REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL

UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO

Projecto ID N.º P163989

D-6490-MZ

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS PARA AUDITORIA ÀS INFRA-ESTRUTURAS MUNICIPAIS

O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, encontra se na fase final de implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que está a beneficiar 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza.

O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é “Fortalecero desempenho institucional e prover melhores infraestruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível”

O MAEFP – PDUL solicita a candidatura de Engenheiros Civis e de Obras Públicas e ou Arquitectos Urbanistas para auditar às infraestruturas municipais, conforme abaixo:

Ref. Concurso

Infra-estrutura a Auditar

Município

MZ-MAEF-526875-CS-INDV

Construção do Salão Polivalente E Curva do SDAE

MACIA Província de Gaza

MZ-MAEF-526893-CS-INDV

Reabilitação da EPC 25 de Junho

CHIBUTO Província de Gaza

MZ-MAEF-526881-CS-INDV

Construção do Terminal Rodoviário de Passageiros

MAGANJA DA COSTA – Província da Zambézia

Poderão manifestar interesse, consultores individuais elegíveis que reúnam o perfil mínimo, conforme abaixo.

Apenas candidatos pré-selecionados serão contactados para as entrevistas.

Auditor:  Engenheiros Civis e de Obras Públicas e ou Arquitectos Urbanistas

Requisitos

  • Grau universitário na área Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo ou outro tipo de qualificação equivalente relacionada com construção civil e obras públicas e/ou urbanismo;
  • Inscrição válida na ordem profissional aplicável;
  • Pelo menos 15 anos de experiência geral em Moçambique preferencialmente para a área de projectos de desenvolvimento em áreas municipais, urbanas.
  • Experiência especifica de trabalho de pelo menos 10 anos em consultoria nas áreas de edificações, água e saneamento e vias de comunicação e conhecimento nas áreas de salvaguardas ambientais e sociais será uma vantagem;
  • Pelo menos experiência demostrada de ter auditado um mínimo de 3 obras públicas nas areas de edificações, estradas, pontes, etc
  • Fluente em Português e conhecimentos de línguas locais
  • Boa capacidade de comunicação e de organização, incluindo capacidade de redigir relatórios, contratos e outros documentos afins;

Atenção especial aos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial Setembro de 2022, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

COMO CANDIDATAR-SE:

Consultores interessados em obter os Termos de Referência na página www.pdul.gov.mz/anuncios devendo enviar os CVs por e-mail em PDF para o endereço abaixo.

As manifestações de interesse em forma de CV deverão ser submetidas em formato físico, ou por email no endereço abaixo até ao dia 9 de Janeiro de 2026

Ministério da Administração Estatal e Função Pública

Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local

Unidade de Gestão do Projecto

Cowork Lab 2 – Rua 1301 – Bairro Sommershield

Email: procurement@pdul.gov.mz