Assistente Legal Provincial

Objectivo da Posição

Apoiar directamente o Gestor Provincial de Recursos Humanos e Legalidade na condução de matérias jurídicas e disciplinares, assegurando a conformidade com a legislação laboral e os regulamentos internos, o acompanhamento dos processos e a assessoria jurídica aos gestores provinciais.

Principais Responsabilidades

• Instruir e acompanhar processos disciplinares, preparar documentação e provas, elaborar pareceres e recomendações e assegurar o cumprimento das etapas formais e dos prazos processuais.
• Acompanhar a execução das sanções aplicadas e propor medidas preventivas para reduzir reincidências.
• Preparar documentação para processos judiciais, apoiar a representação da organização em audiências e diligências e acompanhar a implementação das decisões, em coordenação com o Consultor Geral.
• Apoiar negociações e audiências com a Mediação Provincial de Trabalho e os sindicatos, acompanhar reivindicações e acordos colectivos e promover o diálogo para prevenir conflitos laborais.
• Preparar documentação para inspecções laborais, acompanhar auditorias e visitas da Inspecção do Trabalho e apoiar a implementação das recomendações e dos planos de acção.
• Prestar aconselhamento jurídico aos gestores provinciais, interpretar a legislação laboral e apoiar a elaboração de políticas internas, regulamentos e sessões de esclarecimento sobre direitos e deveres laborais.
• Elaborar relatórios mensais e pareceres técnicos, manter os processos e arquivos jurídicos actualizados e comunicar os riscos legais identificados.

Requisitos

• Licenciatura em Direito.
• Pelo menos dois anos de experiência na área legal laboral, de preferência em organizações não-governamentais (ONGs).
• Possuir carteira profissional de advogado constitui uma vantagem.
• Domínio das normas e regulamentos aplicáveis ao sector público e privado.
• Experiência na instrução, acompanhamento e conclusão de casos disciplinares.
• Capacidade de preparar documentação e apoiar a representação em tribunais.
• Conhecimento de práticas de negociação colectiva e gestão de conflitos.
• Familiaridade com auditorias legais e capacidade de implementar recomendações.
• Competência para redigir relatórios técnicos e pareceres fundamentados.
• Capacidade de organizar arquivos legais e manter registos actualizados.
• Domínio de MS Office e bases de dados jurídicas.
• Capacidade de transmitir informações jurídicas de forma acessível a gestores e colaboradores.
• Organização eficiente dos processos e cumprimento rigoroso de prazos.
• Habilidade para propor soluções práticas em situações complexas e antecipar riscos legais.
• Capacidade de colaborar com gestores provinciais e equipas multidisciplinares.
• Actuação alinhada com as normas de compliance e os valores institucionais.
• Capacidade de construir relações de confiança com sindicatos, tribunais e colaboradores.