SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE ACÇÃO PARA MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

(Consultoria Individual)

Projecto de Apoio Institucional para o Ambiente de Negócios e Governação (ISP-BEG)

Acordo de Financiamento: 2100155043018

Número de IFB: MZ-MEF-ADB-09-INDV

N.º de Identificação do Projecto: P-MZ-KA0-008

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento para custear do Projecto de Apoio Institucional para o Ambiente de Negócios e Governança (ISP-BEG) e pretende aplicar parte do valor acordado para esta subvenção em pagamentos ao abrigo do contrato para a Elaboração de um Plano de Acção para Melhoria do Ambiente de Negócios.

Os serviços incluídos neste projecto são:

  • Avaliar a relevância e a actualidade das reformas que podem ser transferidas do PAMAN 2019-2021 para o PAMAN II;
  • Identificar os principais desafios do ambiente de negócios como resultado do diálogo público-privado;
  • Consultar os diferentes actores relevantes sobre as principais restrições do ambiente de negócios, incluindo, entre outros, o sector privado, instituições e agências do sector público, sociedade civil, academia e parceiros internacionais;
  • Sistematizar as diferentes contribuições;

O Ministério das Finanças convida consultores individuais qualificados a manifestarem interesse em prestar esses serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que comprovem sua qualificação para a prestação dos serviços (currículo, carta de apresentação, descrição de trabalhos semelhantes, experiência em condições semelhantes, etc.).

Os critérios de elegibilidade, a elaboração da lista curta e o processo de selecção devem estar em conformidade com a “Política de Aquisições para operações financiadas pelo grupo do Banco”, datada em Agosto 2015, que está disponível no Website do Banco em: https://www.afdb.org/en/projects-and-operations/procurement/new-procurement-policy.

O consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Individual de Consultores (ICS) estabelecido no Manual de Aquisições de Operações Parte A, Volume 1 datado de Novembro de 2018.

Os Consultores Individuais interessados poderão obter mais informações, incluindo os Termos de Referência detalhados, no endereço abaixo indicado, durante o horário de expediente de segunda a sexta-feira, entre às 9.00 e 15.30 horas (hora de Moçambique).

Processo de candidatura

As manifestações de interesse devem ser entregues no endereço abaixo indicado até ao dia 8 de Julho de 2025, às 14.30 horas (hora de Moçambique). O assunto do e-mail deve ser o seguinte: Consultor Individual para a Elaboração de um Plano de Acção para Melhoria do Ambiente de Negócios.

O Endereço:

Ministério das Finanças

Projecto de Apoio Institucional para o Ambiente de Negócios e Governação (ISP-BEG) Multissectorial

Av. Julius Nyerere 449/469 11º Andar, Maputo.

Maputo, Moçambique

Telefone +258847689994

E-mail: procurement.ispbeg@gmail.com

Website: https://mef.gov.mz