MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS

HÍDRICOS

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE ADMINISTRADORES DELEGADOS PARA AS SOCIEDADES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO (SAAS) DE ÂMBITO PROVINCIAL

Enquadramento

No âmbito da reforma do subsector de abastecimento de água e saneamento, o Governo de Moçambique autorizou a criação de Sociedades de Abastecimento de Água e Saneamentc (SAAS) de âmbito provincial, com objectivo de assegurar maior proximidade na gestão do: serviços, melhorar a eficiência operacional e reforçar a sustentabilidade do serviço público de abastecimento de água e saneamento.

Neste contexto, está em processo de criação de dez (10) SAAS, nomeadamente: Água € Saneamento de Cabo Delgado; SA; Água e Saneamento de Niassa, SA; Agua e Saneamentc de Nampula, SA; Água e Saneamento da Zambézia, SA; Água e Saneamento de Tete, SA Água e Saneamento de Manica, SA; Agua e Saneamento de Sofala, SA; Água e Saneamentc de Inhambane, SA; Água e Saneamento de Gaza, SA e Água e Saneamento de Maputo, SA.

As SAAS são entidades autónomas com a responsabilidade de prestar o serviço público de abastecimento de água e saneamento nas respectivas províncias, assegurar a exploração e gestão eficiente e sustentável dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e de outra: actividades conexas, no âmbito do Contrato de Gestão Delegada.

Com vista a garantir uma gestão baseado em desempenho, o Ministério das Obras Públicas Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) pretende recrutar gestores de reconhecida competência, experiência e integridade para exercerem a função de Administrador-delegado das SAAS.

Objectivo Da Função

O Administrador-Delegado será o responsável pela implementação da estratégia da empresa gestão operacional, comercial e financeira da SAAS, assumindo a responsabilidade pelo desempenho técnico, comercial e financeiro, da Sociedade. Compete-lhe ainda assegurar execução rigorosa do Contrato de Mandato de Gestão, garantir a eficiência operacional execução rigorosa do Contrato de Mandato de Gestão, garantir a eficiência operacional sustentabilidade económico-financeira e alinhamento da gestão com as diretrizes do Contrato de Gestão Delegada.

Principais Responsabilidades

  • Administração Executiva, Governança e Conformidade
  • Dirigir a SAAS, assegurando a gestão orientada para resultados alinhados com as metas e indicadores de desempenho, definidas no Contrato de Mandato e de Gestão Delegada
  • Implementar políticas, regulamentos internos, planos estratégicos, planos de negócios planos anuais de actividade e orçamento e instrumentos de gestão, aprovados pelo Conselho de Administração;
  • Promover e zelar pelo cumprimento de mecanismos de controlo interno, integridade e conformidade, assegurando transparência em todas as operações;
  • Garantir o cumprimento da legislação do subsector de abastecimento de água e saneamento, normas de regulação, padrões de qualidade da água e serviços e requisitos ambientais alinhados com as boas praticas;
  • Garantir a implementação e o cumprimento dos princípios Ambientais, Sociais e de Governança;
  • Assegurar a elaboração e divulgação de relatórios de sustentabilidade corporativa;
  • Assegurar a elaboração e divulgação de relatórios de sustentabilidade corporativa;
  • Reportar regularmente ao Conselho de Administração e ao Cedente (AdeM, IP) sobre o
  • Desempenho Técnico, Comercial e Financeiro da Sociedade. Assegurar a implementação de programas de controlo de perdas, eficiência energética e gestão de activos.
  • Supervisionar a produção e comercialização de água.
  • Garantir a manutenção preventiva e correctiva das infraestruturas de abastecimento de agua e saneamento, no âmbito do Contrato de Gestão Delegada.
  • Garantir níveis de autonomia de insumos prioritários para operacionalidade dos sistemas, no âmbito do Contrato de Gestão Delegada.

Gestão de Recursos Humanos

  • Garantir a implementação das Políticas e Estratégias de Gestão e Desenvolvimento do Capital Humano.
  • Implementar os Instrumentos de Gestao Estratégica e Administrativa dos Recursos Humanos.
  • Garantir o cumprimento da legislação aplicável e promover bom clima organizacional.

Relações Institucionais e Comunicação

  • Representar a SAAS.
  • Assegurar a comunicação estruturada com consumidores, comunidades e stakeholders.
  • Implementar sistemas de atendimento e tratamento de reclamações, garantindo transparência e confiança publica nos serviços de AAS.

Gestão de Risco, Segurança e Integridade Operacional

  • Implementar sistemas integrados de gestão de risco (operacional, comercial, financeiro, reputacional, ambiental).
  • Assegurar a conformidade com normas de segurança, higiene e ambiente.
  • Promover cultura de integridade, ética e prevenção de corrupção e conflitos de interesse.

