Job Description

Objectivo da Função

Prestar assessoria jurídica especializada ao Banco, garantindo a conformidade com a legislação e regulamentação nacional e internacional aplicável, mitigando riscos legais e assegurando a legalidade das operações financeiras e comerciais. A função visa apoiar a tomada de decisões estratégicas com segurança jurídica, proteger os interesses institucionais do Banco e promover boas práticas de governança corporativa.

Principais Responsabilidades

  • Prestar assessoria jurídica especializada às áreas operacionais, comerciais e administrativas do Banco.

  • Elaborar, analisar e rever contratos bancários, comerciais e institucionais, assegurando segurança jurídica e mitigação de riscos.

  • Emitir pareceres jurídicos sobre operações financeiras, produtos bancários, contratos e decisões estratégicas.

  • Assegurar conformidade regulatória com as normas do Banco de Moçambique e demais entidades reguladoras.

  • Identificar riscos legais e propor medidas preventivas e corretivas.

  • Representar o Banco em processos judiciais e administrativos, quando aplicável.

  • Acompanhar alterações legislativas e regulatórias e avaliar os seus impactos nas actividades do Banco.

  • Coordenar e acompanhar o trabalho de escritórios de advocacia externos.

  • Apoiar a implementação e manutenção de políticas de compliance, ética e governança corporativa.

  • Promover acções de sensibilização e formação interna sobre temas jurídicos relevantes.

  • Assegurar conformidade legal: Garantir que o Banco opere dentro dos limites legais e regulatórios definidos pelas autoridades nacionais e internacionais.

  • Mitigar riscos jurídicos: Identificar, avaliar e propor soluções para riscos legais que possam impactar a instituição.

  • Apoiar decisões estratégicas: Emitir pareceres jurídicos que sustentem decisões da Administração com segurança jurídica.

  • Representar legalmente o Banco: Atuar em processos judiciais e administrativos, defendendo os interesses do FNB Moçambique.

  • Promover boas práticas de governança: Contribuir para políticas internas que reforcem ética, transparência e responsabilidade corporativo.

Qualificações

  • Licenciatura em Direito (obrigatório).

  • Mínimo de 5 anos de experiência em assessoria jurídica, preferencialmente no sector bancário ou financeiro.

  • Experiência comprovada em contratos bancários, operações de crédito, garantias, compliance e regulação financeira.

Experiência

  • Experiência de relacionamento com reguladores, nomeadamente o Banco de Moçambique.

  • Pós-graduação ou especialização em Direito Bancário, Comercial, Financeiro ou Compliance.

  • Inscrição activa na Ordem dos Advogados de Moçambique.

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Job Details

Take note that applications will not be accepted on the below date and onwards, kindly submit applications ahead of the closing date indicated below.

13/02/26

All appointments will be made in line with FirstRand Group’s Employment Equity plan. The Bank supports the recruitment and advancement of individuals with disabilities. In order for us to fulfill this purpose, candidates can disclose their disability information on a voluntary basis. The Bank will keep this information confidential unless we are required by law to disclose this information to other parties.

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COMO CANDIDATAR-SE

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