REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE PROVÍNCIA DE INHAMBANE GOVERNO DO DISTRITO DE JANGAMO SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
Por Despacho de 21 de Fevereiro de 2025 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Jangamo está aberto o Concurso de Ingresso, por nomeação, na carreira de Docente N1, e de contratação de alfabetizadores voluntários, nos termos do n° 2 do artigo 1 do Decreto 5/2006 de 12 de Abril a conjugar com os artigos 34 e 51 ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei nº 4/20222, de 11 de Fevereiro, no período de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no jornal.
São candidatos para este concurso os graduados dos cursos de Licenciatura ministrados nas Instituições de formação Psicopedagógica, para Docentes e, para alfabetizadores voluntários, o mínimo 7ª Classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente.
Vagas disponíveis:
Os candidatos ao presente concurso na carreira de Docente N1 ocuparão as quatro (4) vagas disponíveis sendo duas (2) de Ensino de Química e duas (2) de Ensino de Física e as que surgirão ao longo dos três anos contados a partir da data da publicação da lista final no Boletim da República. Os candidatos a alfabetizador voluntário ocuparão as dezasseis (16) vagas disponíveis para o presente ano.
São requisitos de candidatura os seguintes:
a) Idade não inferior a 18 anos;
b) Possuir a nacionalidade moçambicana;
c) Possuir a Formação Psicopedagógica (para candidatos a Docente)
d) Não ter sido expulso no Aparelho do Estado ou aposentado;
e) Possuir sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções na Administração Pública;
f) Não ter sido condenado à pena de Prisão Maior, prisão por crime contra segurança do Estado, por crime desonroso e por outro crime manifestamente incompatível para o exercício de funções na Administração Pública;
g) Disponibilidade para trabalhar em qualquer escola do distrito.
Os requisitos acima descritos serão comprovados pelos seguintes documentos cuja entrega é obrigatória no acto da candidatura:
– Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Jangamo com reconhecimento do notário para Docentes e, ao Exmo Senhor Director do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Jangamo com reconhecimento na secretaria do sector, para os alfabetizadores;
– Declaração do candidato sob compromisso de honra reconhecida;
– Fotocópia do BI (autenticada) ou Certidão de nascimento (autenticada);
– Certificado de Habilitações (autenticado);
– Curriculum Vitae (Assinado e com a data actualizada);
– Documento de atribuição de NUIT;
Nota: O reconhecimento dos documentos dos candidatos a Docente deverá ser no Notário e dos candidatos a alfabetizador na Secretaria do SDEJT de Jangamo.
Os candidatos apurados deverão entregar ainda os seguintes documentos:
➤ Certidão de Registo Criminal;
➤ Atestado Médico
NB: Os interessados deverão apresentar as suas candidaturas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia na Repartição de Recursos Humanos, no horário normal de expediente.
Critérios de apuramento
O apuramento de docentes obedece ao critério de precedências da nota resultante do somatório de 50% da média de conclusão de nível, 30% da nota da entrevista e 20% da avaliação Curricular e dos alfabetizadores dependerá da apresentação da lista de alfabetizandos no mínimo de 15 e máximo 30 devidamente assinada pelo director da escola onde está vinculado o centro.
Em casos de empate recorrer-se-á ao estabelecido na alínea a) do nº 2 do artigo 54 do Decreto nº 65/98 de 3 de
Dezembro.
Nota: O ingresso no aparelho do Estado é grátis, não cobramos e nem mandamos cobrar, pelo que não nos responsabilizamos por situações do género, denuncie através dos nºs 823405/843405/863405000
Jangamo, 11 de Março de 2025
O Director do Serviço Distrital
Eurico João Muando (Especialista de Educação)
