O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) pretende contratar um(a)  Consultoria de Consultor/a para Análise Institucional da  Gestão Financeira, Controlo Interno, Gestão de Riscos e Fortalecimento da Função Financeira – Request for Proposal – RFP_ PRC_2026-PEC-017.

1. Introdução

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) é uma organização da sociedade civil com mais de 17 anos de experiência na implementação de programas e iniciativas de desenvolvimento, fortalecimento institucional, governação, participação cívica, promoção e protecção dos direitos humanos, desenvolvimento comunitário e gestão de projectos financiados por parceiros nacionais e internacionais.

Ao longo da sua trajectória institucional, o CESC consolidou sistemas de gestão administrativa e financeira orientados para garantir elevados padrões de transparência, eficiência, prestação de contas e boa governação.

Face ao crescimento da Organização, à diversificação das fontes de financiamento, ao aumento da complexidade operacional dos Programas e Projectos e às exigências cada vez maiores dos financiadores, o CESC pretende realizar uma Análise Institucional da Função Financeira, conduzida por um consultor independente.

Esta análise visa analisar a adequação, robustez e eficiência dos sistemas, processos, procedimentos, controlos internos, estrutura organizacional e mecanismos de gestão financeira da Organização, de modo a aferir a sua capacidade de responder aos desafios actuais e futuros.

A consultoria deverá culminar na apresentação de recomendações estratégicas e operacionais que contribuam para o fortalecimento da capacidade institucional, a optimização dos processos de gestão financeira, o reforço dos mecanismos de controlo interno e a mitigação dos riscos financeiros, operacionais e de conformidade.

1.1. Contexto

O CESC implementa e gere simultaneamente diversos programas e projectos financiados por diferentes parceiros de cooperação, o que exige elevados níveis de rigor na gestão financeira, conformidade contratual, gestão de riscos e prestação de contas.

Neste contexto, torna-se pertinente a realização de uma análise institucional independente da função financeira, com o objectivo de compreender o seu grau de maturidade, identificar oportunidades de melhoria e assegurar o alinhamento das práticas institucionais com:

  • Normas internacionais de gestão financeira aplicáveis às Organizações da Sociedade Civil;
  • Boas práticas de Governação Financeira e Institucional;
  • Princípios de Transparência, Accountability e Value for Money;
  • Requisitos e Padrões de conformidade exigidos pelos financiadores nacionais e internacionais;
  • Legislação fiscal, laboral e contabilística aplicável;
  • Normas e boas práticas de Controlo Interno, Auditoria e Gestão de Riscos;
  • Princípios de gestão orientada para resultados e desempenho institucional;
  • Sustentabilidade financeira, e institucional.

A análise deverá produzir um diagnóstico abrangente, objectivo e independente da função financeira do CESC, permitindo identificar os seus principais pontos fortes, fragilidades, riscos e oportunidades de melhoria, bem como formular recomendações concretas para reforçar a capacidade institucional de gerir recursos financeiros de forma eficiente, transparente, responsável e sustentável.

2. Objectivo Geral

Realizar uma análise abrangente da função financeira da organização, examinando a adequação, eficácia, eficiência e maturidade dos sistemas de gestão financeira, dos mecanismos de controlo interno, da estrutura organizacional, da gestão de riscos e dos processos de reporte financeiro, apresentando recomendações estratégicas e operacionais para o fortalecimento institucional.

2.1. Objetivos Específicos

A consultoria deverá:

2.1.1. Analisar a Governação Financeira

Analisar:

  • Estrutura de governação financeira;
  • Papel da Direcção Executiva e dos órgãos de supervisão;
  • Processos de tomada de decisão financeira;
  • Fluxos de aprovação;
  • Delegação de autoridade;
  • Segregação de funções;
  • Prestação de contas institucional.

