REPUBLICA DE MOCAMBIQUE

MINISTERIO DA JUSTICA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

UNIDADE DE IMPLEMENTACAO DO PROJECTO EDGE

IDA: D906-MZ/P:172350

REGIME ESPECIAL

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Contratação de um Especialista de Aquisições para Projecto EDGE

O Governo de Moçambique recebeu um Donativo do Banco Mundial para financiar o | Projecto de Economia Digital e Governo Eletrónico (EDGE) e pretende aplicar parte dos fundos para custear serviços de Consultoria.

Os serviços incluem não só, mas também:

  • Elaborar, administrar, monitorar e atualizar o Plano de Aquisições referente a implementação da Componente ou das Componentes sob sua responsabilidade;
  • Preparar e realizar os processos de licitações;
  • Organizar e implementar os processos de avaliação dos concorrentes  coordenar a elaboração dos relatórios de avaliação das licitações;
  • Redigir ou apoiar e coordenar a redação dos contratos para as aquisições do projecto;
  • Coordenar e participar na negociação dos contratos e redigir as minutas correspondentes;
  • Fazer a monitoria da qualidade das aquisições;
  • Consolidar os relatórios de aquisições;
  • Participar, junto com a área financeira, na elaboração do POA e na elaboração dos relatórios financeiros e relatórios consolidados do projecto;
  • Coordenar os pagamentos com os gestores dos respetivos contratos e o sector financeiro;
  • Coordenar actividades de treinamento do pessoal envolvido na implementação do projecto sobre regulamentos e procedimentos para as aquisições do projecto;
  • Estabelecer o sistema de informação e arquivo, e manter a documentação de | informações indicando que estão qualificados para prestar os serviços (CV, descrição de serviços similares, experiência em condições similares, etc.).
  • Zelar para que as aquisições feitas em termos de instrumentos de gestão das | Um consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos nas salvaguardas ambientais e sociais, estejam devidamente enquadrados nos procedimentos de aquisições;
  • Elaborar o caderno de encargos, na base nas especificações técnicas e Termos de Referência elaborados pelas unidades orgânicas beneficiarias;
  • Submeter os processos revistos para aprovação, pelo Secretário Permanente, das diferentes etapas do processo de contratação;
  • Realizar o lançamento dos concursos, apos a aprovação da Autoridade Competente; e
  • Gerir as actividades de aquisições do projecto na plataforma eletrónica do Banco STEP (Systematic Tracking of Exchange in Procurement) e na plataforma eletrónica de gestão do procurement do Governo de Moçambique, Módulo de Património de Estado (MPE) do e-SISTAFE.

Para esta consultoria pretende-se contratar um consultor individual, com experiência relevante na área. Para ser considerado qualificado para executar os serviços, o consultor devera ser capaz de demonstrar qualificações académicas apropriadas e habilidade para executar todas tarefas especificadas nos termos de referencia e, especificamente, ele / ela deve ser capaz de demonstrar:

  • Licenciatura em Direito, Gestão, Economia, Engenharia ou outras áreas similares;
  • Experiência comprovada mínima de 10 (dez) anos na área de Aquisições em Projectos financiados por Organizações Internacionais multilaterais de desenvolvimento, preferencialmente o Banco Mundial;
  • Conhecimento profundo comprovado do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial (Procurement Regulations For IPF Borrowers, datado de Setembro 2023 ou outra nova versão;
  • Experiência na optica do utilizador da plataforma eletrónica do Banco Mundial STEP (Systematic Tracking of Exchange in Procurement) e na plataforma eletrónica de gestão do procurement do Governo de Moçambique, Modulo de Património de Estado (MPE) do e-SISTAFE e uma vantagem;
  • Fluência na comunicação escrita e oral em português e inglês;
  • Capacidade de trabalhar sob pressão;
  • Excelente capacidade de organização.

O MJCR convida consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse para a prestação deste serviço de consultoria. Os consultores interessados devem fornecer informações indicando que estão qualificados para prestar os serviços (CV, descrição de serviços similares, experiência em condições similares, etc.).

Um consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos I de Investimento, de Setembro de 2023. O candidato selecionado devera inscrever- se no CEF- Cadastro Eletrónico de Fornecedores de Bens e Serviços.

COMO CANDIDATAR-SE:

Os Termos de Referência detalhados e informações adicionais, poderão ser solicitados através do endereço eletrónico: edge.aquisicoes@gmail.com

As manifestações de interesse devem ser entregues no endereço abaixo ate ao dia 12 de Setembro de 2025.

Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos

Av. Avenida Zedequias Manganhela, Torre 2, n.º 510, Parcela 260, 6,º Andar

Maputo-Moçambique.