REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
GABINETE DE COORDENAÇÃO DE REFORMAS ECONÓMICAS
GEPRES GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(SERVIÇOS DE CONSULTORIA – Individual)
Regime Especial
Data: 10 de Abril de 2025
Referência: Concurso N.º° MZ-MEF-GEPRES-436991-CS-INDV:
SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL SÉNIOR PARA MELHORAR O PLANEAΜΕΝΤΟ, ORÇAMENTO E A ESTRUTURA MACRO FISCAL – Beneficiário: DNPO
Identificação: IDA DONATIVO N.º IDA-D94470, Projecto N.º 173178
O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério das Finanças (MdF) e com o apoio do Banco Mundial, através da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), pretende usar parte dos fundos, com o objectivo de fortalecer a capacidade institucional da administração da receita, a execução orçamental, transparência e responsabilidade financeira e assim pretende, aplicar parte dos recursos do Donativo para pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para os Serviços de Consultoria Individual Sénior para melhorar o planeamento, orçamento e a estrutura macro fiscal e o objectivo da posição é de apoiar a Direcção Nacional de Planificação e Orçamentação (DNPO) e fortalecer a capacidade de análise dos processos de Planificação e Orçamentação em Moçambique.
Os Serviços de Consultoria (Serviços) Incluem:
a) Preparar um plano de actividades com o cronograma detalhado;
b) Apresentar a proposta da metodologia que pretende usar (considerando que pode revê-la ao longo do tempo);
c) Analisar os cenários orçamentais de médio prazo e evidenciar as lacunas existentes, levando em consideração as perspectivas do DNPED;
d) Identificar mecanismos de fluxo de informação das diferentes instituições que interagem com a DNPO na elaboração deste instrumento, incluso o DNPED;
e) Indicar os recursos necessários para garantir resultados de qualidade, bem como o cumprimento do prazo definido no contrato (90 dias);
f) Organizar workshops internos de capacitação contínua sobre o cenário fiscal, bem como a melhoria dos processos de planificação e orçamento;
g) Propor outras actividades que considerar relevantes.
O Ministério das Finanças convida aos Consultores Individuais qualificados, a submeterem a sua manifestação de interesse para a posição de Especialista Sénior para melhorar o planeamento, orçamento e a estrutura macro fiscal. Os consultores interessados deverão apresentar informação demonstrando qualificações para execução dos serviços (CV, descrição de projectos similares implementados, experiência de trabalho em condições similares, disponibilidade, etc).
Qualificações:
O Especialista sénior para melhorar o planeamento, orçamento e a estrutura macro fiscal, deverá ter no mínimo as seguintes qualificações e experiência:
a) Grau de licenciado em Economia, Gestão, Finanças, Administração Pública, Ciências Sociais, e outras áreas relevantes;
b) Ter pelo menos 10 anos de experiência relevante comprovada, nos processos de Planificação e Orçamentação Pública e de Gestão de Finanças Públicas na reforma de gestão de finanças públicas a nível central e local;
c) Experiência relevante na avaliação de Políticas e Estratégias Sectoriais;
d) Habilidades de comunicação, capacidade de articular com os diferentes sectores, boa capacidade de criatividade, autodidatismo e dinamismo;
e) Fluente em Português e domínio do inglês é uma vantagem.
Duração do contrato: dez (10) meses, a ser executado em tempo integral.
A selecção do consultor individual será feita com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários sobre Financiamento de Projectos de Investimento, aprovado em Julho de 2016, revistos em Março de 2025 e as disposições estipuladas no Contrato de Financiamento e o mesmo está aberta a todos os interessados de países elegíveis. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial, estabelecendo a Política de Conflito de Interesses do Banco Mundial.
Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo, em horário de expediente (7.30 às 15.30 horas) ou no email seguinte: procurement.gepres@gmail.com.
SUBMISSÃO DE CANDIDATURA
As manifestações de interesse deverão ser submetidas no endereço abaixo até 15.00 horas do dia 5 de Maio de 2025 e as manifestações de interesse podem ser submetidas por e-mail.
Ministério das Finanças Gabinete de Coordenação de Reformas Económicas Projecto de Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços (GEPRES) UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO
Av. Julius Nyerere, n.º 496; 11º Andar, Bloco A, Maputo
Email: procurement.gepres@gmail.com