Perfil e Requisitos Exigidos

Habilitações Académicas

  • Obrigatório: Licenciatura em Engenharia (Civil, Hidráulica, Mecânica), Economia, Gestão, Administração Pública, Finanças ou áreas afins.
  • MBA, Mestrado ou Pós-graduação em Engenharia (Civil, Hidráulica, Mecânica), Gestão Empresarial, Administração Publica ou Regulação é uma vantagem.
  • Formação complementar em Gestão de Utilities, Governança Corporativa, Gestão de Activos, Gestão de Risco ou Inovação e Transformação Digital.

Experiência Profissional

  • Obrigatória: Pelo menos 10 (dez) anos de experiência profissional, dos quais pelo menos 5 (cinco) anos em funções de gestão executiva sénior (Direcção, Administração,
  • Operações, negócios ou equivalente);
  • Experiência na gestão de serviços públicos, preferencialmente nos sectores de abastecimento de água e saneamento, energia, infraestruturas e transportes.
  • Experiência comprovada em gestão de equipas multidisciplinares, com foco em resultados e melhoria de desempenho.

Competências Técnicas

O candidato deve demonstrar domínio nas seguintes áreas:

  • Gestão de operações de serviços públicos, incluindo o planeamento operacional e gestão de emergências;
  • Conhecimento de modelos tarifários e sustentabilidade económico-financeira.
  • Governação corporativa e conformidade;
  • Gestão de infraestruturas;

Competências de Gestão

  • Liderança executiva forte, com capacidade de inspirar equipas e gerir mudança.
  • Gestão por resultados e planeamento estratégico.
  • Elevada capacidade de tomada de decisão baseada em dados.
  • Negociação institucional e gestão de parcerias.
  • Gestão de crise e continuidade operacional
  • Capacidade de tomada de decisão baseada em análise custo-benefício
  • Análise financeira, orçamentação e controlo interno, é uma vantagem

Competências Comportamentais

  • Orientação para o serviço publico e sentido de missão
  • Orientação e foco nos resultados
  • Comunicação e Relacionamento Interpessoal
  • Empatia
  • Pensamento crítico, resiliência e capacidade de trabalho sob elevada pressão.
  • Elevada capacidade de resolução de problemas e gestão de conflitos.

Valores

  • Objetividade e responsabilidade.
  • Rigor, disciplina e transparência.
  • Integridade, ética e independência.

Instrumento de Avaliação do Desempenho

  • Contrato de Mandato de Gestão1
  • Contrato de Gestão Delegada

Documentos Para Submissão Da Candidatura

Os candidatos interessados deverão submeter os seguintes documentos:

  1. Carta de motivação dirigida ao Excelentíssimo Senhor Secretario Permanente do MOPHRH, devendo indicar ate três (3) opções de empresas de âmbito provincial a que se candidata, em ordem de preferência.
  2. Curriculum Vitae detalhado e actualizado (em português).
  3. Cópias autenticadas dos Certificados de Habilitações Literárias e certificação
  4. profissionais.
  5. Cópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte.
  6. Registo Criminal.
  7. Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
  8. Indicação de três referências de profissionais contactáveis.
  9. Carta abonatória da empresa ou instituição na qual assumiu cargos de gestão executiva nos últimos 5 anos.

COMO CANDIDATAR-SE:

Prazo e Local de Submissão

As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereço eletrónico abaixo indicado:

  1. Assunto: “Candidatura SAAS – Administrador Delegado
  2. [Nome Completo do Candidato]:
  3. Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos
  4. Endereço de E-mail: mophrhsaas@gmail.com
  5. Prazo Limite: Ate as 11:00 do dia 22 de Dezembro de 2025.Nota: apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação.

Notas:

O Contrato de Mandato de Gestão e um instrumento formal através do qual o Govemo (ou a tutela) estabelece com um gestor publico nomeado – tipicamente um PCA, Director-Geral, Administrador Executivo ou similar – um conjunto de objectivos, metas e indicadores de desempenho a serem cumpridos durante o período do mandato.

Define: a) metas anuais e plurianuais; b) responsabilidades de gestao; c) indicadores de desempenho institucionais e individuais. Serve de base para: a) avaliação anual de desempenho do gestor; b) eventual renovação do mandato; c) responsabilização por resultados

O Contrato de Gestão Delegada e firmado entre o Estado (ou instituição publica proprietária dos ativos) e uma entidade gestora – que pode ser publica, privada ou uma empresa participada – para a exploração, operação e gestão de infraestruturas ou serviços públicos específicos.

Define: a) metas de desempenho técnico, comercial e operacional; b) níveis de serviço; c) obrigações de investimento e manutenção; d) regras de tarifário e receitas; e) modelo de monitoria e auditoria. Avaliação focada no desempenho da organização contratada, não de um individuo.