REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
UNIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO EDGE
IDA: D906-MZ/P:172350
REGIME ESPECIAL
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Contratação de um Especialista de Aquisições para Projecto EDGE
O Governo de Moçambique recebeu um Donativo do Banco Mundial para financiar o Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE) e pretende aplicar parte dos fundos para custear serviços de Consultoria.
Os serviços incluem não só, mas também:
Elaborar, administrar, monitorar e actualizar o Plano de Aquisições referente à implementação da Componente ou das Componentes sob sua responsabilidade;
Preparar e realizar os processos de licitações;
Organizar e implementar os processos de avaliação dos concorrentes e coordenador a elaboração dos relatórios de avaliação das licitações;
Redigir ou apoiar e coordenar a redacção dos contratos para as aquisições do projecto;
Coordenar e participar na negociação dos contratos e redigir as minutas correspondentes;
Fazer a monitoria da qualidade das aquisições;
Consolidar os relatórios de aquisições;
Participar, junto com a área financeira, na elaboração do POA e na elaboração dos relatórios financeiros e relatórios consolidados do projecto;
Coordenar os pagamentos com os gestores dos respectivos contratos e o sector financeiro;
Coordenar actividades de treinamento do pessoal envolvido na implementação do projecto sobre regulamentos e procedimentos para as aquisições do projecto;
Estabelecer o sistema de informação e arquivo e manter a documentação de aquisições;
Zelar para que as aquisições feitas em termos de instrumentos de gestão das salvaguardas ambientais e sociais, estejam devidamente enquadrados nos procedimentos de aquisições;
Elaborar o caderno de encargos, na base nas especificações técnicas e Termos de Referência elaborados pelas unidades orgânicas beneficiárias;
Submeter os processos revistos para aprovação, pelo Secretário Permanente, das diferentes etapas do processo de contratação;
Realizar o lançamento dos concursos, após a aprovação da Autoridade Competente; e
Gerir as actividades de aquisições do projecto na plataforma electrónica do Banco STEP (Systematic Tracking of Exchange in Procurement) e na plataforma electrónica de gestão do procurement do Governo de Moçambique, Módulo de Património de Estado (MPE) do e-SISTAFE.
Para esta consultoria pretende-se contratar um consultor individual, com experiência relevante na área. Para ser considerado qualificado para executar os serviços, o consultor deverá ser capaz de demonstrar qualificações académicas apropriadas e habilidade para executar todas tarefas especificadas nos termos de referência e, especificamente, ele / ela deve ser capaz de demonstrar:
Licenciatura em Direito, Gestão, Economia, Engenharia ou Outras áreas similares;
Experiência comprovada mínima de 10 (dez) anos na área de Aquisições em Projectos financiados por Organizações Internacionais multilaterais de preferencialmente o Banco Mundial; desenvolvimento,
Conhecimento profundo comprovado do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial (Procurement Regulations For IPF Borrowers, datado de Setembro 2023 ou outra nova versão;
Experiência na Óptica de utilizador da plataforma electrónica do Banco Mundial STEP (Systematic Tracking of Exchange in Procurement) e na plataforma electrónica de gestão do procurement do Governo de Moçambique, Módulo de Património de Estado (MPE) do e-SISTAFE é uma vantagem;
Fluência na comunicação escrita e oral em inglês;
Conhecimentos de Língua Portuguesa é uma vantagem
Capacidade de trabalhar sob pressão; e
Excelente capacidade de organização.
O MJCR convida consultores individuais elegíveis a manifestar o seu interesse para a prestação deste serviço de consultoria. Os consultores interessados devem fornecer informações indicando que estão qualificados para prestar os serviços (CV, descrição de serviços similares, experiência em condições similares, etc.).
Um consultor será seleccionado de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, de Setembro de 2023. O candidato seleccionado deverá inscrever-se no CEF- Cadastro Electrónico de Fornecedores de Bens e Serviços.
SUBMISSÃO DE CANDIDATURA
Os Termos de Referência detalhados e informações adicionais, poderão ser solicitados através do endereço electrónico: edge.aquisicoes@gmail.com
As manifestações de interesse devem ser entregues no endereço abaixo até ao dia 21 de Abril de 2025.
Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
Av. Avenida Zedequias Manganhela, Torre 2, n.º 510, Parcela 260, 6º Andar
Maputo-Moçambique