2.1.2. Analisar os Sistemas de Gestão Financeira

Rever os processos relacionados com:

  • Planeamento financeiro;
  • Planeamento estratégico financeiro;
  • Elaboração orçamental;
  • Revisões orçamentais;
  • Forecasts financeiros;
  • Gestão de múltiplos financiadores;
  • Gestão de contratos de financiamento;
  • Contabilidade;
  • Reconciliações bancárias;
  • Gestão de caixa;
  • Gestão de tesouraria;
  • Fluxo de caixa;
  • Gestão de activos e de inventário;
  • Gestão de adiantamentos;
  • Encerramentos contabilísticos;
  • Gestão documental financeira;
  • Arquivo físico e electrónico.

2.1.3 Analisar o Sistema de Controlo Interno

Analisar a eficácia dos mecanismos de controlo interno considerando:

  • Ambiente de controlo;
  • Avaliação de riscos;
  • Actividades de controlo;
  • Informação e comunicação;
  • Monitoria contínua.

2.1.4 Analisar a Gestão de Riscos Financeiros

Identificar e analisar riscos relacionados com:

  • Fraude;
  • Uso indevido de recursos;
  • Conflito de interesses;
  • Erros contabilísticos;
  •  Gestão de liquidez;
  • Dependência de financiadores;
  • Continuidade operacional;
  • Cibersegurança aplicada à informação financeira;
  • Integridade dos dados financeiros.

2.1.5 Analisar a Estrutura Organizacional da Área Financeira

Analisar:

  • Estrutura do Departamento Financeiro;
  • Distribuição de funções;
  • Dimensionamento da equipa;
  • Competências técnicas;
  • Necessidades de formação;
  • Eficiência dos fluxos de trabalho;
  • Níveis de supervisão;
  • Gestão do desempenho.

2.1.6 Analisar a Conformidade

Verificar o cumprimento de:

  • Políticas internas;
  • Manual Financeiro;
  • Manual de Compras;
  • Regulamentos internos;
  • Requisitos dos financiadores;
  • Legislação fiscal;
  • Legislação laboral;
  • Normas contabilísticas;
  • Obrigações legais.

2.1.7 Analisar a Qualidade do Reporte Financeiro

  • Analisar:Qualidade técnica dos relatórios;
  • Fiabilidade da informação;
  • Cumprimento de prazos;
  • Consistência dos dados;
  • Apoio à tomada de decisão;
  • Relatórios para financiadores;
  • Dashboards financeiros.

A consultoria deverá abranger, entre outras, as seguintes áreas:

  • Governação Financeira;
  • Gestão Estratégica Financeira;
  • Planeamento e Orçamentação;
  • Gestão de Tesouraria;
  • Gestão de Caixa;
  • Gestão Bancária;
  • Contabilidade;
  • Controlo Orçamental;
  • Gestão de Activos e de Inventário;
  • Procurement relacionado com processos financeiros;
  • Gestão de Subvenções;
  • Gestão de Parceiros Implementadores (quando aplicável);
  • Controlo Interno;
  • Gestão de Riscos;
  • Compliance;
  • Auditoria Interna;
  • Reporte Financeiro;
  • Sistemas de Informação Financeira;
  • Gestão Documental;
  • Prestação de Contas.

3. Metodologia

O consultor deverá apresentar uma metodologia detalhada contemplando, no mínimo:

Revisão documental

Incluindo:

  • Estatutos;
  • Plano Estratégico;
  • Manual Financeiro;
  • Manual de Compras;
  • Políticas internas;
  • Organograma;
  • Relatórios de Auditoria;
  • Cartas de Gestão;
  • Demonstrações Financeiras;
  • Relatórios Financeiros para Doadores;
  • Orçamentos;
  • Forecasts;
  • Relatórios de Monitoria Financeira;
  • Avaliações institucionais anteriores.

Entrevistas

Com:

  • Conselho de Direcção;
  • Direcção Executiva;
  • Gestora de Operações;
  • Equipa de Administração e Financeira;
  • Gestores de Programas e Projectos;
  • Recursos Humanos;
  • Procurement;
  • Administração;
  • Parceiros relevantes.

Observação directa

  • Fluxos de trabalho;
  • Procedimentos operacionais;
  • Utilização dos sistemas.

Testes de conformidade

Realização de testes por amostragem para verificar:

  • Cumprimento das políticas;
  • Segregação de funções;
  • Cadeias de aprovação;
  • Reconciliações;
  • Gestão documental.

