SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(CONSULTOR INDIVIDUAL)
Moçambique
Consultor Individual para Apoio à Secretaria do Comité Nacional de Facilitação do Comércio do Ministério da Economia
PROJECTO SUB-REGIONAL DE TRANSPORTE E FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO DA SADC Concurso Nº 47A003041/CP/72/2025
Donativo Nº: 2100155042030
Identificação do Projecto: P-Z1-DB0-271
O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento para o custo do Projecto Sub-Regional de Transporte e Facilitação do Comércio da SADC para a Reabilitação e Melhoramento da estrada Nambungale Mueda, com 64,4km, e pretende aplicar parte do valor acordado em pagamentos elegíveis para “Consultor Individual para Apoio ao Secretariado do Comité Nacional de Facilitação do Comércio do Ministério da Economia”.
Os serviços incluídos nesta Consultoria visam auxiliar o Ministério da Economia, por meio do Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC), a garantir que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)
A natureza dos serviços incluirá as seguintes tarefas, mas não se limitará a:
The scope of services will include the following tasks but not limited to:
Identificar barreiras físicas e não tarifárias ao longo do projecto rodoviário, abrangendo o norte de Moçambique e as travessias de fronteira, e propor medidas para reduzir e eliminar essas barreiras;
Monitorar e supervisionar as acções necessárias à implementação do TFA;
Identificar e criar as condições para a negociação e implementação do regime comercial simplificado com a Tanzânia; e
Desenvolver actividades destinadas a tornar o processo de exportação, importação e trânsito de mercadorias mais eficiente, transparente e menos oneroso;
Coordenar o processo de fornecimento de notificações ao Secretariado do Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC) de forma regular e consistente,
Fornecer informações sobre o nível de implementação das actividades no corredor Maputo-Mtwara através do CNFC, o órgão intersectorial que monitoriza a implementação das actividades de facilitação do comércio.
Coleta de informações a nível governamental (Ministério da Economia, Ministério dos Transportes e Logística, Administração Nacional de Estradas, Fundo de Estradas, Agência da Receita de Moçambique/Direcção Geral das Alfândegas, Serviço Nacional de Migração, Instituto Nacional de Estatística e instituições governamentais locais), incluindo pesquisas ao longo do projecto rodoviário e no posto fronteiriço de Negomano.
Espera-se que este Consultor Individual execute a tarefa em quinze (15) meses após a assinatura do contrato.
A ANE, IP) convida consultores individuais a manifestarem seu interesse em fornecer estes serviços. Os consultores interessados devem dar informações dando indicação que estão qualificados para executar os serviços (CV, carta de apresentação, cópias de transcrições académicas, etc.).
Os Critérios de Elegibilidade, o estabelecimento da lista curta e o procedimento de selecção serão de acordo com a “Política de Aquisições para Operações Financiadas pelo Grupo Bancário” do Banco Africano de Desenvolvimento, datada de Outubro de 2015, que estão disponíveis no site do Banco em https://www.afdb.org/en/projects-and-operations/procurement/new-procurement-policy
SUBMISSÃO DE CANDIDATURA
Os consultores individuais interessados poderão obter mais informações, incluindo os Termos de Referência, no endereço abaixo, durante as horas normais de expediente, das 7.30 às 15.30 horas, horário local, de segunda a sexta-feira.
As manifestações de interesse, em língua inglesa, deverão ser entregues (por e-mail ou em cópia impressa) para o endereço abaixo até às 10.00 horas, hora local de Moçambique, do dia 4 de Agosto de 2024 e devidamente marcadas: “Consultor Individual para Apoio ao Secretariado do Comité Nacional de Facilitação do Comércio do Ministério da Economia”
Atenção: Sr. Elias Paulo, Director-Geral
Administração Nacional de Estradas – ANE, IP
Gabinete do Director-Geral
Avenida de Moçambique, n.º 1225
Maputo – Moçambique
Tel: +258-21-476163/7
Email: mueda.negomano@ane.gov.mz; mueda.negomano@gmail.com
