REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA
Programa de Estradas Mais Seguras para a Integração Socioeconómica de Moçambique
Nº: P174639
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(Consultor Individual)
Referência Nº: MZ-ANE-498018-CS-INDV
Título da Consultoria OFICIAL SÉNIOR DE COMPETITIVIDADE E PPP
O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério dos Transportes e Logística (MTL) solicitou financiamento ao Banco Mundial para custear o Programa Estradas Mais Seguras para a Integração Socioeconómica de Moçambique e pretende aplicar parte destes recursos em serviços de consultoria.
Por conseguinte, o Ministério dos Transportes e Logística (MTL) convida consultores individuais interessados, qualificados e elegíveis a apresentarem a sua manifestação de interesse para a vaga de um Oficial Sénior de Competitividade e Parcerias Pública e Privadas.
O Oficial Sénior de Competitividade e PPP será responsável pela concepção e implementação de estratégias e instrumentos para aumentar a participação do sector privado nos transportes, caminhos de ferro, portos e logística, através de quadros de PPP, contratos de serviços e desenvolvimento de mercados competitivos. O consultor ajudará na preparação de projectos de PPP, incluindo a preparação de estudos de viabilidade, modelação financeira, desenvolvimento de várias opções de PPP e estruturação de projectos, e fornecerá recomendações sobre o processo de concurso de PPP e documentação contratual, bem como sobre o reforço do ambiente em Moçambique para investimentos em PPP.
Requisitos do Cargo
O Oficial Sénior de Competitividade e PPP deve possuir as seguintes qualificações e competências:
Grau de Mestrado em Economia, Finanças, Administração de Empresas, Políticas Públicas, Direito, Engenharia ou área afins:
Pelo menos quinze (15) anos de experiência na prestação de serviços de consultoria em transacções de PPP/desenvolvimento de grandes projectos de infra-estrutura com base em PPP, incluindo larga experiência na preparação e estruturação de projectos; análise, alocação e gestão de riscos; acordos de projectos; negociações e gestão de processos de concursos.
Experiência comprovada em modelagem financeira/estruturação de grandes projectos de infra-estrutura em PPP, análise de custo-benefício, cálculo de custos e previsão de receitas de projectos, desenvolvimento de planos de financiamento, seguros gerais e produtos de garantia:
Histórico comprovado na concepção e implementação de reformas que aumentam a competitividade nos sectores de serviços públicos;
Experiência anterior em projectos financiados pelo Banco Mundial ou por bancos multilaterais de desenvolvimento é altamente desejável.
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, números 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial, datado de Setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Além disso, o consultor deverá consultar as seguintes informações específicas sobre conflito de interesses relacionados com esta consultoria.
O Consultor será seleccionado de acordo com o Método de Selecção de Consultores Individuais estabelecido no Regulamento de Aquisições.
SUBMISSÃO DE CANDIDATURA
Os candidatos interessados poderão obter informações adicionais, bem como os Termos de Referência por correio electrónico (e-mail) ou no endereço abaixo, durante o horário normal de expediente (das 8.30 às 15.30 horas).
As manifestações de interesse devem ser enviadas nas línguas Portuguesa e Inglesa para o endereço abaixo: (por correio ou correio electrónico) até às 10.00 horas, hora local, do dia 14 de Julho de 2025.
Ministério dos Transportes e Logística
Projecto de Mobilidade Urbana na Area Metropolitana de Maputo
Avenida Mártires da Machava, nº 1050
Email: aquisicoes@movemaputo.gov.mz
Maputo Moçambique
