e expansão do património público de abastecimento de agua e saneamento em toda a sua cadeia.

O Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) pretende proceder ao recrutamento e selecção de gestores de elevada competência, experiência e integridade para a função de Administrador de Mobilização de Investimento e Finanças para o FIPAAS, FP.

 OBJECTIVO DA FUNÇÃO

O Administrador de Mobilização de Investimento e Finanças será responsável por assegurar a planificação financeira e orçamental, a mobilização de financiamento e a gestão fiduciária, contabilística e financeira do Fundo, com vista a financiar infraestruturas de abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia, desde a captação, tratamento, adução, distribuição, recolha e tratamento de águas residuais. Compete-lhe ainda garantir a engenharia financeira dos projectos, a estruturação e gestão do serviço da dívida, bem como a coordenação dos processos de auditoria e o reporte financeiro regular aos parceiros de cooperação e as entidades de tutela sectorial.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES

No âmbito da Planificação e Mobilização de Recursos

  • Assegurar o planeamento estratégico e integrado das infraestruturas públicas de abastecimento de água e saneamento, em coordenação com o Instituto Público e demais entidades públicas intervenientes no subsector;
  • Coordenar a mobilização de recursos financeiros destinados a investimentos para o desenvolvimento, reabilitação e expansão do património público de abastecimento de água e saneamento, abrangendo toda a cadeia de valor;
  • Promover e viabilizar o financiamento de actividades de pesquisa, inovação e formação profissional no domínio do abastecimento de água e saneamento, em articulação com instituições académicas e de formação;
  • Assegurar a prestação de assessoria técnica e financeira especializada às instituições públicas, no âmbito da mobilização de financiamento, estruturação de investimentos e parcerias para o sector de abastecimento de água e saneamento;
  • Assegurar a mobilização, canalizacão e gestão de fundos destinados a programas e projectos públicos de abastecimento de água e saneamento, em conformidade com as prioridades sectoriais, os instrumentos de planificação aprovados e os requisitos fiduciários aplicáveis;
  • Assegurar a articulação com parceiros de cooperação, instituições financeiras nacionais e internacionais e o sector privado, com vista à diversificação das fontes de financiamento, incluindo mecanismos de financiamento concecional, misto (blended finance) e garantias de investimento para o sector de abastecimento de água e saneamento;
  • Garantir a integração dos princípios de sustentabilidade económica, ambiental e social na planificação e mobilização de recursos, promovendo investimentos resilientes as mudanças climáticas e alinhados com as políticas publicas, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e as prioridades nacionais;
  • Assegurar a elaboração, consolidação e actualização do plano plurianual de investimentos do sector de abastecimento de água e saneamento;
  • Coordenar, ou assegurar a promoção, monitoria e avaliação de programas e projectos de investimento em infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, financiados pelo FIPAAS e por outros Fundos Públicos, e implementados por entidades executoras publicas ou privadas.

No âmbito da Gestão Financeira e Contabilística

  • Liderar a implementação dos instrumentos de gestão financeira
  • Assegurar a sustentabilidade económico-financeira
  • Assegurar a gestão fiduciária, contabilística e financeira do Fundo;
  • Elaborar e controlar a execução do orçamento anual e plurianual, assegurando a cabimentação para os projectos de investimento;
  • Gerir a tesouraria e as aplicações financeiras dos recursos do Fundo para maximizar os rendimentos de capital;
  • Garantir a fiabilidade da informacao financeira e assegurar a preparaçao atempada dos relatórios de contas, balanços e demonstraçoes financeiras para homologaçao das tutelas;
  • Operacionalizar o pagamento do serviço da dívida e amortização de financiamentos.
  • Gerir as aplicações financeiras dos recursos do Fundo para maximizar rendimentos;
  • Analisar a viabilidade económico-financeira dos projectos de investimento a financiar.

PERFIL E REQUISITOS EXIGIDOS

Habilitações Académicas

  • Obrigatório: Licenciatura em Economia, Finanças, Contabilidade ou Gestão
  • Preferencial: Mestrado ou pós-graduação em Finanças, Economia, Contabilidade, Auditoria,
  • Desenvolvimento de Negócios ou MBA, é uma vantagem.

