REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTERIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

UNIDADE DE IMPLEMENTAÇAO DO PROJECTO EDGE

IDA: D906-MZ/P:172350

REGIME ESPECIAL

Solicitação de Manifestação de Interesse

Contratação de Consultor para a Avaliação e Supervisão das Obras de Reabilitação dos Edifícios Alocados a Direcção Nacional de Identificação Civil e dos Registos e Notariado

REGIÃO SUL 

Refª MZ-MJACER-503934-CS-INDV

O Governo de Moçambique (GDM), recebeu um Donativo do Banco Mundial para financiar o Projecto de Economia Digital e Governo Eletrónico (EDGE) e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos elegíveis na Contratação de um Consultor para a Avaliação e Supervisão das Obras de Reabilitação dos Edifícios Alocados à Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC) e dos Registos e Notariado (DNRN) da Região Sul.

Os serviços incluem, mas não se limitam em:

  • Avaliar as necessidades de reabilitação de todas as áreas dos edifícios sob responsabilidade da DNIC e da DNRN incluindo estrutura, sistemas elétricos, sistemas hidráulicos, rede de dados/acesso à Internet, climatização, e sistema de deteção e combate a incêndios;
  • Elaborar o projecto executivo para a reabilitação e remodelação dos edifícios sob alçada da DNIC e DNRN,
  • Supervisionar a execução das obras de reabilitação incluindo gestão do respectivo contrato.

Para esta consultoria pretende-se contratar um consultor individual, com experiência relevante na área. Para ser considerado qualificado para executar os serviços, o consultor deverá ser capaz de demonstrar qualificações académicas apropriadas e habilidade para executar todas tarefas especificadas nos termos de referência e, especificamente, ele / ela deve ser capaz de demonstrar:

  • Possuir o grau de Licenciatura ou Mestrado em Engenharia Civil, Arquitectura ou áreas afins;
  • Especializações ou cursos técnicos em sistemas de climatização (AVAC), segurança contra incêndios, redes elétricas e hidráulicas são altamente valorizadas;
  • Possuir Experiência comprovada mínima de 10 anos de experiência em projetos de reabilitação de edifícios públicos;
  • Ampla e comprovada experiência na elaboração de projetos de engenharia civil e na fiscalização de obras, com especial enfoque em projetos e intervenções de reabilitação de edifícios
  • Ampla experiência em obras de estruturas de betão armado;
  • Conhecimentos sólidos sobre instalações elétricas em edifícios, sistema integrado de rede de dados, sistema AVAC, sistemas de segurança incluindo segurança contra incêndios;
  • Conhecimentos dos padrões ambientais e sociais do Banco Mundial;
  • Experiência comprovada em levantamento técnico e fiscalização de obras nas componentes de estrutura, eletricidade, hidráulica, climatização e sistemas de incêndio;
  • Domínio de ferramentas como AutoCAD, Revit, MS Project, Excel, e softwares de gestão de obras.
  • Comunicação e escrita eficazes em Português e proficiente em Inglês.

Assim, o Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos convida consultores individuais elegíveis a manifestar o seu interesse para a prestação deste serviço de consultoria. Os consultores interessados devem fornecer informações indicando que estão qualificados para prestar os serviços (CV, descrição de serviços similares, experiência em condições similares, etc.).

O consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, de Setembro de 2023. O candidato selecionado devera inscrever-se no CEF- Cadastro Eletrónico de Fornecedores de Bens e Serviços.

COMO CANDIDATAR-SE

Os Termos de Referencia detalhados e informações adicionais, poderão ser solicitados através do endereco eletronico: edge.aquisicoes@gmail.com

As manifestações de interesse devem ser entregues no endereço abaixo até o dia 26 de Novembro de 2025.

Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos

Av. Avenida Zedequias Manganhela, Torre 2, n. 510, Parcela 260, 6º Andar

Maputo-Moçambique