REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

PROJECTO DE ACELERAÇÃO DIGITAL DE MOÇAMBIQUE

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Especialista em Procurement

Ref .: EOI 140/MDAP/CS-IC/25

Data: 24/11/2025

O Governo de Moçambique (GoM), através do antigo Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) recebeu financiamento do Banco Mundial (BM) para implementar o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (MDAP), cujo objectivo e aumentar a adopcao e inclusão digital, e apoiar as bases selecionadas para induzir uma Transformação Digital Acelerada. O valor do Projecto é de 200 milhões de dólares norte-americanos, por um período de cinco (5) anos, iniciado em 3 de Abril de 2023. Com a nova composição do GoM, o projecto foi transferido do actual Ministério dos Transportes e Logística para o Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD). O MCTD pretende aplicar parte dos fundos para o pagamento de despesas relacionadas com a contratação de um Especialista de Procurement.

O Especialista de Procurement será responsável pelos processos de aquisição definidos no projecto, em estrita conformidade com a legislação em vigor, combinada com os padrões de gestão definidos nos Regula- mentos e procedimentos de Aquisições do Banco Mundial.

O Ministério das Comunicações e Transformação Digital convida consultores interessados e elegíveis a apre- sentarem uma Manifestação de Interesse.

O Especialista de Procurement será responsável, entre outros, por:

  • Preparar processos de aquisição de Obras, Bens, Serviços não de Consultoria e Consultorias a serem contratados no âmbito da implementacao do projecto, observando rigorosamente as regras definidas pelo GoM e pelo BM;
  • Liderar a preparação do Plano de Aquisições do Projecto e suas atualizações periódicas, bem como a sua inserção na plataforma eletrónica “STEP” do BM;
  • Coordenar a preparação dos Documentos de Concurso e a emissão dos documentos aos respectivos concorrentes e consultores;
  • Preparar reuniões para avaliação de propostas, criar e manter todas as condições necessárias para o processo de avaliação;
  • Elaborar relatórios das reuniões do Comité de Avaliação e pedidos de “Nao Objecção”;
  • Reportar ao Gestor do Projecto sobre todos os processos de aquisição.

O consultor será selecionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos nos “Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de IPF”, datados de Setembro de 2023, sendo o método de contratação Consultor Individual (IC).

Os critérios para avaliação das Manifestações de Interesse sao:

(i) grau universitário em Gestão, Direito, Administração Publica ou outras áreas relevantes;

(ii) mínimo de 10 (dez) anos de experiência relevante em aquisições, dos quais pelo me-

nos cinco (5) anos de experiência na gestão de processos de aquisição em projetos financiados pelo BM e/ou outras organizações multilaterais internacionais de desenvolvimento;

(iii) experiência relevante nos procedimentos de aquisições do BM (Regulamentos de Aquisições do BM);

(iv) experiência comprovada na contratação de Obras (pelo menos dois contratos no valor de 15.000.000,00 USD), bens e Serviços Não de Consultoria (pelo menos dois contratos no valor de 3.000.000,00 USD cada), bem como Serviços de Consultoria (pelo menos cinco contratos no valor de 2.000.000,00 USD cada), incluindo elaboração de Documentos de Aquisição, abertura e avaliação de propostas, negociação e gestão de contratos;

(v) fluência em comunicação escrita e oral em inglês.

A duração inicial do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, com base em Maputo. A extensão do contrato será ate ao final do projecto e estará sujeita ao desempenho satisfatório do candidato selecionado. O candidato selecionado assinara um contrato de trabalho, sujeito a um período probatório de três meses. Informações adicionais e os Termos de Referência podem ser obtidos no endereço abaixo (paragrafo 8), em dias úteis, da 8.00 às 15.00 horas. O exterior do envelope contendo as candidaturas deve trazer as seguintes palavras: Especialista de Procurement para o Projecto PADIM.

COMO CANDIDATAR-SE:

Os candidatos interessados com o perfil requerido devem enviar as suas propostas de candidatura, que devem consistir nos seguintes documentos: Carta de candidatura, CV (3 páginas), cópias de Diplomas ou Certificados de qualificações académicas e 3 referencias. Prazo de submissão: 12 de Dezembro de 2025, às 14.00 horas, para o endereço abaixo. Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados.

O endereço é:

Ministério dos Transportes e Logística (MTL) – Sector de Procurement

Av. Martires de Inhaminga, n.º 336

3º andar, lado esquerdo

Email: Procurement@padim.gov.mz

Maputo – Moçambique