ÁGUAS DE MOÇAMBIQUE, IP
DEPARTAMENTO CENTRAL AUTÓNOMO DE AQUISIÇÕES
PROJECTO DE SANEAMENTO URBANO INCLUSIVO DE CHIMOIO
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA)
CONSULTOR INDIVIDUAL (CI)
AUDITORIA DE AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA DE AQUISIÇÃO DO MUTUÁRIO (SAM) PARA
PROJECTOS FINANCIADOS PELO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO
RE ANÚNCIO DO CONCURSO: A7/BAD/AIAS, IP/CONSULT/2026
Água e Saneamento
Referencia do Acordo de Financiamento: 5900155018623
Referência do Projecto: P-MZ-E00
O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento e do Fundo para o Desenvolvimento Africano doravante designado ‘o Fundo’ para custear o Projecto de Saneamento Urbano Inclusivo de Chimoio, e pretende aplicar parte do montante acordado para esta subvenção em pagamentos ao abrigo do contracto de Serviços de Auditoria de Aquisições.
O objectivo desta auditoria de aquisições é avaliar a conformidade dos métodos e procedimentos do Sistema de Aquisições do Mutuário (SAM) utilizados pelo projecto, com as disposições do Plano de Aquisições (PP), do Acordo de Financiamento (AF) e do Quadro de Política de Aquisições do Banco. Os serviços incluídos, entre outros, são: (a) verificação da conformidade do processo de aquisição, da licitação e da avaliação com as disposições do AF e dos planos de aquisição; (b) verificação da conformidade da qualidade técnica e das quantidades entregues de acordo com as condições do contrato, garantindo a fiabilidade e integridade das informações financeiras e operacionais relacionadas com essas entregas; e (c) examinar e analisar cada contrato seleccionado e determinar se as acções tomadas pela Agência Executora do projecto estão em conformidade com as Leis e Regulamentos de Aquisição do País Membro Regional e com o Acordo de Financiamento, que servira de base, mas não limitada a documentação estipulada.
A duração da consultoria é de 3 (três) anos (2025, 2026 e 2027). O consultor seleccionado poderá ser convidado por outras entidades a realizar auditorias de aquisições de projectos similares em Moçambique no âmbito da carteira do Banco.
A Aguas de Mocambique, Instituto Publico (AdeM, IP), convida Consultores Individuais elegiveis a manifestarem o seu interesse em prestar estes servicos. Os Consultores interessados devem fornecer informações que indiquem que estão qualificados para prestar os serviços: a) Um mínimo de licenciatura em Administração Pública/Empresarial, Direito, Engenharia, Aquisições, Economia ou áreas relacionadas.
Um mestrado em qualquer uma das areas acima mencionadas sera uma vantagem adicional; b) Pelo menos 10 anos de experiência prácticas pós-qualificação em Aquisições e Gestão de Contratos; c) Conhecimento das leis e regulamentos de aquisições públicas do país. Experiência prévia em Auditorias de Aquisições sera uma vantagem adicional; d) Ser familiarizado com o Quadro de Aquisições do Banco Africano de
Desenvolvimento; e) Deve possuir competências analíticas, boas capacidades de redacao de relatórios e de comunicação em inglês e português.
Os critérios de elegibilidade, o estabelecimento da lista curta e o procedimento de selecção devem estar de acordo com a “Politica de Aquisições para Operações Financiadas pelo Grupo Banco” do Banco Africano de Desenvolvimento, datada de Outubro de 2015, que está disponível no portal eletrónico do Banco em https://www.afdb.org/en/projects-and-operations/procurement/new-procurement-policy
O Consultor será selecionado de acordo com o método de selecção de Consultores Individuais (IC). Consultores Individuais Interessados podem obter mais informações, incluindo os Termos de Referência no endereço abaixo durante o horário de expediente de segunda a sexta-feira, entre as 7.30 e 15.30 horas (hora de Moçambique).
LOCAL DE CANDIDATURA
A manifestação de interesse e os CVs devem ser entregues no endereço abaixo até 24 de Junho de 2026, às 15.30 (hora de Moçambique) e mencionar “AUDITORIA DE AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA DE AQUISIÇÃO DO MUTUÁRIO (SAM) PARA PROJECTOS FINANCIADOS PELO BAD”,
Águas de Moçambique, IP
Eduardo Mondlane Avenue, 1352, 4º Andar, Maputo
Phone: +258 84 3008126
Email: procurement.ciusp.aias@gmail.com
Departamento Central Autónomo de Aquisições