Análise de riscos

Desenvolvimento de uma Matriz de Riscos Financeiros contendo:

  • Risco;
  • Probabilidade;
  • Impacto;
  • Controlos existentes;
  • Lacunas;
  • Recomendações.

4. Duração

A consultoria terá uma duração estimada entre 30 e 45 dias úteis, distribuídos entre:

  • Planeamento;
  • Revisão documental;
  • Trabalho de campo;
  • Entrevistas;
  • Testes de conformidade;
  • Análises;
  • Elaboração dos relatórios;
  • Validação;
  • Apresentação final.

5. Perfil do  Consultor

O consultor deverá possuir:

Formação

  • Licenciatura em Contabilidade, Auditoria, Finanças, Economia ou área relevante;
  • Mestrado será considerado uma vantagem;
  • Membro da OCAM (Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique) constituem uma vantagem;
  • Membro da OCAM (Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique).

Experiência

Mínimo de 10 anos em:

  • Gestão Financeira;
  • Auditoria;
  • Análises Institucionais;
  • Controlo Interno;
  • Gestão de Riscos;
  • Sistemas Financeiros;
  • Organizações da Sociedade Civil;
  • Projectos financiados por doadores internacionais.

6. Resultados Esperados

Ao término da consultoria, espera-se que o CESC disponha de:

  • Diagnóstico institucional completo da função financeira;
  • Análise da maturidade dos sistemas financeiros;
  • Análise dos mecanismos de controlo interno;
  • Matriz institucional de riscos financeiros;
  •  Plano estruturado de fortalecimento institucional;
  • Recomendações estratégicas e operacionais priorizadas;
  • Roadmap para modernização da função financeira;
  • Plano de desenvolvimento de capacidades da equipa financeira;
  • Estratégia para melhoria da eficiência operacional, conformidade, transparência e sustentabilidade financeira.

7. Supervisão

A consultoria será supervisionada pela Direcção Executiva, com acompanhamento da Direcção de Operações e demais responsáveis designados pela organização.

8. Critérios de Avaliação das Propostas

A Proposta Técnica terá uma ponderação de 70% e a Proposta Financeira representará os restantes 30% na avaliação final.

Nota: Apenas propostas técnicas que obtenham pelo menos 75% da pontuação técnica total serão consideradas para avaliação financeira.

O Metodo de Selecão será de – Selecção Baseada na Qualidade e Custos (SBQC/QCBS)

9. Documentos de Submissão

9.1 Proposta Técnica

  • Conformidade da proposta com o escopo e objetivos do TdR;
  • Experiência especifica do Consultor;
  • Metodologia e abordagem técnica proposta;
  • Cronograma de execução e viabilidade;
  • Adequação das ferramentas e métodos sugeridos Documentação de elegibilidade – Apenas para consultores singulares: (CV, BI, NUIT).

9.2 A proposta financeira deverá detalhar:

  • Conformidade do orçamento detalhado;
  • Coerência custo-benefício;
  • Justificação detalhada de cada item orçamentário;
  • Clareza e consistência na proposta financeira (valor Liquido ou Bruto);
  • Validade mínima de 60 dias.

10. Instruções de Submissão

As propostas devem ser submetidas em dois ficheiros separados e codificados:

  1. Proposta Técnica.
  2. Proposta Financeira

PROCESSO DE CANDIDATURA

A submissão deve ser feita para o seguinte endereço electrónico: propostas.procurement@cescmoz.org no dia 14 de Agosto de 2026, no horário das 08h00 às 16h00.

Indicando o assunto: “Consultoria para Análise Institucional da  Gestão Financeira, Controlo Interno, Gestão de Riscos e Fortalecimento da Função Financeira”.

NOTA IMPORTANTE: Nenhuma candidatura submetida antes ou depois da data definida será considerada (14 de Agosto de 2026).

Em caso de duvidas, os concorrentes poderão contactar através do numero 845108505 ou pelo mesmo endereço electrónico utilizado para a submissão das propostas.