Experiência Profissional Obrigatória:

  • Possuir pelo menos 15 (quinze) anos de experiência profissional, dos quais no mínimo 7 (sete) anos em funções de mobilização de financiamentos, Direcção financeira, auditoria, gestão de fundos ou programas de investimentos, preferencialmente em organizações de grande dimensão ou em proiectos financiados por parceiros externos:
  • Ter experiência comprovada de pelo menos 5 anos na gestão de carteiras de financiamento ou fundos no montante mínimo equivalente a USD 10 milhões por ano, incluindo planeamento, execução, monitoria e reporte financeiro;
  • Experiência na gestão de serviços públicos, preferencialmente nos sectores de abastecimento de água e saneamento, energia, infraestruturas ou transportes, com conhecimento do enquadramento institucional e regulatório.
  • Experiência comprovada em gestão de equipas multidisciplinares, com foco em resultados e melhoria de desempenho.

Competências Técnicas

O candidato deve demonstrar domínio nas seguintes áreas:

  • Engenharia Financeira: capacidade de estruturar operações de financiamento e mobilização de recursos, modelação financeira de projectos e negócios de abastecimento de agua e saneamento.
  • Contabilidade e Auditoria: Domínio das normas internacionais de relato financeiro e gestão de processos de auditoria externa.
  • Gestão de Tesouraria: Gestão eficiente de fluxos de caixa e aplicações financeiras.
  • Procurement e Compliance: Conhecimento profundo das regras de aquisições e desembolsos dos principais doadores internacionais.

Competências de Gestão

  • Gestão e Controlo Orçamental: Planeamento e controlo da execução orçamental.
  • Gestão de Processos: Organização eficiente dos serviços administrativos e financeiros.
  • Análise de Viabilidade: Avaliação crítica da viabilidade económico-financeira dos projectos submetidos a financiamento;
  • Gestão por resultados: visão integrada e orientação de negócios para resultados

Competências Comportamentais

  • Orientação para o serviço público e sentido de missão
  • Orientação e foco nos resultados
  • Comunicação e Relacionamento Interpessoal
  • Empatia
  • Pensamento critico, resiliência e capacidade de trabalho sob elevada pressão.
  • Elevada capacidade de resolução de problemas e gestão de conflitos.

Valores

  • Integridade e ética
  • Objetividade e responsabilidade.
  • Rigor, disciplina e transparência.
  • Integridade, ética e independência.

Instrumento de Avaliação do Desempenho

  • Contrato de Mandato de Gestão;
  • Contrato Programa.

DOCUMENTOS PARA SUBMISSÃO DA CANDIDATURA

Os candidatos interessados deverão submeter os seguintes documentos:

  1. Carta de motivação dirigida ao Secretario Permanente do MOPHRH.
  2. Curriculum Vitae detalhado e actualizado (em português).
  3. Copias autenticadas dos Certificados de Habilitações Literárias e certificação profissionais.
  4. Copia do Bilhete de Identidade.
  5. Registo Criminal.
  6. Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
  7. Indicação de três referências de profissionais contactáveis.
  8. Carta abonatória da empresa ou instituição na qual assumiu cargos de gestão executiva nos últimos 5 anos

PRAZO E LOCAL DE SUBMISSÃO

As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereço eletrónico abaixo indicado:

  1. Assunto: “Candidatura FIPAAS, FP – Administrador de Desenvolvimento de Infraestruturas”
  2. [Nome Completo do Candidato]:
  3. Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos
  4. Endereço de E-mail: mophrhsaas@gmail.com
  5. Prazo Limite: Ate as 11.00 horas do dia 16 de Fevereiro de 2026.

Nota: apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação.

O Contrato de Mandato de Gestão e um instrumento formal através do qual o Governo (ou a tutela) estabelece com um gestor publico nomeado – tipicamente um PCA, Director-Geral, Administrador Executivo ou similar – um conjunto de objectivos, metas e indicadores de desempenho a serem cumpridos durante o período do mandato.

Define:

a) metas anuais e plurianuais;

b) responsabilidades de gestao;

c) indicadores de desempenho institucionais e individuais.

Serve de base para:

a) avaliação anual de desempenho do gestor;

b) eventual renovação do mandato;

c) responsabilização por resultados.

O Contrato Programa e um instrumento de planeamento e financiamento que estabelece compromissos recíprocos entre o Estado (ou tutela) e uma entidade pública para a prestação de um serviço público. Foca-se em objetivos estratégicos, metas multianuais e recursos disponibilizados.

Define: a) metas anuais e plurianuais; b) indicadores de desempenho; c) obrigações de reporte; d) compromissos financeiros do Estado (transferências, investimentos, subsídios); e) obrigações da instituição (níveis de serviço, sustentabilidade financeira, expansão).

Serve para monitorizar o desempenho institucional e a execução do plano estratégico. “