CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DA MAXIXE
GABINETE DO PRESIDENTE
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO
De acordo com o Despacho de 18 de Agosto de 2025, do | Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe torna-se publico que esta aberto o concurso de ingresso para o provimento de vinte e uma (21) vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Três (3) vagas para a carreira de Técnico Profissional, na categoria de Topógrafo;
- Uma (1) vaga para carreira Assistente Técnico de Manutenção, na categoria de Técnico de Manutenção “D”;
- Quinze (15) vagas para carreira de Assistente da Polícia Municipal e
- Duas (2) vagas para a carreira de Auxiliares, na categoria de Jardineiro.
O concurso decorrera por um periodo de 30 dias, a contar da data da publicacao do presente aviso, nos termos do disposto no artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, entre os individuos com idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no
mínimo 180 contribuicões para efeitos de aposentaçao e que reunem os requisitos legais.
Requisitos para ingresso:
Carreira de Técnico Profissional
- Possuir Curso Médio Profissional em Topografia.
Carreira de Assistente, categoria de Técnico de Manutenção
- Possuir curso de refrigeração e climatização;
- 10ª Classe no SNE;
- Ter experiência na área é uma vantagem.
Carreira de Auxiliar, categoria de Jardineiro
- 7ª Classe no SNE;
- Ter experiência na área é uma vantagem.
Carreira de Assistente da Polícia Municipal
- Idade mínima 21 anos e máxima de 30 anos;
- 10ª Classe no SNE ou equivalente;
- Altura mínima 1,70 metros para homens e
- 1,65metros para mulheres.
CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO DE CANDIDATURA
2. A admissao do concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe, por meio de requerimento, devendo indicar nos termos precisos a carreira para qual pretende candidatar-se, fazendo referência ao presente aviso e o respectivo meio de publicação, com assinatura reconhecida pelo Notário, instruído com os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae;
b) Certificado de habilitações literárias reconhecida
consoante a carreira que pretenda candidatar-se;
c) Fotocopia de Certidão de Nascimento ou fotocópia
do Bilhete de Identidade reconhecida;
Os candidatos devem declarar sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Sanidade mental e capacidade física compatível com
a actividade que vai exercer;
c) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
d) Situação Militar regularizada.
3. Os candidatos poderão também declarar no requerimento quaisquer circunstancias que considerem capazes de influenciar na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência, juntando, para o efeito, os documentos comprovativos das suas declarações.
Métodos de Seleção
O método de seleção para preenchimento das vagas será feita da seguinte maneira:
1- Avaliação documental;
2- Prova escrita; e
3- Entrevista Profissional.
Preenchimento de vaga para a Polícia Municipal
- Todos os candidatos inscritos para o preenchimento de vagas na carreira da Polícia Municipal serão submetidos a provas de conhecimentos, exame psicotécnico, exame médico, entrevista profissional e a prova de aptidão física com caracter eliminatório em cada uma das fases.
a) O preenchimento de vaga na carreira da Polícia Municipal faz-se através de Curso de Formação.
b) O Curso de formação referido na alínea anterior ira decorrer em território nacional, em módulos de natureza administrativa, cívica e profissional especifica e terá a duração de seis meses.
5. A entrevista e as provas escritas versarão sobre as matérias previstas nos dispositivos legais abaixo:
Legislação comum a todas as Carreiras
- Todos os candidatos devem estudar obrigatoriamente a seguinte legislação:
a) Constituição da República (2018);
b) Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto nº 32/2023, de 8 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d) Lei nº12/2023, de 25 de Agosto, Lei de bases da criação, organização e funcionamento das Autarquias locais;
e) Lei Anticorrupção (Lei nº 6/2004, de 17 de Junho);
f) Lei da Probidade Publica (Lei nº 12/2024, de 18 de Junho);
g) Conhecimentos teóricos práticos da área pretendida;
h) Cultura Geral.
Legislação específica por Carreira Alem da legislação geral, os candidatos devem estudar a legislação especifica da carreira a que concorrem:
Técnico Profissional em Topografia
i) Diploma Legislativo n° 1976, Lei de Terras (Lei n” 19/97, de 1 de Outubro);
j) Lei do Ordenamento do Território (Lei n° 19/2007, de 18 de Julho)
k) Decreto n° 23/2008, de 1 de Julho;
l) Regulamento da Lei de Terras (Decreto n° 66/98, de 8 de Dezembro;
Assistente da Policia Municipal
- m) Decreto nº 35/2006, de 6 de Setembro, que aprova o Regulamento de Criação e Funcionamento da Polícia Municipal;
No acto da entrega do requerimento do pedido de admissão ao concurso, será obrigatório exibir o Bilhete de Identidade.
Local de Candidatura
- As candidaturas deverão ser submetidas na Secretaria Geral do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe, de segunda a sexta-feira, das 7.30 as 15.30 horas, a partir da data da publicação do presente aviso.
O Concurso e valido por um período de 3 anos, a partir da data da publicação da lista classificativa final, no Boletim da República.
Maxixe, aos 18 de Agosto de 2025
O Presidente
Issufo Francisco
