Assistente de Residência

Emprego

Data de Expiração: 06/08/2025

Como Candidatar-se
Ver no site da contratante →

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL

CG_MAPUTO_2025_AR_N.° 1

Torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso externo para o preenchimento de um (1) posto de trabalho, na categoria de Assistente de Residência, com a remuneração mensal ilíquida de 345,36 €, sendo o valor anual global ilíquido de 4.835,04 €, à qual acresce o montante de 6,80 €, correspondente ao subsídio de refcição por dia de trabalho efetivo, nos termos aprovados pela Portaria n.° 397-A/2023, de 28 de novembro, para exercer funções de Assistente de Residência no Consulado-Geral de Portugal em Maputo, que compreende um período experimental com a duração de 90 dias.

1. O prazo para apresentação de candidaturas termina em 6 de agosto de 2025.

2. Regime jurídico aplicável – contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo da lci substantiva portuguesa para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos previstos no Decreto-Lei n.° 47/2013, de 5 de abril.

3. Caraterização e local do posto de trabalho – funções subordinadas ao chefe de missão ou posto e respetivo agregado familiar, cabendo-lhe executar, nos termos do artigo

25.° do Decreto-Lei n.° 47/2013, de 5 de abril, designadamente:

Serviços de cozinha, mesa e limpeza: elaboração de ementas e confeção de refeições, serviço de mesa, manutenção dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como a sua inventariação regular, lavagem, tratamento e realização de serviços de costura em roupas de uso pessoal e doméstico do chefc de missão e seu agregado, bem como em peças para efeitos de representação, limpeza e arrumo.

4. Requisitos de admissão ao procedimento concursal:

São requisitos cumulativos de admissão:

4.1. Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.° da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.° 35/2014, de 20 de junho, com exceção da nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 5.° do Deereto-Lei n.° 47/2013, de 5 de abril;

4.2. Ser titular de escolaridade mínima obrigatória;

4.3. O candidato selecionado deverá possuir autorização/estatuto de residente no país e ter a sua situação regularizada junto das entidades fiscais e de segurança social locais, no momento da respetiva contratação;

4.4. O referido no ponto anterior pode ser comprovado a posteriori, de acordo com o artigo 5.° do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril, no prazo de 30 dias.

5. Formalização das candidaturas:

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do lúri e entregue pessoalmente (contra recibo) no Consulado-Geral de Portugal em Maputo,sito na Av. Mao Tse Tung, n.° 519, Maputo, Mocambique ou por correio eletronico consulado.maputo@mne.pt

Do requerimento deverão constar, sob pena de eventual exclusão, os seguintes elementos:

5.1. Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente) número fiscal (ou equivalente), residência, código postal, contacto telefónico e e-mail);

5.2. Habilitações literárias; e,

5.3. Identificação do concurso a que se candidata, acompanhado dos seguintes

documentos:

a) Curriculum vitae assinado e datado;

b) Fotocópia simples e legível do documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração de accitação da notificação por correio eletrónico, nos termos da alínea b) do n.° 2 do artigo 112.° do Decreto-Lei n.° 4/2015, de 07 de janeiro;

d) Certificado de Registo Criminal do país onde reside;

e) Outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação da candidatura.

6. Método de seleção -Entrevista profissional.

7. Na sequência do despacho conjunto n° 373/2000 de 1 de março, faz-se constar, igualmente, a seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9° da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.

8 Os candidatos consentem a recolha dos seus dados pessoais, e respetivo tratamento no âmbito da gestão do processo de recrutamento, seleção, avaliação e colocação nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, permanecendo os mesmos na posse do Ministério pelo prazo de 5 anos para fins de triagem de candidaturas subsequentes e claboração de estatísticas. A qualquer momento podem os candidatos exercer os respetivos direitos de informação, acesso, retificação, climinação, portabilidade, revogação, reclamação e oposição ao tratamento indevido de dados, mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados para a área governativa dos Negócios Estrangeiros: epd@mne.pt .

Maputo, 23 de julho de 2025

Cônsul-Geral de Portugal em Maputo

CANDIDATE-SE

O prazo para apresentação de candidaturas termina em 6 de agosto de 2025.