Consultor Individual para Elaboração e Implementação do Plano de Acçao de Violência Baseado em Género, Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual (VAB/EAS/AS)

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Projecto de Aceleração Digital de Moçambique SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (CONSULTOR INDIVIDUAL)

Contratação de um Consultor Individual para Elaboração e Implementação do Plano de Acçao de Violência Baseado em Género,

Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual (VAB/EAS/AS)

Ref .: 117/CS-IC/MCTD/25

Data: 1/12/2025

O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) recebeu um financiamento do Banco Mundial para implementação de um Projecto denominado Aceleração Digital de Moçambique e pretende aplicar parte dos fundos recebidos para Contratação de um Consultor Individual para elaboração e implementação do Plano de Acção de Violência Baseado em Género, Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual (VAB/EAS/AS).

A presente consultoria tem como principal objectivo apoiar na elaboração de um Plano de Mitigação de riscos de VBG/EAS/AS relacionados ao projecto e apoiar na fase inicial da sua implementação.

De entre outras, o consultor será responsável pelas seguintes tarefas:

i) identificar riscos de Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual (AS), directamente ligados à implementação do projecto PADIM;

ii) realizar a actualização, mapeamento e avaliação dos Provedores de serviços de apoio para VBG, identificando em cada área da implementação dos subprojectos as portas de entrada para aceder ao mecanismo, sem omitir as organizações da sociedade civil, Organizações Comunitárias de Base, Organizações Não Governamentais e outras organizações internacionais que implementam iniciativas na área de VBG/EAS/AS, e ainda mencionar o papel das lideranças comunitárias como agentes que desempenham um papel importante na prevenção da VBG/ EAS/AS. Uma vez mapeados os serviços apoiar a UCP do projecto na preparação dos caminhos de referência;

iii) Desenhar plano e conteúdo de Treinamento dos Facilitadores comunitários de VBG/EAS/AS e pontos focais do MGQR em VBG/EAS/AS que irão apoiar o subprojecto a monitorarem casos de VBG nas comunidades; i

iv)preparar um plano de implementação detalhado para a adopção e lançamento do modelo de gestão sustentável entre outras.

Por conseguinte, Omctd, através do Projecto de Aceleração Digital convida consultores individuais elegíveis a manifestarem seu interesse no provimento dos serviços acima mencionados. Os consultores interessados deverão apresentar, na altura da candidatura, uma carta de manifestação de interesse com Curriculum Vitae e os documentos comprovativos das suas habilidades e experiência profissional (exemplos de trabalhos similares realizados).

Os consultores interessados devem possuir as seguintes qualificações:

i) grau de Mestrado numa das seguintes áreas: Ciências Sociais, Serviço Social, Sociologia, Antropologia, Estudos de Gênero e outras áreas relacionadas;

ii) Experiência anterior com as Políticas de Salvaguarda e/ ou Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial e as directrizes do Grupo Banco Mundial;

iii) Experiência comprovada de 10 anos na elaboração de planos de acção de violência baseada no gênero/estratégias de gênero ou políticas públicas voltadas para a prevenção e a mitigação da violência baseada no gênero;

iv) Conhecimento profundo das questões relacionadas à violência de gênero e das abordagens e práticas reconhecidas internacionalmente;

Chama-se à atenção aos consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisicões para os Mutuários do “IPF” do Banco Mundial, de Julho de 2016, revisto em Setembro de 2023, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse.

O consultor será selecionado de acordo com o método de selecção para Consultores Individuais – método estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, datado de Setembro de 2023.

COMO CANDIDATAR-SE:

Os consultores interessados poderão obter os Termos de Referência detalhados no endereço fornecido abaixo ou solicitar uma cópia eletrónica através do seguinte endereço eletrónico: procurement@padim.gov.mz das 8.30 às 15.00 horas, antes da data de encerramento.

As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até às 15.00 horas do dia 16 de Dezembro de 2025.

O endereço acima referido é o seguinte:

Ministério dos Transportes e Logística (MTL) –

Sra Ângela da Silva – Gestora Operacional

Avenida Mártires de Inhaminga, n.º 336, 3.º andar à esquerda

E-mail: procurement@padim.gov.mz

Maputo – Mocambique