CONCURSO PARA CONSULTORIA

Elaboração da Estratégia de Género da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

Programa: Promovendo o Acesso à Justiça
Instituição: Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD)
Local: Maputo, Moçambique
Prazo de candidatura: 20 de Outubro de 2026

1. Enquadramento

No âmbito do programa Promovendo o Acesso à Justiça, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em parceria com o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) e com financiamento da Embaixada do Reino dos Países Baixos, pretende contratar um(a) consultor(a) ou uma equipa de consultores para elaborar a Estratégia de Género e o respectivo Plano de Acção da CNDH.

O programa visa melhorar o acesso das mulheres e raparigas deslocadas aos serviços de justiça e reforçar a confiança nas instituições estatais de justiça e segurança, promovendo respostas sensíveis às questões de género.

2. Objectivo da Consultoria

Elaborar uma Estratégia de Género, acompanhada de um Plano de Acção detalhado, que oriente as políticas, os programas e as intervenções da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.

3. Principais Actividades

  • Realizar um diagnóstico situacional da integração da perspectiva de género nas actividades da CNDH;

  • Desenvolver uma Estratégia de Género alinhada com as prioridades nacionais e os instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos;

  • Elaborar um Plano de Acção com metas, indicadores de monitoria, responsabilidades, orçamento e cronograma de implementação;

  • Sensibilizar os membros da CNDH sobre a importância da integração da perspectiva de género nas suas actividades e decisões;

  • Estabelecer mecanismos de monitoria e avaliação para assegurar a implementação efectiva da estratégia.

4. Produtos Esperados

  • Instrumentos de recolha de dados elaborados e partilhados;

  • Estratégia de Género e respectivo Plano de Acção elaborados e partilhados, sendo os produtos propriedade exclusiva da CNDH;

  • Relatório final, com um máximo de 30 páginas, contendo recomendações para o fortalecimento do compromisso institucional com a igualdade de género, os direitos humanos e a justiça social.

5. Metodologia de Trabalho

O(a) consultor(a) ou a equipa deverá propor uma metodologia adequada aos objectivos da consultoria, respeitando as orientações nacionais para a formulação de estratégias temáticas e institucionais, incluindo o Guião de Orientações Metodológicas do MEF/MPD e a Resolução n.º 16/2025, conforme indicado nos Termos de Referência.

Estão previstas três apresentações aos membros do consórcio e à CNDH:

  • Apresentação do plano de trabalho;

  • Apresentação da primeira versão da Estratégia de Género e do relatório de progresso;

  • Apresentação e validação da proposta final.

6. Perfil e Requisitos dos Consultores

  • Grau académico mínimo de Mestrado em Sociologia, Antropologia, Saúde Pública, Estudos de Género, Estudos de Desenvolvimento, Geografia, Filosofia, Direito, Direitos Humanos ou áreas afins;

  • Experiência na elaboração de instrumentos estratégicos similares;

  • Experiência comprovada na realização de pesquisas aplicadas nas áreas de direitos humanos, género, advocacia, tomada de decisão, políticas públicas e acesso à justiça no contexto moçambicano;

  • Disponibilidade, autonomia, dinamismo e responsabilidade;

  • Excelentes capacidades de comunicação, análise e elaboração de relatórios;

  • Domínio das línguas portuguesa e inglesa.

Podem candidatar-se consultores individuais ou equipas de consultores que satisfaçam os requisitos estabelecidos.

7. Documentos para a Candidatura

Os candidatos deverão submeter os seguintes documentos:

  • Currículo Vitae (CV), demonstrando o perfil e as experiências relevantes;

  • Documentos comprovativos das qualificações e experiências profissionais;

  • Proposta técnica e financeira, com orçamento detalhado e indicação da metodologia de trabalho.

 

 

Submissão de Propostas

As propostas técnica e financeira deverão ser submetidas até ao dia 20 de Outubro de 2026, através dos seguintes endereços electrónicos:

Mais Informações

Para consultar os Termos de Referência (TdR) e obter informações adicionais, visite o website: Concursos – IMD – Instituto para Democracia Multipartidária

www.imd.org.mz/concursos

Prazo para submissão: 20 de Outubro de 2026.

Nota: Recomenda-se confirmar o endereço concurso@imd.org.mz.com, pois o domínio indicado no anúncio pode conter um erro de digitação.