REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)

Contratação de Consultores Individuais para a Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública (DNCDP)

Projecto: Projecto de Assistência Técnica à Sustentabilidade da Dívida (DS-TAP)
Acordo de Financiamento: 5900155018153
Número da Concorrência: MZ-MEF-ADB-31-INDV
ID do Projecto: P-MZ-KA0-009

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para cobrir os custos do Projecto de Assistência Técnica à Sustentabilidade da Dívida (DS-TAP) e pretende aplicar parte dos recursos deste donativo para pagamentos no âmbito dos contratos com os seguintes consultores:

  • Um (1) Gestor da Carteira de Projectos Financiados pelo BAD;

  • Dois (2) Consultores Juniores para a Área Económica (Planificação Estratégica da Dívida Pública);

  • Um (1) Consultor Júnior para a Área Jurídica da Gestão da Dívida Pública.

POSIÇÃO 1: GESTOR DA CARTEIRA DE PROJECTOS FINANCIADOS PELO BAD

A presente consultoria consiste em apoiar o Ministério das Finanças, através da Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública (DNCDP), na coordenação estratégica da carteira de projectos financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento, assegurando o acompanhamento da implementação, o reforço da coordenação institucional e a melhoria do desempenho da carteira.

O Consultor irá:

a) Analisar o desempenho e as tendências da carteira e produzir painéis de controlo (dashboards);
b) Identificar os projectos em risco;
c) Acompanhar as condições prévias ao desembolso, os desembolsos, as aquisições e as auditorias;
d) Criar uma base de dados da carteira e actualizá-la mensalmente;
e) Elaborar relatórios trimestrais da carteira;
f) Acompanhar as lições aprendidas e o cumprimento das recomendações das missões de supervisão.

POSIÇÃO 2: CONSULTOR JÚNIOR PARA A ÁREA ECONÓMICA

(Planificação Estratégica da Dívida Pública)

A presente consultoria consiste em apoiar a Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública (DNCDP) na área de planificação estratégica da dívida pública, nomeadamente na análise de custo e risco da carteira da dívida pública, nas projecções do serviço da dívida pública, na análise de sustentabilidade da dívida, na elaboração de relatórios da dívida e de informação para as agências de notação de crédito, bem como na emissão de pareceres sobre matérias relacionadas com a sustentabilidade da dívida pública.

O Consultor irá:

a) Elaborar o Relatório Anual da Dívida Pública;
b) Elaborar a Estratégia de Médio Prazo da Dívida Pública;
c) Elaborar o documento de Análise de Sustentabilidade da Dívida;
d) Elaborar os Boletins Trimestrais da Dívida;
e) Elaborar o Plano Anual de Endividamento.

POSIÇÃO 3: CONSULTOR JÚNIOR PARA A ÁREA JURÍDICA DA GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

A presente consultoria consiste em apoiar a Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública (DNCDP) na análise jurídica da dívida pública, nomeadamente na verificação da conformidade legal das propostas de Acordos de Financiamento com a Lei do SISTAFE e respectivo Regulamento, a Lei do Orçamento do Estado, a legislação bancária e o Estatuto Orgânico do Ministério, entre outros instrumentos.

O Consultor irá analisar e emitir pareceres jurídico-económicos sobre:

a) Acordos de Crédito e de Donativo;
b) Acordos de Crédito Interno e Externo;
c) Acordos de Garantia;
d) Avales do Estado e Acordos de Retrocessão (On-lending);
e) Implementação de reformas nos mercados de capitais primário e secundário.

DURAÇÃO DA CONSULTORIA

A duração de cada consultoria é de doze (12) meses, incluindo um período probatório de três (3) meses.

REQUISITOS PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

O Ministério das Finanças convida consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar estes serviços, indicando claramente a posição a que se candidatam.

Os consultores interessados deverão fornecer informações que comprovem a sua qualificação para a execução dos serviços, nomeadamente:

  • Curriculum Vitae actualizado;

  • Carta de apresentação;

  • Descrição de trabalhos similares realizados;

  • Experiência em condições semelhantes;

  • Referências institucionais verificáveis (pelo menos duas cartas de recomendação);

  • Certificados de habilitações;

  • Outros elementos considerados relevantes para a contratação.

Os critérios de elegibilidade, a definição da lista restrita e o procedimento de selecção obedecerão ao “Regime de Aquisições do Banco”, de Outubro de 2015, disponível no site do Banco:
Procurement framework

O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção de Consultores Individuais (ICS), estabelecido no Manual de Aquisições Operacionais – Parte A, Volume 1, de Novembro de 2018.

Como se Candidatar

INFORMAÇÕES ADICIONAIS E SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS

Os consultores interessados poderão obter informações adicionais, incluindo os Termos de Referência detalhados, no endereço abaixo, durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30 (hora de Moçambique).

As manifestações de interesse deverão ser entregues no endereço abaixo indicado até ao dia 30 de Novembro de 2026, às 14h30 (hora de Moçambique).

O assunto do e-mail deve indicar a posição a que se candidata, da seguinte forma:

  • Gestor da Carteira de Projectos;

  • Consultor Júnior para a Área Económica;

  • Consultor Júnior para a Área Jurídica.

Endereço para submissão das candidaturas:

Ministério das Finanças
Projecto de Assistência Técnica à Sustentabilidade da Dívida (DS-TAP)
Av. Julius Nyerere, n.º 449/469, 17.º andar, Torre “B”
Maputo, Moçambique

Telefone: +258 84 448 9385
E-mail: procurement.ispbeg.mef@gmail.com
Website: https://msf.gov.mz