Assistente Técnico da Polícia Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MASSINGIR

VEREAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

ANÚNCIO DE CONCURSO PARA O INGRESSO

De acordo com o despacho de 13 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Massingir, e nos termos do Artigo n° 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com alínea h) do n°2 do Artigo 85 da Lei 12/2023 de 25 de Agosto e o Diploma Ministerial n°61/2000 de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, num prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente anúncio, para o provimento de 12 vagas existentes no Quadro de Pessoal do Município da Vila de Massingir, na carreira de Assistente Técnico da Polícia Municipal.

Requisitos para Admissão

a) Nacionalidade Moçambicana;

b) Cópia autenticada de Bilhete de Identidade/Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento;

c) Idade igual ou superior a 21 anos e máxima de 30 anos;

d) Atestado de Aptidão Física;

e) Cópia autenticada de Certificado de Habilitações Literárias – 10ª Classe;

f) Possuir altura mínima de 1.70 metros para Homens e 1.65 para mulheres;

g) Certificado do Registo Criminal;

h) NUIT;

i) Declaração Militar;

j) Declaração de Compromisso de Honra (Não ter sido expulso, aposentado ou reformado na Administração Pública);

k) Curriculum Vitae;

A seleção será efectuada através de provas de Aptidão Física, Escrita, Exame Médico e Entrevista.

A admissão ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal, através de um requerimento, cuja minuta se encontra fixada na vitrina do Conselho Municipal, sita no 1° Andar do Edifício do Governo Distrital.

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão dar entrada na Secretária-geral do Conselho Municipal da Vila de Massingir, durante as horas normais do expediente.

Na fase de admissão ao concurso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas f), h) e k);